Questões de Direito Civil do ano 2007

Segundo o Código Civil, pode-se afirmar que NÃO devem casar aqueles que se enquadrem na(s) situação(ões):

I. O adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante.

II. O cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.

III. O divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.

IV. Os afins em linha reta.

Está(ão) correta(s) apenas:

• A. I e II
• B. IV
• C. III
• D. I, II e IV
• E. I

As afirmativas abaixo referem-se ao instituto do Direito das Coisas. Assinale a alternativa incorreta.

• A.

  O usufruto legal é decorrente de negócio jurídico, podendo ser unilateral, bilateral, intervivos e causa mortis.

• B.

  Os direitos reais estão dentro do direito das coisas. Os Direitos reais podem ser subdivididos em direitos reais sobre coisas próprias, direitos reais sobre coisas alheias e direitos reais de aquisição.

• C.

  Os direitos reais sobre coisa alheia subdividemse em direito de superfície, servidões prediais, direitos reais de garantia. Esse último pode ser sudividido em alienação fiduciária, penhor, hipoteca e anticrese.

• D.

  Uma característica importante do condomínio geral é o estado de indivisão provisória.

É certo que usufruto

• A.

  não se estende, em regra, aos acessórios da coisa e seus acrescidos, por expressa disposição legal.

• B.

  pode recair em um ou mais bens exclusivamente imóveis, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, apenas os frutos.

• C.

  de imóveis constituir-se-á mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis, inclusive quando resulte de usucapião.

• D.

  gera a obrigação ao usufrutuário de pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do direito.

• E.

  não pode ser transferido por alienação, mas o seu exercício pode ser cedido por título gratuito ou oneroso.

Quanto aos direitos reais e à posse, julgue os itens seguintes.

As servidões, que são restrições existentes em um prédio em proveito de outro, pertencentes a proprietários distintos, constituem-se por meio de negócio jurídico bilateral ou unilateral, por usucapião e por interesse coletivo, sendo exigido registro no cartório de registro de imóveis.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos direitos reais e à posse, julgue os itens seguintes.

A hipoteca é um direito real, inscrito no registro imobiliário, que se adere à coisa, assegurando ao credor o cumprimento da obrigação pelo devedor, e, por ser um direito de garantia indivisível, confere-lhe, ainda, o direito de perseguir a coisa em mãos de quem quer que se encontre, até que seu crédito seja plenamente satisfeito.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos direitos reais, julgue os itens a seguir.

Segundo a Súmula do STJ, a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posteriormente à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao direito das coisas, julgue os itens subseqüentes. A descoberta é o modo originário de aquisição da propriedade móvel pelo qual alguém se apropria de coisa alheia perdida ou de coisa abandonada por seu dono.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca dos registros contábeis.

Nos termos do Código Civil, o pequeno empresário que não optar por regime simplificado de tributação é obrigado a manter sistema de contabilidade, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente demonstrações contábeis.

• C. Certo
• E. Errado

É correto afirmar que nas sociedades por ações:

• A. o sócio remisso é aquele que não paga o valor das ações que subscreveu
• B. a responsabilidade dos sócios é ilimitada, atingindo todo o seu patrimônio, seja qual for o credor
• C. os sócios não têm obrigação de adimplir às ações subscritas;
• D. os cargos de direção são, necessariamente, entregues a um acionista;
• E. o órgão máximo de deliberação é o Conselho Fiscal.

Em relação às sociedades personificadas, é correto afirmar que:

• A. quaisquer cláusulas contratuais podem ser modificadas com a deliberação da maioria dos sócios;
• B. não é possível a existência de administrador nomeado em instrumento em separado do contrato social;
• C. a responsabilidade dos sócios é solidária com a sociedade;
• D. a personificação permite a distinção de seu patrimônio do patrimônio dos sócios;
• E. a sociedade formada confunde-se com a figura do sócio majoritário.