Questões de Direito Civil do ano 0000

Heleno morreu sem testamento e deixou três filhos vivos: Péricles, Alcebíades e Milcíades. Um outro filho, Temístocles, havia falecido dois anos antes, deixando, por sua vez, três filhos vivos. Péricles tem dois filhos. Alcebíades também tem dois filhos. Milcíades tem apenas um filho. Ocorre que Alcebíades, por indignidade, foi excluído da sucessão. Assinale a alternativa verdadeira quanto aos bens de Heleno.

• A.

  A totalidade da herança caberá a Péricles e Milcíades, que a dividirão igualmente.

• B.

  A herança será dividida em cinco quotas iguais, atribuídas a Péricles, Milcíades e aos três filhos de Temístocles.

• C.

  A herança será dividida em três quotas iguais. Uma caberá a Péricles. Outra a Milcíades. A terceira será subdividida em três porções distintas, atribuídas a cada um dos filhos de Temístocles.

• D.

  As partes de Péricles e Milcíades corresponderão, cada uma, a um quarto da herança.

Na sucessão legítima, aplicam-se as seguintes regras:

I. Havendo renúncia à herança, a parte do renunciante devolver-se-á sempre aos herdeiros da classe subsequente.

II. Quando o herdeiro prejudicar os seus credores, renunciando à herança, poderão eles, com autorização do juiz, aceitá-la em nome do renunciante, mas, pagas as dívidas do renunciante, prevalece a renúncia quanto ao remanescente, que será devolvido aos demais herdeiros da mesma classe, salvo se for o único, caso em que se devolve aos herdeiros da classe subsequente.

III. Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos, salvo o direito de representação concedido aos filhos de irmãos.

IV. Na falta de irmãos herdarão igualmente os tios e sobrinhos, que são colaterais de terceiro grau.

V. Na linha descendente, os filhos sucedem por cabeça, e os outros descendentes por cabeça ou por estirpe, conforme se achem ou não no mesmo grau.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, IV e V.
• B. I, II e III.
• C. III, IV e V.
• D. I, II e IV.
• E. II, III e V.

Na sucessão legítima, aplicam-se as seguintes regras:

I. Havendo renúncia à herança, a parte do renunciante devolver-se-á sempre aos herdeiros da classe subsequente.

II. Quando o herdeiro prejudicar os seus credores, renunciando à herança, poderão eles, com autorização do juiz, aceitá-la em nome do renunciante, mas, pagas as dívidas do renunciante, prevalece a renúncia quanto ao remanescente, que será devolvido aos demais herdeiros da mesma classe, salvo se for o único, caso em que se devolve aos herdeiros da classe subsequente.

III. Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos, salvo o direito de representação concedido aos filhos de irmãos.

IV. Na falta de irmãos herdarão igualmente os tios e sobrinhos, que são colaterais de terceiro grau.

V. Na linha descendente, os filhos sucedem por cabeça, e os outros descendentes por cabeça ou por estirpe, conforme se achem ou não no mesmo grau.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, IV e V.
• B. I, II e III.
• C. III, IV e V.
• D. I, II e IV.
• E. II, III e V.

Considere as seguintes afirmativas, no tocante à sucessão.

 I- A sucessão testamentária é a oriunda de testamento válido ou de disposição de última vontade.

II- Os herdeiros necessários do falecido são apenas seus descendentes e ascendentes.

III- O lugar da abertura da sucessão é a sede dos bens do falecido. IV- A lei do dia do óbito rege o direito sucessório.

V- Não é possível a existência simultânea da sucessão testamentária e legítima.

Quais estão corretas?

• A.

  Apenas I e II.

• B.

  Apenas I e IV.

• C.

  Apenas I, II, e IV.

• D.

  Apenas II, III e V.

• E.

  Apenas II e V.

Caio foi proprietário da Fazenda Nova Roma de 1970 a 1990. Júlio, por testamento de 1985, legou essa mesma fazenda, que não lhe pertencia, a César. Em 1990, o mencionado imóvel foi comprado, de Caio, por Júlio. Assinale a alternativa verdadeira, para o caso de morte de Júlio.

• A.

  Basta a existência do testamento de 1985 para que o legado seja válido.

• B.

  César receberá o legado, desde que Júlio tenha ratificado o testamento de l985 após a aquisição, em 1990, da fazenda.

• C.

  César não receberá a fazenda, pois é nulo o legado de coisa alheia.

• D.

  A validade do legado dependerá da anuência de Caio, seja por ocasião da venda do bem a Júlio, seja posteriormente.

De acordo com o contratualismo proposto por Thomas Hobbes em sua obra Leviatã, o contrato social só é possível em função de uma lei da natureza que expresse, segundo o autor, a própria ideia de justiça.

Assinale a opção que, segundo o autor na obra em referência, apresenta esta lei da natureza.

• A. Tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais.
• B. Dar a cada um o que é seu.
• C. Que os homens cumpram os pactos que celebrem.
• D. Fazer o bem e evitar o mal.

A consciência jurídica deve levar em conta o delicado balanço entre a liberdade individual e o governo das leis. No livro A Liberdade. Utilitarismo, John Stuart Mill sustenta que um dos maiores problemas da vida civil é a tirania das maiorias.

Conforme a obra citada, assinale a opção que expressa corretamente a maneira como esse autor entende o que seja tirania e a forma de proteção necessária.

• A. A tirania resulta do poder do povo como autogoverno porque o povo não é esclarecido para fazer suas escolhas. A proteção contra essa tirania é delegar o governo aos mais capacitados, como uma espécie de governo por meritocracia.
• B. A deliberação de juízes ao imporem suas concepções de certo e errado sobre as causas que julgam, produz a mais poderosa tirania, pois subjuga a vontade daqueles que estão sob a jurisdição desses magistrados. Apenas o duplo grau de jurisdição pode proteger a sociedade desta tirania.
• C. Os governantes eleitos impõem sobre o povo suas vontades e essa forma de opressão é a única tirania da maioria contra a qual se deve buscar a proteção na vida social, o que é feito por meio da desobediência civil.
• D. A sociedade, quando faz as vezes do tirano, pratica uma tirania mais temível do que muitas espécies de opressão política, pois penetra nos detalhes da vida e escraviza a alma. Por isso é necessária a proteção contra a tirania da opinião e do sentimento dominantes.

João e Maria casaram-se, no regime de comunhão parcial de bens, em 2004. Contudo, em 2008, João conheceu Vânia e eles passaram a ter um relacionamento amoroso. Separandose de fato de Maria, João saiu da casa em que morava com Maria e foi viver com Vânia, apesar de continuar casado com Maria. Em 2016, João, muito feliz em seu novo relacionamento, resolve dar de presente um carro 0 km da marca X para Vânia.

Considerando a narrativa apresentada, sobre o contrato de doação celebrado entre João, doador, e Vânia, donatária, assinale a afirmativa correta.

• A. É nulo, pois é hipótese de doação de cônjuge adúltero ao seu cúmplice.
• B. Poderá ser anulado, desde que Maria pleiteie a anulação até dois anos depois da assinatura do contrato.
• C. É plenamente válido, porém João deverá pagar perdas e danos à Maria.
• D. É plenamente válido, pois João e Maria já estavam separados de fato no momento da doação.

Sobre os contratos que regulam as relações de consumo, é INCORRETO afirmar:

• A.

  As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.

• B.

  As cláusulas que possibilitem a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias são consideradas abusivas.

• C.

  As declarações de vontade constantes de escrituras particulares vinculam o fornecedor.

• D.

  A nulidade de uma cláusula abusiva somente invalida o contrato quando de sua ausência advier ônus excessivo para o consumidor.

O comodato é um contrato real porque:

• A.

  a coisa infungível emprestada pode ser bem móvel ou imóvel.

• B.

  só se completará com a tradição do objeto, de modo que o comodatário passe a ter posse direta, ficando o comodante com a indireta.

• C.

  o objeto não pode ser cedido pelo comodatário, sob o mesmo título, a terceiro, por traduzir um favorecimento pessoal.

• D.

  é uma cessão sem contraprestação, onerando um dos contratantes, proporcionando ao outro uma vantagem.

• E.

  coloca uma só das partes na posição de devedor, ficando a outra na de credor.