Questões de Direito Civil do ano 2004

Acerca das pessoas e dos bens, julgue os itens a seguir.

Se, no curso de uma ação, for verificada a ocorrência de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão de patrimônio, poderá o juiz decidir de ofício, ou a requerimento de quaisquer pessoas interessadas, que os efeitos das relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos sócios, dissolvendo a pessoa jurídica por fraude dos administradores ou sócios.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito às pessoas jurídicas, assinale a afirmativa correta.

• A.

  A teoria da desconsideração da pessoa jurídica é aplicável em caso de abuso na utilização da entidade para prejudicar terceiros ou fraudar a lei. Portanto, admite-se, excepcionalmente, a aplicação da teoria da aparência na citação de pessoa jurídica.

• B.

  As pessoas jurídicas não têm existência distinta das dos seus membros.

• C.

  Os sócios, individualmente, têm legitimidade para defender os interesses da sociedade, em nome próprio, contra terceiros.

• D.

  Serão representadas em juízo apenas ativamente, por quem os respectivos estatutos designarem, ou, não os designando, por seus diretores.

• E.

  Serão representadas em juízo apenas passivamente, por quem os respectivos estatutos designarem, ou, não os designando, por seus diretores.

Candido, brasileiro, pai de Sofia, pretende impedir a viagem de sua filha aos Estados Unidos, em companhia do seu namorado Augusto, aduzindo ser o seu sustentáculo moral e material. Sofia completou em 2004, dezoito anos de idade. À luz do novo Código Civil, a maioridade é atingida aos:

• A. (A) dezesseis anos;
• B. (B) dezessete anos;
• C. (C) dezoito anos;
• D. (D) dezenove anos;
• E. (E) vinte anos.

NÃO se verifica a emancipação:

• A.

  pelo casamento;

• B.

  pela união estável;

• C.

  pelo exercício de emprego público efetivo;

• D.

  pela colação de grau em curso de ensino superior;

• E.

  pela relação de emprego que assegure ao menor com dezesseis anos de idade completos uma economia própria.

Uma pessoa com dezesseis anos de idade, emancipada pelos pais:

• A.

  somente pode tirar carteira de habilitação para dirigir veículo automotor com autorização dos pais;

• B.

  somente pode tirar carteira de habilitação para dirigir veículo automotor se tal autorização estiver contida no ato de emancipação;

• C.

  pode tirar carteira de habilitação para dirigir veículo automotor independentemente de qualquer autorização especial;

• D.

  não pode tirar carteira de habilitação para dirigir veículo automotor;

• E.

  somente pode tirar carteira de habilitação para dirigir veículo automotor se no ato de emancipação não houver esta proibição.

A concessão da carta de patente não é vitalícia e é determinada pela legislação de cada nação. Indique qual é o prazo de vigência de patentes no Brasil, de acordo com a Lei nº 9.279.

• A.

  Patente de invenção tem validade de 20 anos a partir da data de depósito do pedido de patente.

• B.

  Patente de invenção tem validade de 17 anos a partir da data de concessão da patente.

• C.

  Patente de invenção tem validade de 20 anos a partir da data de concessão da patente.

• D.

  Patente de invenção tem validade de 7 anos a partir da data de concessão da patente.

• E.

  Patente de invenção tem validade de 15 anos a partir da data de depósito do pedido de patente.

Julgue os itens seguintes, referentes à Parte Geral do Código Civil (Lei n.º 10.406/2002).

A personalidade civil inicia-se 24 horas após a primeira respiração, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, referentes à Parte Geral do Código Civil (Lei n.º 10.406/2002).

Pode ser declarada a morte presumida, sem declaração de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, no que se refere às pessoas naturais e jurídicas.

As pessoas jurídicas, validamente constituídas, respondem somente com seu patrimônio pelos atos praticados por seus administradores, desde que esses atos sejam praticados sem abuso da personalidade jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, no que se refere às pessoas naturais e jurídicas.

Os direitos da personalidade nascem com a pessoa e a acompanham durante toda a sua existência, tendo como finalidade primordial a proteção das qualidades e dos atributos essenciais da pessoa humana. No entanto, esses direitos são inalienáveis, impenhoráveis e extrapatrimoniais, razão pela qual não admitem qualquer apreciação pecuniária. Assim, não pode o seu titular obter ressarcimento patrimonial, uma vez configurada a lesão ao seu direito personalíssimo.

• C. Certo
• E. Errado