Questões de Direito Civil

João e Rodrigo entraram em luta corporal depois de uma discussão no trânsito. Sem que Rodrigo pudesse se defender, João desferiu-lhe socos e pontapés, causando lesões corporais. Muito machucado, Rodrigo representou pela persecução criminal e ajuizou ação de indenização. A responsabilidade civil

• A. depende da criminal, devendo o juiz extinguir a ação de indenização, sem resolução de mérito, se ainda não tiver havido trânsito em julgado da decisão proferida na ação penal.
• B. depende da criminal, devendo sempre o juiz suspender a ação de indenização até o julgamento definitivo da ação penal.
• C. independe da criminal, mas, se a existência do fato for decidida, em definitivo, no juízo criminal, não poderá ser discutida novamente no juízo civil.
• D. independe da criminal, podendo ser rediscutida no juízo civil qualquer questão já decidida no juízo criminal.
• E. independe da criminal, mas, se João for absolvido, na ação penal, por falta de provas, Rodrigo não poderá pleitear indenização na esfera civil.

Acerca de pessoas naturais, pessoas jurídicas e empresário, julgue os itens subsequentes. Situação hipotética: Os sócios de uma empresa decidiram dissolvê-la após a morte de um deles, mas não deram baixa na junta comercial. Assertiva: Nessa situação, tal fato, por si só, não dá ensejo à aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica com vistas a atingir os bens particulares do sócio-administrador para pagamento de dívidas da sociedade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de pessoas naturais, pessoas jurídicas e empresário, julgue os itens subsequentes. O uso do nome em propaganda comercial, sem autorização, não constituirá ilícito se esse fato não expuser a pessoa ao desprezo público.

• C. Certo
• E. Errado

A coluna da esquerda apresenta o conceito de diferentes classes de bens e a da direita, a denominação de cada classe, em conformidade com a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

Assinale a sequência correta.

• A. 3, 4, 2, 1
• B. 1, 3, 2, 4
• C. 2, 1, 4, 3
• D. 4, 3, 1, 2

O divórcio extingue o casamento e possibilita

• A. novo casamento, incondicionalmente.
• B. novo casamento, desde que não esteja pendente causa suspensiva.
• C. o retorno ao estado civil original, como consequência da extinção do vínculo do matrimônio.
• D. novo casamento entre as mesmas pessoas, dispensada nova habilitação.

Assinale a alternativa correta sobre os negócios jurídicos.

• A. É anulável o negócio jurídico quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.
• B. É essencial a escritura pública para transferência da propriedade de imóvel cujo valor seja superior a trinta vezes o maior salário-mínimo vigente no país.
• C. Nos negócios jurídicos celebrados pela forma escrita, prevalecerá o sentido literal da linguagem à efetiva intenção das partes.
• D. São nulos os negócios jurídicos celebrados por menores, relativa ou absolutamente incapazes.
• E. A execução voluntária de um negócio jurídico anulável, cujo vício é de conhecimento do devedor, não implica na extinção das ações que este dispunha em face da outra parte.

Assinale a alternativa correta.

• A. A procuração, porque encontra na confiança seu traço distintivo, não pode conter cláusula de irrevogabilidade, a ser considerada ineficaz, se estabelecida.
• B. A adoção de criança e adolescente pode ser objeto de procuração.
• C. A procuração deve respeitar a forma exigida por lei para os atos e negócios jurídicos a serem praticados, nada obstante negócio jurídico preparatório.
• D. A procuração, instrumento do mandato, disciplina a relação interna do mandante e do mandatário; rege as obrigações de um e de outro.

A declaração de nulidade do casamento importa

• A. a preservação da filiação apenas em relação ao genitor que estiver de boa-fé.
• B. a preservação da filiação materna ou paterna, desde que presentes as condições do casamento putativo.
• C. a nulidade da filiação, em observância à regra de que atos nulos não se convalescem e não são aptos a produzir atos válidos.
• D. a preservação da filiação materna ou paterna, mesmo que ausentes as condições do casamento putativo.

É correto afirmar que, no Brasil,

• A. a celebração do casamento é gratuita, por imperativo constitucional.
• B. o casamento civil é uma garantia da laicidade do Estado, vedada qualquer outra forma de casamento.
• C. o casamento de absolutamente incapaz, em razão da idade, é necessariamente nulo, em proteção à pessoa.
• D. os nubentes devem requerer pessoalmente a habilitação para o casamento, vedado requerimento por procuração.

A propósito do direito das sucessões, com fundamento nos dispositivos legais, na doutrina e no entendimento jurisprudencial pátrio, assinale a opção correta.

• A. A herança é considerada um bem divisível, antes mesmo da partilha.
• B. O filho do autor da herança tem o direito de exigir de seus irmãos a colação dos bens recebidos por doação, a título de adiantamento da legítima, ainda que não tenha sido concebido ao tempo da liberalidade.
• C. O cônjuge supérstite pode opor o direito real de habitação aos irmãos do cônjuge falecido, caso eles já fossem, antes da abertura da sucessão, coproprietários do imóvel em que ela e o marido residiam.
• D. O testador só poderá dispor de um terço da herança no caso de haver herdeiros necessários.
• E. O cumprimento de legado de coisa que se determine pelo gênero é impossibilitado quando a coisa não mais existir entre os bens deixados pelo testador.