Questões de Direito Civil do ano 2003

Quanto aos direitos reais sobre coisa alheia, julgue os itens abaixo.

Não se configura a servidão quando o prédio dominante e o prédio serviente pertencem ao mesmo dono.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos direitos reais sobre coisa alheia, julgue os itens abaixo.

No usufruto, o direito de dispor da coisa remanesce em favor do nu-proprietário, enquanto o seu proveito econômico é revertido em benefício do usufrutuário.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do adimplemento e da extinção das obrigações, julgue os seguintes itens.

Sendo a compensação uma das formas de extinção das obrigações e, portanto, norma cogente, não podem as partes acordar a sua exclusão nem podem a ela renunciar.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do adimplemento e da extinção das obrigações, julgue os seguintes itens.

Pode o devedor, mediante consignação em estabelecimento bancário, adimplir a obrigação, desde que o objeto da prestação seja passível de depósito bancário e que sejam satisfeitos os demais requisitos legais.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao direito de propriedade, julgue os itens subseqüentes.

O registro do título de aquisição do domínio de um bem imóvel no cartório de registro de imóveis gera a presunção absoluta e indestrutível da propriedade.

• C. Certo
• E. Errado

Serão registrados ou averbados no Registro Público, respectivamente,

• A.

  os atos extrajudiciais que reconheçam a filiação e a emancipação.

• B.

  os nascimentos e a interdição por incapacidade absoluta.

• C.

  as sentenças que decretarem o divórcio e os óbitos.

• D.

  os casamentos e os atos extrajudiciais de adoção.

• E.

  os atos judiciais de adoção e a sentença declaratória de morte presumida.

Roberto, que passava por local em que ocorria uma inundação, e em circunstâncias que tornaram o ato necessário, destruiu coisa alheia a fim de remover perigo iminente, não excedendo os limites do indispensável para a remoção do perigo. Nesta hipótese, Roberto

• A.

  não comete ato ilícito, e, portanto, não tem o dever de indenizar, que está fundado na ilicitude.

• B.

  não comete ato ilícito, mas tem o dever de indenizar, se o dono da coisa não for culpado pelo perigo.

• C.

  comete ato ilícito, sendo solidariamente responsável com o causador do perigo pela indenização.

• D.

  embora tenha cometido ato ilícito, está isento do dever de indenizar, por expressa disposição legal.

• E.

  comete ato ilícito, mas estará obrigado à indenização apenas em caráter subsidiário, por ação regressiva.

Observe as afirmações abaixo, relativas à incapacidade.

I. São absolutamente incapazes os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

II. São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os menores de dezesseis anos.

III. São absolutamente incapazes os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

IV. São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os pródigos.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A.

  I e III

• B.

  I e IV

• C.

  II e III

• D.

  II e IV

• E.

  III e IV

Com referência aos vícios da vontade, julgue os itens de 151 a 153.

São anuláveis os atos jurídicos em que houver declaração de vontade com base em erro substancial ou acidental.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência aos vícios da vontade, julgue os itens de 151 a 153.

O dolo como vício de vontade ocorre quando um dos contratantes utiliza-se de meio malicioso para convencer a outra parte a firmar o contrato.

• C. Certo
• E. Errado