Questões de Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta.

• A.

  Quem pagou dívida prescrita não pode reclamar devolução.

• B.

  Ainda que não invocada pelas partes, o juiz pode reconhecer, de ofício, a prescrição de direitos patrimoniais.

• C.

  Não corre a prescrição contra os absolutamente incapazes.

• D.

  Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros, se o objeto da obrigação for indivisível.

Frederico, mediante mandato, outorgou a Ricardo poderes para vender sua casa na Rua do Império. Dias depois, viajou para Jerusalém e, no percurso, afogou-se. Ricardo, ignorando o óbito, vendeu a casa a Felipe, que a comprou de boa-fé. Neste caso, o ato

• A. é nulo.
• B. é anulável.
• C.

  só será válido se o mandato for por prazo indeterminado.

• D. é válido.

Considere a seguinte hipótese: Pedro e Maria são civilmente casados e contam, respectivamente, 26 e 21 anos. Pretendem adotar, conjuntamente, João, de 8 anos.

Considerando o requisito legal de diferença de idade entre adotante e adotado, é CORRETO afirmar quanto ao caso:

• A.

  A adoção é possível, já que um dos cônjuges preenche o requisito legal mencionado.

• B.

  A adoção é impossível, já que nenhum dos cônjuges preenche o requisito legal mencionado.

• C.

  A adoção é possível, já que, em se tratando de adoção conjunta por cônjuges, não se impõe o requisito legal mencionado.

• D.

  A adoção é impossível, porque um dos cônjuges não preenche o requisito legal mencionado.

Comoriência significa

• A.

  a aquisição e gozo dos direitos civis.

• B.

  a incapacidade absoluta para o exercício dos atos da vida civil.

• C.

  o modo pelo qual se supre a incapacidade absoluta ou relativa.

• D.

  a morte de duas ou mais pessoas na mesma ocasião e em razão do mesmo acontecimento.

• E.

  a inscrição em registro público da sentença declaratória de ausência.

Quando se empresta ad pompam vel ostentationem a alguém garrafas de vinho para serem usadas numa exposição, com o dever de serem restituídas, sem que possam ser substituídas por outras da mesma espécie, tais garrafas são tidas como:

• A. bens fungíveis
• B. bens consumíveis
• C. pertenças
• D. bens móveis por antecipação
• E. bens infungíveis

Em relação ao direito de família e ao direito das sucessões, julgue os itens a seguir. Conforme entendimento dominante da doutrina e da jurisprudência, é possível o reconhecimento da filiação socioafetiva quando não há vínculo biológico. Prevalece, no entanto, o critério biológico quando não existe relação socioafetiva e há dissenso familiar.

• C. Certo
• E. Errado

Nas questões 51 a 53, assinale a opção correta.

• A.

  Na proteção que dispensa aos incapazes o direito brasileiro inclui o benefício de restituição.

• B.

  Consideram-se imóveis os materiais separados de um prédio, mas que serão nele mesmo reutilizados.

• C.

  O domicílio de eleição ajustado em contrato de adesão prevalece ainda que dificulte à parte aderente o acesso ao judiciário.

• D.

  A emancipação decorrente do exercício de emprego público efetivo independe de o menor ter completado dezoito anos.

• E.

  A hipoteca, no direito brasileiro, recai exclusivamente em bens imóveis por natureza.

Se num contrato bilateral houver cumprimento incompleto, defeituoso ou inexato da prestação por um dos contratantes, o outro poderá recusar-se a cumprir a sua obrigação até que aquela prestação se complete ou melhore, por estar admitida a:

• A. evicção
• B. ação redibitória
• C. exceptio non rite adimpleti contractus
• D. ação estimatória
• E. perda das arras

A lâmpada de um lustre é um bem acessório que, unido ao principal, forma com ele um todo. Por isso, é desprovido de existência material própria, apesar de manter sua identidade. Assim sendo, a lâmpada de um lustre poderá ser considerada como:

• A. acessão natural
• B. benfeitoria
• C. parte integrante
• D. pertença
• E. acessão artificial

Na sucessão legítima, aplicam-se as seguintes regras:

I. Havendo renúncia à herança, a parte do renunciante devolver-se-á sempre aos herdeiros da classe subsequente.

II. Quando o herdeiro prejudicar os seus credores, renunciando à herança, poderão eles, com autorização do juiz, aceitá-la em nome do renunciante, mas, pagas as dívidas do renunciante, prevalece a renúncia quanto ao remanescente, que será devolvido aos demais herdeiros da mesma classe, salvo se for o único, caso em que se devolve aos herdeiros da classe subsequente.

III. Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos, salvo o direito de representação concedido aos filhos de irmãos.

IV. Na falta de irmãos herdarão igualmente os tios e sobrinhos, que são colaterais de terceiro grau.

V. Na linha descendente, os filhos sucedem por cabeça, e os outros descendentes por cabeça ou por estirpe, conforme se achem ou não no mesmo grau.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, IV e V.
• B. I, II e III.
• C. III, IV e V.
• D. I, II e IV.
• E. II, III e V.