Questões de Direito Civil do ano 2002

A hipoteca legal é, por exemplo, a conferida:

• A.

  à Fazenda Pública Federal, Estadual ou Municipal, sobre os imóveis dos tesoureiros, coletores, administradores, exatores, prepostos, rendeiros e contratadores de rendas e fiadores.

• B.

  ao devedor que foi condenado a executar sua obrigação.

• C.

  ao emissor de título representativo de crédito com esse ônus real.

• D.

  àquele que a constituir por meio de um acordo de vontade.

• E.

  a quem liberar o imóvel onerado, mediante pagamento do quatum devido, independentemente do consentimento do credor.

Sebastião, filho único e pai de dois filhos, atirou em seu pai, Armando, viúvo. Sebastião foi condenado por esse ato, criminalmente, com sentença transitada em julgado.

Acerca da situação hipotética apresentada acima, e da legislação pertinente ao direito sucessório, julgue os itens que se seguem.

Na situação apresentada, não há como Sebastião reabilitar-se.

• C. Certo
• E. Errado

Uma pessoa está litigando em juízo, sem o consentimento do seu cônjuge, em ação real imobiliária. Nesse caso, a falta do consentimento

• a.

  torna-se preclusa, se a parte contrária nada alegou e o juiz já saneou o processo.

• b.

  não pode ter seus motivos examinados pelo juiz, se houve recusa de consentir.

• c.

  pode ser suprida judicialmente, como única exceção, na hipótese de ter havido impossibilidade de o cônjuge consentir.

• d.

  invalida o processo, se não foi suprida pelo juiz.

• e.

  é desnecessária, desde as alterações advindas com o Estatuto da Mulher Casada.

Arnaldo, solteiro, e Catarina, divorciada com 3 filhos de seu casamento desfeito, viveram em união estável durante 25 anos. Da união de ambos advieram dois filhos, ambos maiores e capazes. Durante a união estável do casal foram adquiridos com esforço comum dos companheiros, no mês de janeiro de 1997, o apartamento onde residia o casal e um automóvel. Arnaldo possuía uma gleba de terra rural recebida durante o período em que convivia com Catarina, por herança de seus pais. Arnaldo veio a falecer em 12/12/2001, sem deixar testamento, ou qualquer outra disposição de última vontade, tendo seus filhos requerido a abertura de inventário.

Diante da situação hipotética acima descrita, julgue os seguintes itens.

Catarina terá direito à metade da gleba rural que Arnaldo recebera por herança na época em que viviam sob o mesmo teto e à metade do imóvel do casal e do carro.

• C. Certo
• E. Errado

Arnaldo, solteiro, e Catarina, divorciada com 3 filhos de seu casamento desfeito, viveram em união estável durante 25 anos. Da união de ambos advieram dois filhos, ambos maiores e capazes. Durante a união estável do casal foram adquiridos com esforço comum dos companheiros, no mês de janeiro de 1997, o apartamento onde residia o casal e um automóvel. Arnaldo possuía uma gleba de terra rural recebida durante o período em que convivia com Catarina, por herança de seus pais. Arnaldo veio a falecer em 12/12/2001, sem deixar testamento, ou qualquer outra disposição de última vontade, tendo seus filhos requerido a abertura de inventário.

Diante da situação hipotética acima descrita, julgue os seguintes itens.

O apartamento e o carro deverão ser partilhados em 50% para a companheira e o restante em partes iguais para os filhos do casal, nada cabendo aos três filhos de Catarina, frutos de seu casamento desfeito.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens abaixo, relativos às modalidades de obrigações.

Se José obrigou-se a entregar a Cícero duas sacas de café, ele firmou uma obrigação divisível.

• C. Certo
• E. Errado

Na falta de ascendentes, cabe a obrigação alimentar exclusivamente aos:

• A. descendentes;
• B. irmãos;
• C. descendentes e faltando estes, aos irmãos germanos;
• D. descendentes e faltando estes, aos irmãos unilaterais;
• E. descendentes e faltando estes, tanto aos irmãos germanos como aos unilaterais.

O Direito brasileiro admite o divórcio:

• A. direto após um ano de separação de fato;
• B. conversão após dois anos da sentença de separação judicial;
• C. direto com atribuição de culpa depois de um ano de separação de fato;
• D. conversão depois de três anos da sentença de separação judicial;
• E. direto após dois anos de separação de fato e conversão após um ano da sentença de separação judicial.

Quando o Código Civil dispõe que não podem casar as pessoas por qualquer motivo coactas e as incapazes de consentir, ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento, refere-se a uma modalidade de:

• A.

  impedimento proibitivo.

• B.

  impedimento dirimente público.

• C.

  impedimento dirimente absoluto.

• D.

  impedimento dirimente relativo.

• E.

  impedimento impediente.

A separação judicial litigiosa como remédio ocorre quando:

• A.

  um dos cônjuges imputar ao outro conduta desonrosa.

• B.

  o cônjuge a requer por ter havido, por parte de outro, descumprimento do dever de mútua assistência.

• C.

  houver abandono voluntário do lar conjugal, durante mais de dois anos contínuos, por culpa exclusiva de um dos cônjuges, sem motivo justo.

• D.

  um dos cônjuges imputar ao outro ato que importe em grave violação dos deveres matrimoniais.

• E.

  o cônjuge a pede ante o fato de estar o outro acometido de grave doença mental, manifestada após o casamento, que torne impossível a continuação da vida em comum, desde que, após uma duração de cinco anos, a enfermidade tenha sido reconhecida de cura improvável.