Questões de Direito Civil do ano 2007

O negócio jurídico praticado pelo absolutamente incapaz, sem a devida representação, será:

• A. nulo
• B. anulável
• C. nulo, se lhe causar prejuízo aparente
• D. anulável, se envolver quantia de relativa monta
• E. nulo, se não houver autorização expressa do juiz, ouvido o Ministério Público

O tempo de permanência ininterrupta na área rural, para que o ocupante possa requerer ao juiz, no usucapião pro labore, que o declare detentor do domínio, é de:

• A. 15 (quinze) anos
• B. 7 (sete) anos
• C. 3 (três) anos
• D. 10 (dez) anos
• E. 5 (cinco) anos

Considera-se a posse “velha” após o período de:

• A. 4 (quatro) anos
• B. 2 (dois) anos e 1 (um) dia
• C. 5 (cinco) anos
• D. 1 (um) ano e 1 (um) dia
• E. apenas 1 (um) ano

Quais das opções abaixo são objetos de hipoteca:

I - o domínio útil

II - as estradas de ferro

III - os navios e aeronaves

IV - o domínio direto

• A. I e II, apenas
• B. II e III, apenas
• C. I e IV, apenas
• D. I, II e III, apenas
• E. I, II, III e IV

Uma sentença, proferida em país estrangeiro, para ser executada no Brasil, além de outras condições, estará sujeita a homologação pelo:

• A. Senado Federal
• B. Ministério Público
• C. Supremo Tribunal Federal
• D. Superior Tribunal de Justiça
• E. Ministério das Relações Exteriores

Os atos e negócios jurídicos podem se apresentar em três diferentes planos no ordenamento jurídico: o da existência, o da validade e o da eficácia. Quanto ao plano da validade, considere as seguintes afirmativas: 1. O negócio jurídico simulado é nulo, porém subsiste o negócio que se dissimulou desde que seja válido na forma e na substância. 2. É anulável por fraude material o negócio jurídico cujo instrumento particular é antedatado ou pós-datado. 3. Se a anulabilidade do negócio jurídico resultar de falta de autorização de terceiro, não poderá ser validado posteriormente, ainda que o terceiro autorize. 4. Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, este será de quatro anos a contar da data da conclusão do ato. Assinale a alternativa correta.

• A. Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
• B. Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras
• C. Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
• D. Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
• E. Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras .

Para evitar o atropelamento de pedestre que atravessa a rodovia fora da passarela de segurança, um motorista invade a pista contrária em manobra evasiva e acaba abalroando outro veículo que trafegava corretamente, causando danos materiais e morais ao seu condutor. Essa situação caracteriza:

• A. ato ilícito que gera a obrigação de indenizar os danos materiais e morais causados ao condutor do veículo que trafegava corretamente na outra pista.
• B. ato lícito praticado em estado de necessidade, que exclui o dever de indenizar os danos causados ao condutor do outro veículo.
• C. ato lícito praticado em estado de necessidade que obriga o motorista à reparação dos danos materiais e morais causados ao condutor do outro veículo, mas que lhe assegura ação regressiva para haver do pedestre a importância que tiver ressarcido ao lesado.
• D. ato ilícito praticado em estado de necessidade, acobertado pela excludente de responsabilidade civil.
• E. ato lícito praticado em estado de necessidade que obriga o motorista à reparação dos danos materiais e morais causados ao condutor do outro veículo, sem direito de ação regressiva em face do pedestre.

Indivíduo de 17 anos completos, com total aptidão física e mental, após inquirido pela outra parte, oculta a idade, fazendo-se passar por pessoa maior e adquire um imóvel financiado pela Caixa. Esse negócio jurídico é:

• A. nulo, pela falta de representação dos pais desse indivíduo.
• B. válido.
• C. anulável, pela falta de assistência dos pais desse indivíduo.
• D. anulável, porque realizado com dolo de menor.
• E. anulável, por erro sobre a pessoa.

• A. 1 – 2 – 3 – 4.
• B. 2 – 1 – 4 – 3.
• C. 1 – 3 – 4 – 2.
• D. 3 – 2 – 4 – 1.
• E. 3 – 1 – 4 – 2.

Um quilo de ouro é um bem

• A.

  móvel, fungível e indivisível.

• B.

  imóvel, infungível e divisível.

• C.

  móvel, fungível e divisível.

• D.

  imóvel, infungível e indivisível.

• E.

  móvel, infungível e divisível.