Questões de Direito Civil do ano 0000

O mandato

• a.

  dado em termos gerais confere ao mandatário, apenas poderes de administração, já que para transigir, hipotecar e alienar, são exigidos poderes especiais e expressos.

• b.

  com poderes especiais só pode ser oneroso, de forma a estipular uma remuneração ao mandatário.

• c.

  em termos gerais independe da aceitação por parte do mandatário.

• d.

  geral ou especial, não cessa pela conclusão do negócio.

• e.

  dado com o poder de transigir importa o de firmar compromisso.

O princípio segundo o qual o simples acordo de duas ou mais vontades basta para gerar o contrato válido é o

• A. da autonomia da vontade
• B. do consensualismo
• C. da boa-fé
• D.

  da relatividade dos efeitos do negócio jurídico contratual

• E. da obrigatoriedade da convenção

Assinale a opção falsa.

• A.

  A empreitada será ad mensuram se contiver cláusula permissiva de variação do preço em conseAgente Tributário Estadual - ATE - MS 14 Prova a.1 qüência do aumento ou diminuição valorativa da mão-de-obra e dos materiais.

• B.

  A sublocação contém duas relações jurídicas: a relação ex locato entre locador e locatário e a entre este (sublocador) e o sublocatário.

• C.

  O comodatário terá o dever de responsabilizar-se solidariamente, se houver mais comodatários, devido ao caráter benéfico do comodato e ao disposto em lei, para melhor assegurar a devolução da coisa.

• D.

  A prestação de serviço não poderá ser convencionada por mais de quatro anos.

• E.

  O comitente tem o direito de pedir o pagamento de materiais que foram entregues ao empreiteiro e por ele inutilizados devido à sua imperícia.

Assinale a opção falsa.

• A. A locação de serviço é um contrato de forma livre.
• B.

  Na locação de serviço, o trabalhador coloca sua atividade à disposição do locatário, mediante remuneração, por conta e risco deste.

• C.

  Extingue-se o contrato de locação de serviço sem justa causa, se o locador achar-se inabilitado, por força maior, para cumprir o contrato.

• D.

  Normalmente a rescisão da locação de serviço dá-se pela conclusão da obra, quando ajustada por tarefa precisa e pelo escoamento do prazo.

• E.

  Se o locatário, sem qualquer motivo, despedir o locador, será obrigado a pagar-lhe por inteiro a retribuição vencida e por metade a que lhe tocaria de então ao termo legal do contrato.

É direito do comitente

• A. perceber a remuneração convencionada
• B.

  reter a obra até que o dono da obra satisfaça sua obrigação

• C. corrigir os defeitos que a obra apresentar
• D.

  pedir o pagamento de materiais que foram entregues ao empreiteiro e por ele inutilizados devido à sua imperícia

• E.

  pagar a remuneração convencionada, na época ajustada

Assinale a opção correta.

• A.

  A empreitada caracteriza-se pelo fato de considerar o resultado final e não a atividade do empreiteiro, em si, como objeto da relação contratual.

• B.

  O empreiteiro não tem o direito de requerer a medição das partes já concluídas, quando a obra se constitui por etapas, para presumir a seu favor a verificação do que lhe foi pago.

• C.

  É dever do dono da obra denunciar ao comitente os defeitos do material, que possam comprometer sua execução.

• D.

  Não há cessação da empreitada com a desapropriação, com imissão de posse do desapropriante.

• E.

  Em caso de resilição unitateral da locação de obra, por parte do comitente, este está isento de qualquer responsabilidade civil.

Se, na empreitada, a retribuição for estipulada para a obra inteira, sem considerar o fracionamento da atividade, permitindo sua variação em decorrência do preço de algum dos camponentes da obra, ter-se-á empreitada

• A. de valor reajustável
• B. por medida
• C. a preço fixo relativo
• D. por preço máximo
• E. a preço fixo absoluto

Como, no contrato de seguro, o segurado, em troca do prêmio, poderá vir a receber a indenização, se ocorrer um sinistro, ou nada receber, se aquele não advier, tal contrato é:

• A. comutativo
• B. condicional
• C. inominado
• D. unilateral
• E. aleatório

A resolução do contrato por onerosidade excessiva resulta, dentre outros:

• A. de dirigismo contratual em se tratando de evento previsível.
• B. de enriquecimento sem causa, provocando a revisão, dos contratos.
• C. de transação entre os contratantes.
• D. de força maior e caso fortuito.
• E. de cláusula de arrependimento prevista em contrato.

Constitui-se efeito do registro imobiliário:

• A. consensualidade
• B. boa-fé
• C. relatividade dos efeitos em relação ao ato causal
• D. preservação da vontade das partes
• E. continuidade