Questões de Direito Civil

É nulo o ato jurídico:

• A.

  quando praticado por pessoa relativamente incapaz.

• B.

  por vício resultante de erro.

• C.

  por vício resultante de fraude.

• D.

  quando for ilícito ou impossível seu objeto.

Os prazos prescricionais e decadenciais não correm

• A.

  depois de interrompidos por protesto judicial.

• B.

  contra o servidor público em serviço no exterior.

• C.

  entre cônjuges na constância do casamento.

• D.

  contra o militar que estiver servindo em tempo de guerra.

• E.

  contra os absolutamente incapazes.

Joaquim, transitando por uma rua, foi atingido por tijolos, que caíram de um prédio em ruína, cuja falta de reparos era manifesta, sofrendo graves lesões e ficando impedido de trabalhar, experimentando prejuízos materiais na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais), deles fazendo prova. Ajuizada ação, defendeu-se o proprietário alegando que desconhecia a necessidade de reparos porque há muito tempo, já idoso, residia em uma casa de repouso, achando-se referido imóvel abandonado e sujeito a invasões. No curso do processo, Joaquim faleceu, requerendo seus herdeiros habilitação, pretendo receber o que fosse devido a Joaquim. No caso, a responsabilidade do proprietário é

• A. objetiva e a alegação de abandono em razão de idade não aproveita ao réu, mas os direitos do autor não se transmitem a seus herdeiros, porque personalíssimos, devendo o processo ser extinto sem resolução de mérito.
• B. subjetiva, devendo ser provada a culpa do réu pela ruína do prédio, transmitindo-se o direito do autor a seus herdeiros, incidindo juros.
• C. objetiva e a alegação de abandono em razão da idade não aproveita ao réu, devendo a ação ser julgada procedente, incidindo juros e transmitindo-se os direitos do autor aos seus herdeiros.
• D. objetiva, mas o réu tem a seu favor suas alegações, que devem ser acolhidas como excludente de responsabilidade, julgando-se a ação improcedente, mas se for julgada procedente, por falta de prova das alegações do réu, o direito do autor se transmite a seus herdeiros, incidindo juros.
• E. subjetiva, porém, a manifesta necessidade de reforma implica presunção de culpa, que poderá ser infirmada pelo réu, mas os direitos do autor se transmitem aos seus herdeiros, vencendo juros, caso o pedido seja julgado procedente.

Quando a lei prescrever determinada forma no processo, sem cominação de nulidade, o Juiz

• A.

  considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

• B.

  deverá, mesmo assim, declarar a invalidade do ato, se praticado por outra forma, porque no processo inexiste discricionariedade.

• C.

  só não declarará a nulidade, se as partes concordarem expressamente com o ato que não tiver observado a forma prescrita.

• D.

  declarará o ato meramente ineficaz se praticado por outra forma e mandará repeti-lo.

• E.

  considerará válido o ato praticado por outra forma, somente se não houver oposição do Ministério Público.

Joaquim, transitando por uma rua, foi atingido por tijolos, que caíram de um prédio em ruína, cuja falta de reparos era manifesta, sofrendo graves lesões e ficando impedido de trabalhar, experimentando prejuízos materiais na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais), deles fazendo prova. Ajuizada ação, defendeu-se o proprietário alegando que desconhecia a necessidade de reparos porque há muito tempo, já idoso, residia em uma casa de repouso, achando-se referido imóvel abandonado e sujeito a invasões. No curso do processo, Joaquim faleceu, requerendo seus herdeiros habilitação, pretendo receber o que fosse devido a Joaquim. No caso, a responsabilidade do proprietário é

• A. objetiva e a alegação de abandono em razão de idade não aproveita ao réu, mas os direitos do autor não se transmitem a seus herdeiros, porque personalíssimos, devendo o processo ser extinto sem resolução de mérito.
• B. subjetiva, devendo ser provada a culpa do réu pela ruína do prédio, transmitindo-se o direito do autor a seus herdeiros, incidindo juros.
• C. objetiva e a alegação de abandono em razão da idade não aproveita ao réu, devendo a ação ser julgada procedente, incidindo juros e transmitindo-se os direitos do autor aos seus herdeiros.
• D. objetiva, mas o réu tem a seu favor suas alegações, que devem ser acolhidas como excludente de responsabilidade, julgando-se a ação improcedente, mas se for julgada procedente, por falta de prova das alegações do réu, o direito do autor se transmite a seus herdeiros, incidindo juros.
• E. subjetiva, porém, a manifesta necessidade de reforma implica presunção de culpa, que poderá ser infirmada pelo réu, mas os direitos do autor se transmitem aos seus herdeiros, vencendo juros, caso o pedido seja julgado procedente.

Analise as afirmativas a seguir: Todo ato jurídico será considerado nulo de pleno direito:

I. quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;

II. quando for praticado com vício resultante de erro, dolo e simulação;

III. quando for praticado com vício resultante de coação ou fraude;

IV. quando praticado por pessoa relativamente incapaz.

Assinale

• A.

  se nenhuma afirmativa estiver correta.

• B.

  se somente a afirmativa I estiver correta.

• C.

  se somente a afirmativa IV estiver correta.

• D.

  se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

• E.

  se todas as afirmativas estiverem corretas.

Um empregado de João causou culposamente o atropelamento de um pedestre, causando-lhe ferimentos. Luiza esqueceu a panela no fogo e causou incêndio na casa de sua empregadora. O filho menor de Pedro, que estava sob sua autoridade e em sua companhia, arremessou um objeto contra outro menor, ferindo-o. A responsabilidade de João, de Luiza e de Pedro pela reparação civil é

• A. objetiva.
• B. subjetiva, objetiva e objetiva, respectivamente.
• C. objetiva, objetiva e subjetiva, respectivamente.
• D. objetiva, subjetiva e objetiva, respectivamente.
• E. subjetiva.

Heleno morreu sem testamento e deixou três filhos vivos: Péricles, Alcebíades e Milcíades. Um outro filho, Temístocles, havia falecido dois anos antes, deixando, por sua vez, três filhos vivos. Péricles tem dois filhos. Alcebíades também tem dois filhos. Milcíades tem apenas um filho. Ocorre que Alcebíades, por indignidade, foi excluído da sucessão. Assinale a alternativa verdadeira quanto aos bens de Heleno.

• A.

  A totalidade da herança caberá a Péricles e Milcíades, que a dividirão igualmente.

• B.

  A herança será dividida em cinco quotas iguais, atribuídas a Péricles, Milcíades e aos três filhos de Temístocles.

• C.

  A herança será dividida em três quotas iguais. Uma caberá a Péricles. Outra a Milcíades. A terceira será subdividida em três porções distintas, atribuídas a cada um dos filhos de Temístocles.

• D.

  As partes de Péricles e Milcíades corresponderão, cada uma, a um quarto da herança.

Assinale a afirmação verdadeira.

• A.

  O pacto antenupcial pode ser celebrado por instrumento particular, desde que subscrito por duas testemunhas.

• B.

  A simulação não viciará o ato jurídico se não houver intenção de prejudicar terceiros ou de violar disposição de lei.

• C.

  Se ambas as partes procederam com dolo, qualquer delas pode alegá-lo, para anular o ato ou reclamar indenização.

• D.

  A coação exercida por terceiro só vicia o ato se for previamente conhecida pela parte a quem aproveite.

Se alguém fizer seguro de vida, omitindo moléstia grave, e vier a falecer poucos meses depois, vindo a prejudicar a seguradora e a beneficiar os sucessores, ter-se-á a configuração de:

• A. dolo positivo.
• B. dolo acidental.
• C. simulação relativa subjetiva.
• D. simulação absoluta.
• E. dolo negativo.