Questões de Direito Civil do ano 2007

João, motorista, enquanto aguardava seu chefe na porta de uma repartição pública, foi vítima de tentativa de furto do veículo que conduzia. Antes de consumar o delito, o criminoso fugiu, por circunstâncias alheias à sua vontade.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Em conformidade com os termos expressos do Código Civil, apenas o possuidor turbado, ou esbulhado — e não, o mero detentor —, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça imediatamente.

• C. Certo
• E. Errado

João, motorista, enquanto aguardava seu chefe na porta de uma repartição pública, foi vítima de tentativa de furto do veículo que conduzia. Antes de consumar o delito, o criminoso fugiu, por circunstâncias alheias à sua vontade.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

João, no momento em que os fatos ocorreram, era mero detentor — e não, possuidor — do veículo que conduzia.

• C. Certo
• E. Errado

Maurice, francês, casou-se com Jeanne, espanhola. Morou algum tempo no Brasil, onde adquiriu bens imóveis. Dessa união nasceu um filho brasileiro, José. Posteriormente, Maurice faleceu na França, onde era domiciliado. Nesse caso, de acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro, a sucessão dos bens que Maurice adquiriu em vida no Brasil será regulada pela lei

• A.

  brasileira, se a lei francesa não for mais favorável a José.

• B.

  brasileira, seja ou não mais favorável a José.

• C.

  francesa, seja ou não mais favorável a José.

• D.

  espanhola, se for mais favorável a José.

• E.

  espanhola, seja ou não mais favorável a José.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  A expectativa de direito e a expectativa de fato têm a mesma natureza jurídica e os mesmos efeitos.

• B.

  Poderá haver expectativa de direito sobre um direito real, mas não em relação a um direito pessoal.

• C.

  Quem tem simples expectativa não é titular do direito em formação, já que sua formação é progressiva.

• D.

  Não poderá praticar ato destinado à sua conservação aquele que tem simples expectativa de direito.

• E.

  Há direitos que se adquirem por formação progressiva, não tendo expectativa de direito o herdeiro necessário.

Maria casou-se com José em 20/12/1978, pelo regime da comunhão parcial de bens, com quem teve dois filhos, mas, por testamento cerrado, José reconheceu um filho que teve com outra mulher embora já casado com Maria, sendo que, à época desse casamento, ambos já possuíam grande patrimônio. José faleceu em 15/6/2003, vindo Maria a casar-se, um ano depois, com Antonio, o qual tinha sessenta e cinco anos de idade e que veio a falecer em 20/01/2005, deixando viva sua genitora, Joana.

Neste caso, Maria

• A.

  participará da sucessão de José mas não participará da sucessão de Antonio.

• B.

  participará da sucessão de José e de Antonio.

• C.

  participará da sucessão de Antonio mas não participará da sucessão de José.

• D.

  não participará da sucessão nem de José, nem de Antonio.

• E.

  somente participará da sucessão de Antonio, se este deixar bens adquiridos durante o casamento.

Considerando a obrigação de pagar alimentos, decorrente da condenação em ação de reparação de danos, é correto afirmar que

• A.

  sendo possível a constituição de capital para assegurar o cumprimento da obrigação, poderá ser determinada a caução fidejussória.

• B.

  os alimentos fixados poderão ser revistos, desde que exista uma mudança nas condições econômicas das partes.

• C.

  a condenação da prestação de alimentos deve ser fixada para pagamento mensal, podendo ser determinado que o valor seja fixo e pago em uma única vez.

• D.

  a constituição de capital por títulos da dívida pública não é possível, uma vez que não podem ser gravados de ônus legais.

• E.

  não se admite a substituição da caução por desconto em folha de pagamento, ainda que notória a solvência do devedor.

O novo Código Civil – Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, apresenta alguns avanços referentes aos direitos das mulheres com ênfase na área da família. É um destes direitos,

• A.

  o planejamento familiar é de livre decisão do casal, cabendo a mulher a decisão final e ao Estado propiciar recursos educacionais e financeiros para o exercício deste direito.

• B.

  a caracterização de união estável sem a exigência da convivência por mais de cinco anos ou o fato de haver prole.

• C.

  o domicílio do casal será escolhido através da decisão final da mulher.

• D.

  não podem se casar mulheres menores de dezesseis anos e os homens menores de dezoito anos.

• E.

  estabelece que o filho havido fora do casamento é ilegítimo e pode ser reconhecido pelos pais conjunta ou separadamente.

Considere as seguintes assertivas a respeito da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal:

I. A separação judicial pode ser pedida se um dos cônjuges provar ruptura da vida em comum há mais de um ano e a impossibilidade de sua reconstituição.

II. A separação judicial põe termo aos deveres de coabitação e fidelidade recíproca e ao regime de bens.

III. O divórcio poderá ser requerido, por um ou por ambos os cônjuges, no caso de comprovada separação de fato por mais de dois anos.

IV. O divórcio não pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens, por expressa disposição legal.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  I e III.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I, II e IV.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  III e IV.

O divórcio foi aprovado pelo Congresso Nacional, no ano de:

• A. 1977;
• B. 1982;
• C. 1997;
• D. 1979.

A respeito do direito de família e sucessões, julgue os itens que se seguem.

Casamento putativo é aquele que foi contraído de boa-fé por um ou ambos os cônjuges, que ignoravam a circunstância que o faz nulo ou anulável. Nesse caso, o casamento produzirá todos os efeitos do casamento válido, até a data da decretação da sua nulidade.

• C. Certo
• E. Errado