Questões de Direito Civil do ano 2007

De acordo com o Código Civil brasileiro é correto afirmar que

• A.

  se considera imóvel, para os efeitos legais, o usufruto sobre um bem móvel.

• B.

  os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem, em regra, as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei ou da manifestação de vontade das partes.

• C.

  um complexo de relações jurídicas dotadas de valor econômico pertencente a uma pessoa, pode constituir-se em uma universalidade de fato ou em uma universalidade de direito.

• D.

  a construção de uma casa em um prédio rústico (fazenda) é considerada uma benfeitoria necessária.

• E.

  somente os bens imóveis frutíferos têm idoneidade para ser objeto de um contrato de comodato.

No Código Civil de 2002, no capítulo da parte geral dedicado aos bens reciprocamente considerados, introduziu-se a figura das pertenças, verdadeira novidade legislativa no âmbito do direito privado brasileiro. A respeito dos bens reciprocamente considerados, julgue os itens a seguir.

São pertenças os bens que, constituindo partes integrantes, destinam-se, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

• C. Certo
• E. Errado

No Código Civil de 2002, no capítulo da parte geral dedicado aos bens reciprocamente considerados, introduziu-se a figura das pertenças, verdadeira novidade legislativa no âmbito do direito privado brasileiro. A respeito dos bens reciprocamente considerados, julgue os itens a seguir.

Em regra, os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das diferentes classes de bens, é correto afirmar que

• a.

  os bens que formam universalidade de fato não podem ser objeto de relações jurídicas próprias.

• b.

  os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por vontade das partes.

• c.

  não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.

• d.

  os frutos e produtos ainda não separados do bem principal não podem ser objeto de negócio jurídico

• e.

  são considerados bens móveis, para os efeitos legais, os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

Para efeitos legais, pode-se afirmar que são considerados bens móveis:

I. Direitos reais sobre objetos móveis.

II. Materiais provenientes da demolição de um prédio.

III. Direito à sucessão aberta.

IV. As edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.

Está(ão) correta(s) apenas:

• A. III
• B. I, II e III
• C. II, III e IV
• D. III e IV
• E. I e II

Referente aos Direitos Reais sobre coisas alheias, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  O usufruto é uma espécie de servidão pessoal; é um direito real sobre a coisa alheia (móvel ou imóvel) que permite ao usufrutuário usar e perceber os frutos produzidos por uma coisa pertencente a outra pessoa, sem que se altere a substância da coisa.

• B.

  Uso é o próprio direito de usar, mas com a exclusão de perceber os frutos.

• C.

  Habitação consiste no direito de morar e residir em casa alheia. Tem como objetivo bens imóveis, destinadas à moradia, não se aplicando para a indústria ou comércio. Trata-se de direito personalíssimo.

• D.

  Penhor é um direito real de garantia que incide sobre coisa imóvel do devedor ou de terceiro sem a transmissão da posse ao credor.

A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos,

• A.

  não permite ao adquirente ingressar em juízo, substituindo o alienante, sem que o consinta a parte contrária.

• B.

  altera automaticamente a legitimidade das partes.

• C.

  não possibilita ao adquirente intervir no processo assistindo o alienante.

• D.

  permite ao adquirente ingressar em juízo, substituindo o alienante, independentemente de consentimento da parte contrária.

• E.

  não altera a legitimidade das partes e a sentença proferida entre as partes originais não estende os seus efeitos ao adquirente.

O caseiro de uma chácara que, achando-se em relação de dependência para com o proprietário, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens e instruções suas, considera-se

• A. possuidor indireto.
• B. detentor
• C. possuidor direto.
• D. possuidor de boa-fé.
• E. possuidor de má-fé.

Quanto ao direito das coisas, julgue os itens que se seguem. O direito de retenção, seja por acessões, seja por benfeitorias necessárias, úteis ou voluptuárias, é prerrogativa de quem é possuidor de algum bem imóvel. Exige-se para sua configuração, e, em conseqüência, para o reconhecimento do direito à indenização, a coexistência da posse e a prova da propriedade dos bens a serem indenizados.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao direito das coisas, julgue os itens que se seguem.

Se a unidade condominial, mesmo que hipotecada a uma instituição financeira, for adquirida judicialmente, por arrematação, o adquirente do imóvel responderá pelas despesas do condomínio e outros encargos a partir da efetiva posse do bem adquirido. Por isso, do produto da venda a ser entregue ao exeqüente serão deduzidas as despesas condominiais em atraso.

• C. Certo
• E. Errado