Questões de Direito Civil do ano 2007

Trata-se de defeito oculto que torna a coisa imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminui o valor:

• A. vício pleno
• B. vício oculto
• C. vício intrínseco
• D. vício redibitório
• E. vício de evicção

Os contratos sinalagmáticos são aqueles em que ocorre a:

• A. presença, no mínimo, de duas partes
• B. união de duas vontades
• C. imprescindibilidade de duas partes
• D. criação de obrigações recíprocas
• E. prevalência das obrigações do comprador sobre as do vendedor

Bens que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade são:

• A. fungíveis
• B. infungíveis
• C. consumíveis
• D. não consumíveis
• E. divisíveis

Sobre os contratos que regulam relações de consumo, é CORRETO afirmar:

• A.

  As declarações de vontade constantes de escritos particulares, por regra, não vinculam o fornecedor.

• B.

  A inserção de cláusula no formulário previamente impresso não desfigura a natureza do contrato de adesão.

• C.

  As cláusulas contratuais que transfiram responsabilidades a terceiros so-mente serão anuláveis em caso de prejuízo para o consumidor.

• D.

  A nulidade de uma cláusula contratual abusiva somente invalida o contrato quando de sua ausência decorrer ônus excessivo para o consumidor.

A personalidade civil do homem tem início:

• A. quando da sua concepção
• B. por ocasião do seu nascimento com vida
• C. quando se efetua o registro do seu nascimento
• D. na data em que completa dezesseis anos de idade
• E. na data em que completa dezoito anos de idade

Na compra e venda, a falta de acordo de vontades em torno da coisa e do preço provoca uma natureza de irregularidade. Identifique-a:

• A. inexistência
• B. nulidade
• C. anulabilidade
• D. ineficácia
• E. rescindibilidade

Sobre as características jurídicas do testamento podemos afirmar que:

• A. é um ato personalíssimo, podendo ser mudado a qualquer tempo
• B. é um ato personalíssimo, não podendo, contudo, ser mudado
• C. o testamento não é um ato personalíssimo
• D. o testamento pode ser um ato personalíssimo
• E. pode ser ou não um ato personalíssimo, caso haja mudança

Vacatio legis pode ser entendida como:

• A. as omissões nas leis que devem ser decididas pelo juiz, de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito
• B. a lei que é revogada por uma lei posterior
• C. o período que decorre do dia em que uma lei é publicada, até a data em que ela entra em execução, durante o qual vigora a lei anterior
• D. o projeto de lei que ainda depende de votação pelo Senado e votação posterior pela Câmara dos Deputados Federais
• E. as omissões nas leis que serão decididas por votação no Senado

Em caso de turbação de posse:

• A. a ação cabível é a reintegração de posse
• B. o possuidor precisa provar que é o dono da coisa
• C. se o dono da coisa for o turbador, não há ação contra ele
• D. o possuidor pode se defender com o interdito proibitório
• E. o possuidor pode se servir da ação de manutenção

O possuidor de má-fé tem direito a:

• A. ressarcimento das benfeitorias úteis, sem direito de retenção do imóvel
• B. indenização das benfeitorias necessárias e das úteis, mas só pode reter o imóvel em razão das necessárias
• C. ressarcimento das benfeitorias necessárias, sem direito de retenção do imóvel
• D. indenização das benfeitorias necessárias e das úteis sem direito de retenção do imóvel
• E. indenização das benfeitorias necessárias com direito de retenção do imóvel