Questões de Direito Civil do ano 2004

Julgue os seguintes itens, relativos a pessoas jurídicas de direito privado.

Sujeitos de direito são os participantes da relação jurídica, titulares de direitos e deveres. São sujeitos de direito as pessoas naturais e as pessoas jurídicas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, relativos a pessoas jurídicas de direito privado.

A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica conduz à extinção da sociedade, pois põe fim à separação entre o patrimônio dos sócios e o da sociedade.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das pessoas naturais, é certo que

• A. se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-á ter morrido primeiro o mais idoso.
• B. são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer aquelas que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
• C. os excepcionais sem desenvolvimento completo e os pródigos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
• D. não pode ser declarada a morte presumida sem decretação de ausência, mesmo na hipótese de ser extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
• E. cessará para os menores a incapacidade por concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial.

Quanto aos direitos da personalidade, é INCORRETO afirmar que

• a.

  toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.

• b.

  o pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

• c.

  o uso de nome alheio em propaganda depende sempre de sua autorização.

• d.

  é válida, com objetivo científico ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

• e.

  a intransmissibilidade e a irrenunciabilidade lhe são inerentes, porque são seus elementos integrantes.

Quanto ao registro público, é certo que

• a.

  a emancipação por outorga dos pais deve ser averbada.

• b.

  a sentença declaratória de morte presumida deve ser registrada.

• c.

  os atos judiciais de adoção devem ser registrados.

• d.

  a interdição por incapacidade relativa deve ser averbada.

• e.

  os atos judiciais que declararem filiação devem ser registrados.

Quanto ao domicílio civil da pessoa natural, é INCORRETO afirmar que

• a.

  se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

• b.

  se muda o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.

• c.

  o andarilho, sem residência habitual, tem seu domicílio fixado, fictamente, em Brasília.

• d.

  se a pessoa tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.

• e.

  o lugar onde a pessoa estabelece a sua residência com ânimo definitivo é o seu domicílio.

A incapacidade dos menores cessa, segundo a lei civil, com o implemento da seguinte condição:

• A.

  estabelecimento de comércio por pessoa com 16 anos completos, mesmo que sem economia própria

• B.

  colação de grau em curso de ensino profissionalizante de carreira profissional

• C.

  exercício de emprego público efetivo, após aprovação em concurso público

• D.

  coabitação com pessoa de outro sexo para futura constituição de família

• E.

  recebimento de herança para manutenção econômica do menor

Em relação à pessoa jurídica, é correto afirmar:

I - Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizada pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

II - Associação é a união de pessoas que se organizam para fins econômicos, existindo entre os associados direitos e obrigações recíprocas.

III - Fundação é um patrimônio personalizado e ofertado por seu instituidor a determinada finalidade, que, segundo o Direito brasileiro, pode ser somente: religiosa, moral, cultural ou de assistência.

• A.

  Apenas as afirmativas I e II são corretas.

• B.

  Todas as afirmativas são corretas.

• C.

  Apenas as afirmativas I e III são corretas.

• D.

  Apenas as afirmativas II e III são corretas.

• E.

  Apenas a afirmativa III é correta.

NÃOconstitui causa de cessação da incapacidade dos menores:

• A.

  Casamento.

• B.

  Exercício de emprego público efetivo.

• C.

  Colação de grau em curso de ensino superior.

• D.

  Concessão dos pais para menor, com quinze anos de idade.

• E.

  Estabelecimento comercial, desde que em função dele, o menor, com dezesseis anos completos, tenha economia própria.

Considere as seguintes afirmativas:

I) Os viciados em tóxicos são relativamente incapazes.

II) Somente vinte anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas.

III) Não é válida a disposição gratuita do próprio corpo com objetivo científico para depois da morte.

IV) Há casos de disponibilidade relativa do direito da personalidade.

Das proposições na página anterior, estão corretas

• A.

  I e II.

• B.

  I e IV.

• C.

  II e III.

• D.

  III e IV.

• E.

  II e IV.