Questões de Direito Civil

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema da posse no âmbito do Código Civil. Assinale a alternativa INCORRE FA.

• A. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.
• B. O possuidor pode intentar a ação de esbulho, ou a de indenização, contra o terceiro, que recebeu a coisa esbulhada mesmo sem saber que o era.
• C. Ao sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor; e ao sucessor singular é facultado unir sua posse à do antecessor, para os efeitos legais.
• D. Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.
• E. Só se considera perdida a posse para quem não presenciou o esbulho, quando, tendo notícia dele, se abstém de retornar a coisa, ou, tentando recuperá-la, é violentamente repelido.

Em relação ao direito de família e ao direito das sucessões, julgue os itens a seguir. A aceitação da herança pode se dar por declaração expressa, tácita ou presumida. A renúncia, no entanto, deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial.

• C. Certo
• E. Errado

As obrigações em que há vários devedores que se obrigam, cada um deles, por toda a obrigação, podendo o credor escolher qual deles fará o pagamento e uma vez escolhido, os outros se desoneram, retirando-se por completo da relação, podem ser classificadas como:

• A. Obrigações solidárias
• B. Obrigações subsidiárias
• C. Obrigações conexas
• D. Obrigações disjuntivas

Em relação ao direito de família e ao direito das sucessões, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Isabela e Pedro, casados sob o regime de comunhão universal de bens, tiveram dois filhos. Isabela, antes de contrair matrimônio com Pedro, amealhou patrimônio no valor de R$ 600.000. Durante o casamento, o casal constituiu vasto patrimônio. Assertiva: Nessa situação, com o falecimento de Isabela, Pedro não concorrerá com os descendentes e, portanto, não terá direito à parcela da herança da falecida.

• C. Certo
• E. Errado

Após a menção a cada um dos herdeiros abaixo relacionados, indique o número a ele correspondente na ordem da vocação hereditária e assinale, a seguir, a opção CORRETA.

• A.

  2 – 4 – 3 – 1 – 5

• B.

  1 – 3 – 4 – 2 – 5

• C.

  1 – 5 – 3 – 2 – 4

• D.

  3 – 5 – 1 – 2 – 4

Assinale a alternativa CORRETA:

• A. O co-herdeiro não poderá ceder sua cota hereditária a pessoa estranha à sucessão, se outro co-herdeiro a quiser, tanto por tanto.
• B. Ao concorrerem tio e sobrinho, ambos parentes de terceiro grau do “de cujus”, será conferido a cada um metade da herança.
• C. A concorrência do cônjuge sobrevivente com os ascendentes do autor da herança dependerá do regime de bens.
• D. Somente é reconhecido direito sucessório ao cônjuge sobrevivente se, ao tempo da morte do outro, não estavam separados judicialmente, nem separados de fato há mais de 1 (um) ano, salvo prova, neste caso, de que essa convivência se tornara impossível sem culpa do sobrevivente.

Somente pode intervir como assistente o terceiro que tiver interesse jurídico em que uma das partes vença a ação. É exemplo de interesse jurídico aquele

• A.

  do credor, em ação condenatória promovida por terceiro contra o devedor.

• B.

  do credor, em ação de usucapião movida contra o devedor.

• C.

  do jurista, em ação na qual discuta tese que quer ver preponderar.

• D.

  de entidade religiosa ou filosófica, para ver triunfar princípio moral ou ético que defende.

• E.

  do sublocatário, em ação de despejo movida contra o locatário.

Considerando os dispositivos do Código Civil em vigor sobre a indignidade no Direito das Sucessões, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. Os descendentes do indigno sucedem como se ele morto fosse.
• B. O indigno é obrigado a devolver os frutos e rendimento da herança, já que é considerado possuidor de má-fé com relação aos herdeiros, desde a abertura da sucessão.
• C. Os atos de administração e as alienações praticadas pelo indigno antes da sentença de exclusão são válidos.
• D. O herdeiro que de qualquer modo concorre para o homicídio doloso ou culposo do de cujus deve ser excluído da sucessão por indignidade.

Em relação aos efeitos da posse estabelecidos no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

• A. Quando mais de uma pessoa se disser possuidora, manter-se-á provisoriamente na posse a que tiver a coisa, mesmo que manifesta a obtenção por modo vicioso.
• B. O possuidor de boa-fé responde pela perda ou deterioração da coisa a que não der causa.
• C. O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos, devendo ser restituídos os frutos pendentes ao tempo em que cessar a boa-fé e os frutos colhidos com antecipação.
• D. O possuidor de má-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, mesmo que prove que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.
• E. O possuidor de má-fé terá direito ao ressarcimento das benfeitorias necessárias, assistindo-lhe o direito de retenção pela importância delas.

Instruções para responder às questões de números 28 a 30. Assinale, na folha de respostas, a alternativa que contém a afirmação INCORRETA em relação ao assunto indicado.

Contratos.

• a.

  A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza, do negócio, ou das circunstâncias do caso.

• b.

  Nos contratos bilaterais, qualquer dos contraentes, antes ou depois de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.

• c.

  Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

• d.

  A impossibilidade da prestação não invalida o contrato, sendo relativa, ou cessando antes de realizada a condição.

• e.

  A aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, importará nova proposta.