Questões de Direito Civil do ano 2004

Considere as seguintes proposições:

I) Decai em cinco anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado por defeito do respectivo ato, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

II) Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, caberá ao juiz, independentemente de requerimento, nomear administrador provisório.

III) A autonomia subjetiva da pessoa coletiva pode ser provisoriamente afastada pela desconsideração da pessoa jurídica.

IV) O estatuto das associações poderá instituir categorias de associados com vantagens especiais.

Das proposições acima, estão corretas

• A.

  I e II.

• B.

  I e IV.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  III e IV.

Em relação ao domicílio, a alternativa INCORRETA é:

• A.

  Os domicílios dos Estados são suas respectivas capitais.

• B.

  O domicílio do marítimo será o local onde o navio por último tiver atracado.

• C.

  A pessoa natural que não tenha residência habitual terá domicílio no lugar onde for encontrada.

• D.

  O servidor público possui domicílio necessário no local em que exerce permanentemente suas funções.

• E.

  A pessoa jurídica que possui diversos estabelecimentos em lugares distintos, terá como domicílio o local onde o ato foi praticado.

Com relação à responsabilidade civil, julgue o item que se segue.

A inscrição indevida do nome de uma pessoa no cadastro de inadimplentes não gera, por si só, o dever de indenizar, o que ocorrerá na hipótese de o prejudicado demonstrar a efetiva ocorrência de dano moral.

• C. Certo
• E. Errado

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

• A.

  Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

• B.

  Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

• C.

  Os pródigos.

• D.

  Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

Com relação ao direito de personalidade, assinale a alternativa incorreta:

• A.

  Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

• B.

  É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

• C.

  Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

• D.

  O ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, é permitida, desde que seja a título gratuito.

Conforme previsto no Código Civil, cessará a incapacidade do menor, EXCETO:

• A.

  Pelo exercício de emprego público efetivo.

• B.

  Pelo casamento.

• C.

  Pela colação de grau em curso de ensino superior.

• D.

  Se for menor de 16 anos e tenha economia própria.

Quanto ao domicílio é correto afirmar, de acordo com o Código Civil:

• A.

  O domicílio do preso, onde morou nos últimos 5 anos

• B.

  O domicílio do marítimo é onde o navio estiver matriculado.

• C.

  O servidor público onde exercer, provisoriamente suas funções.

• D.

  O domicílio do incapaz é onde ele mora, mesmo morando o seu assistente ou representante em cidade diferente.

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer,

• A.

  os que, por enfermidade ou desenvolvimento mental, não tiverem o discernimento para a prática de atos da vida civil.

• B.

  os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

• C.

  os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

• D.

  os índios.

• E.

  os ébrios habituais e viciados em tóxicos que não tenham o necessário discernimento para a prática de atos da vida civil.

É correto afirmar:

• A.

  (A) A menoridade cessa aos 16 (dezesseis) anos completos, quando a pessoa fica habilitada a todos os atos da vida civil.

• B.

  (B) Os direitos da personalidade, também chamados direitos personalíssimos, bem como o direito ao pseudônimo não foram regulados e protegidos pelo novo Código Civil.

• C.

  (C) O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

• D.

  (D) O domicílio do Município é o lugar onde o prefeito indicar.

• E.

  (E) O Direito Civil brasileiro não admite a possibilidade da pessoa natural ter mais de um domicílio.

A personalidade civil da pessoa natural começa desde

• A.

  o nascimento com vida.

• B.

  o nascimento com vida com forma humana.

• C.

  o nascimento, mesmo que nasça sem vida.

• D.

  a concepção seguida de nascimento.

• E.

  a concepção seguida de nascimento com forma humana.