Questões de Direito Civil do ano 2002

Com relação ao instituto do usucapião especial, julgue os itens que se seguem.

A posse ocorrida antes de 5 de outubro de 1988 pode ser contada para fins de usucapião especial urbano, conforme jurisprudência dominante.

• C. Certo
• E. Errado

A legislação brasileira estatui que, no caso de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de direitos ou dação em pagamento, o locatário tem preferência para adquirir o imóvel locado, em igualdade de condições com terceiros, devendo o locador dar-lhe conhecimento do negócio mediante notificação judicial, extrajudicial ou outro meio de ciência inequívoca. Acerca desse tema, julgue os itens abaixo.

Ocorrendo aceitação da proposta, pelo locatário, a posterior desistência do negócio pelo locador acarreta, a este, responsabilidade pelos prejuízos ocasionados, inclusive lucros cessantes.

• C. Certo
• E. Errado

Uma pessoa se individualiza

• A. através de seus pais.
• B. através do registro público.
• C. através do nome.
• D. através do apelido familiar.
• E. através de junção dos nomes da família.

Com relação aos bens públicos, analise as afirmativas a seguir:

 I. A imprescritibilidade é a característica que reconhece para o Poder Público o direito de propor ação de usucapião contra particulares, já que os bens públicos não podem ser adquiridos também por este método.

II. Somente os bens públicos afetados é que não podem ser penhorados.

 III. Os bens que integram o patrimônio das autarquias são considerados bens públicos.

 A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:

• A. I
• B. II
• C. III
• D. I e III
• E. II e III

São patenteáveis:

• A. invenção e as técnicas e métodos operatórios ou terapêuticos;
• B. invenção, o modelo de utilidade e as descobertas científicas;
• C. invenção e o modelo de utilidade;
• D. invenção, o modelo científico e os genomas de qualquer ser vivo natural;
• E. invenção e os processos biológicos naturais.

A firma Varejista Camargo, que costumeiramente vende bens, vendeu a Lima um computador da marca Mishiba, que vinha sendo exposto a intempéries cotidianamente. Lima convidou Júlio para jogarem juntos no novo computador. Procurou o manual de instruções de instalação do produto e verificou que este não havia sido fornecido pelo fabricante. Mesmo assim, ligou o computador, que explodiu. Júlio foi ferido e teve seu rosto totalmente queimado.

Considerando a situação hipotética apresentada à luz da legislação civil vigente relativa à responsabilidade civil, ao fato do produto e à defesa do consumidor, julgue os itens a seguir.

Nesse caso, entre Lima e a firma Varejista Camargo não há relação de consumo, sendo que Lima e Júlio não são consumidores perante a situação descrita.

• C. Certo
• E. Errado

Consideram-se imóveis para os efeitos legais:

• A. o direito à sucessão aberta.
• B. os direitos de obrigação e as ações respectivas.
• C. os direitos de autor.
• D.

  as ações correspondentes aos direitos reais sobre objetos móveis.

• E.

  os materiais provenientes da demolição de algum prédio.

A transmissão de bens móveis se aperfeiçoa:

• A.

  pela tradição

• B.

  pela compra e venda

• C.

  pelo pagamento do preço

• D.

  pelo acordo de vontade

A anticrese é considerada bem móvel por

• A.

  antecipação.

• B.

  acessão intelectual.

• C.

  determinação legal.

• D.

  acessão física artificial.

• E.

  determinação de lei.

A fungibilidade não é propriedade natural da coisa, mas qualidade alterável pela vontade do homem, conforme o fim que tenha em mira ao formar a relação jurídica. A noção de fungibilidade estende-se ao objeto das obrigações de fazer. O serviço fungível

• A. pode ser prestado por outra pessoa que não o devedor.
• B. não pode ser prestado por outra pessoa que não o devedor.
• C. supõe que pode o credor contratar intuitu personae.
• D. supõe que não é interessante ao credor sua execução por terceiro.
• E. pode ter por objeto prestação de dar coisa certa.