Questões de Direito Civil do ano 2008

A respeito dos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os próximos itens. Nos contratos em que as obrigações assumidas pelas partes são recíprocas e simultâneas, o inadimplemento de uma permite à outra parte opor a exceção do contrato nãocumprido, deixando de efetuar a sua prestação enquanto a outra parte não efetuar a respectiva contraprestação.

• C. Certo
• E. Errado

O supermercado Sua Casa celebrou contrato com a empresa Suco Mais por prazo indeterminado, cujo objeto consiste no fornecimento de cem caixas de um litro de suco de uva natural por semana, ao custo de R$ 1,00 cada caixa. Ficou acertado que o pagamento ocorrerá a cada dois meses.

Com base na situação hipotética acima, assinale a opção correta.

• A. Caso a empresa verifique que não tem mais condições de dar cumprimento ao contrato, poderá promover a resilição unilateral, por meio de denúncia feita ao supermercado.
• B. Se a empresa tiver feito investimentos consideráveis para a execução do contrato, o supermercado somente poderá denunciar unilateralmente o contrato após um ano.
• C. Caso a empresa deixe de entregar o suco por mais de quatro semanas, o supermercado poderá pedir a resolução do contrato ou, se preferir, exigir-lhe o cumprimento, caso em que não caberá indenização por perdas e danos.
• D. Se a empresa efetuar a denúncia unilateral do contrato, a resilição operará efeitos ex tunc.
• E. Qualquer das partes poderá promover a resolução do contrato com base na teoria da imprevisão, desde que estejam configurados os requisitos autorizadores da sua aplicação ao caso concreto, que consistem em um acontecimento extraordinário, imprevisível e excessivamente oneroso para uma das partes.

Raimundo celebrou com Manuel, em 30 de abril de 2007, contrato por prazo indeterminado para que este lhe forneça 200 sacas de farinha de trigo, por semana, ao preço de R$ 100 cada saca, reajustáveis em 2% a cada seis meses, devendo o pagamento ser feito sete dias após a entrega do produto.

Assinale a opção correta acerca dessa situação hipotética.

• A. Caso a inflação atinja índices superiores aos praticados no momento da conclusão do contrato, será lícito a Manuel pedir a resolução da avença com base na teoria da imprevisão.
• B. Caso Raimundo constitua em mora Manuel, por estar há mais de 10 semanas sem entregar as sacas de farinha, e, após esse ato, o preço do produto, em decorrência de condições climáticas desfavoráveis, fique extremamente elevado, Manuel poderá, ainda assim, pedir a resolução do contrato com amparo na teoria da imprevisão, alegando causa superveniente.
• C. No contrato celebrado, não há lugar para a resolução com base na teoria da imprevisão porquanto as partes, utilizando da sua autonomia contratual, já previram mecanismo de correção do preço do produto fornecido.
• D. Se, por circunstância extraordinária e imprevisível, houver aumento considerável da farinha de trigo, Manuel poderá pedir a resolução do contrato com base na teoria da imprevisão, no entanto, deverá demonstrar não só a onerosidade excessiva que suportará como também a extrema vantagem que Raimundo obterá.
• E. Para que Manuel veja o contrato resolvido ante a alegação de que a sua prestação se tornou excessivamente onerosa em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, deverá, primeiramente, requerer a revisão do contrato, haja vista o princípio da conservação dos contratos.

Com relação aos contratos, julgue os itens subseqüentes.

O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais do contrato a ser celebrado.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos contratos, julgue os itens subseqüentes.

Nos contratos sinalagmáticos, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento do outro.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos contratos, julgue os itens subseqüentes.

A fiança pode ser estipulada, ainda que sem o consentimento do devedor principal ou mesmo contra a sua vontade.

• C. Certo
• E. Errado

Para a realização dos negócios jurídicos e para a discussão dos questionamentos deles advindos, é de suma importância o estabelecimento do domicílio das pessoas naturais ou jurídicas. Acerca desse tema, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Genivaldo, residente em Teresina-PI, adquiriu um automóvel por meio de financiamento obtido junto à financeira da própria montadora, com sede em São Paulo. Nesse caso, inobstante tal fato, Genivaldo poderá demandar judicialmente a referida instituição financeira na própria capital piauiense, local onde foi assinado o contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à disciplina dos títulos de crédito inserta no Código Civil, assinale a opção correta.

• A. As normas relativas aos títulos de crédito são gerais em relação às normas das leis que disciplinam cada espécie de título de crédito, razão pela qual, se houver incompatibilidade entre as normas do Código Civil e aquelas das leis especiais, aplicam-se as normas do Código Civil.
• B. Independentemente de cláusula expressa no título de crédito, o endossante responde perante o endossatário pelo cumprimento da obrigação constante no título.
• C. Na aquisição de título de crédito à ordem, por meio diverso do endosso, não se aplicam as regras da cessão civil de crédito.
• D. Na disciplina dos títulos à ordem, o endossatário, para ser considerado titular do crédito, além do ônus de provar a regularidade da cadeia de endossos, deve, ainda, fazer prova da autenticidade das assinaturas dos endossantes.
• E. Com a circulação de título à ordem, não pode o devedor do título de crédito opor contra o seu atual e legítimo portador exceções baseadas no negócio jurídico que lhe deu causa, a menos que o portador tenha agido com dolo na aquisição do título.

Suponha que, em circunstância de perigo iminente, Pedro destruiu coisa alheia. Sabe-se que as circunstâncias tornaram absolutamente necessária a destruição da coisa, e que Pedro não excedeu os limites do indispensável para a remoção do perigo. A partir dessa situação, julgue os itens a seguir.

Se o dono da coisa, na situação acima, não for culpado do perigo, assistir-lhe-á direito à indenização pelo prejuízo que sofreu.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à responsabilidade civil, julgue os itens subseqüentes.

No caso de responsabilidade objetiva, quando não restar provada a extensão do dano material sofrido pela vítima ou quando não existir a certeza do dano, a indenização deverá ser fixada segundo o critério da razoabilidade para que sejam evitados o enriquecimento sem causa e a ruína do réu.

• C. Certo
• E. Errado