Questões de Direito Civil do ano 2008

Julgue os próximos itens, que versam acerca dos contratos regidos pelo Código Civil.

O objeto da fiança convencional é determinado pela obrigação cujo cumprimento ela garante, podendo ser afiançadas dívidas atuais ou futuras, compreendendo ou não os seus acessórios, e, ainda, garantir a dívida por inteiro ou apenas parte dela, exigindo-se, no entanto, que essa dívida seja válida.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da evicção, é correto afirmar:

• A.

  O preço, na evicção total, será sempre o valor constante do contrato.

• B.

  A responsabilidade pela evicção não pode ser excluída pelas partes, através de cláusula contratual.

• C.

  O adquirente pode demandar pela evicção mesmo sabendo que a coisa era litigiosa.

• D.

  As benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienante.

• E.

  Não subsiste a garantia da evicção, se a aquisição tiver sido realizada em hasta pública.

A respeito dos vícios redibitórios, considere:

 I. A coisa recebida em virtude de doação onerosa pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos que a tornem imprópria ao uso a que é destinada.

 II. Se o alienante não conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu, com perdas e danos.

 III. A responsabilidade do alienante subsiste ainda que a coisa pereça em poder do alienatário, se perecer por vício oculto, já existente ao tempo da tradição.

 Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e III.

• B.

  I e II.

• C.

  II e III.

• D.

  II.

• E.

  III.

Acerca do contrato de mútuo bancário, julgue os itens seguintes.

O cliente que atrasa o pagamento de prestação relativa a contrato de mútuo firmado com determinado banco deverá pagar ao mutuante a prestação acrescida de atualização monetária e da taxa referente à comissão de permanência.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da evicção, nos contratos onerosos, é correto afirmar que

• A.

  o alienante responde pela evicção mesmo se a aquisição tiver se realizado em hasta pública.

• B.

  as partes não podem, por cláusula expressa, reforçar a responsabilidade pela evicção.

• C.

  não subsiste para o alienante essa obrigação, se a coisa alienada estiver deteriorada, mesmo havendo dolo do adquirente.

• D.

  o adquirente pode demandar pela evicção mesmo sabendo que a coisa era litigiosa.

• E.

  as partes não podem, por cláusula expressa, excluir a responsabilidade pela evicção.

Se o imóvel for alienado durante a locação predial urbana, o adquirente

• A.

  poderá denunciar o contrato, a qualquer tempo, mesmo que ainda esteja dentro do prazo contratual.

• B.

  não poderá em nenhuma hipótese denunciar o contrato, antes de seu termo final.

• C.

  só poderá denunciar o contrato, se necessitar do imóvel para uso próprio, de ascendente, de descendente ou de seu cônjuge.

• D.

  poderá denunciar o contrato, com o prazo de noventa dias para a desocupação, salvo se a locação for por tempo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel, sendo que a denúncia deverá ser exercida no prazo de noventa dias contados do registro de venda ou de compromisso.

• E.

  presume-se concorde na manutenção da locação, se não exercitar a denúncia do contrato no prazo de trinta dias, contados do registro da venda ou do compromisso e, por isto, deve respeitar o ajuste até o termo final de seu prazo.

Difere a condição suspensiva do termo inicial porque aquela

• A.

  pode não derivar exclusivamente da vontade da parte, enquanto este sempre deriva da vontade das partes.

• B.

  suspende apenas o exercício do direito enquanto este suspende a aquisição e o exercício do direito.

• C.

  consubstancia evento futuro e certo, enquanto este, evento futuro e incerto.

• D.

  pode referir-se a fato passado, enquanto este só pode referir-se a evento futuro.

• E.

  suspende a aquisição e o exercício do direito enquanto este suspende apenas o seu exercício.

Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis

• A.

  o empreiteiro de materiais e execução só responderá pela solidez e segurança do trabalho se houver cláusula expressa de responsabilidade objetiva.

• B.

  o empreiteiro de materiais e execução só responderá pela solidez e segurança do trabalho, mas não em razão dos materiais ou do solo.

• C.

  o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.

• D.

  o empreiteiro de materiais e execução, em nenhuma hipótese, responderá pelos defeitos em razão do solo, mas responderá pelos defeitos em razão dos materiais.

• E.

  o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo prescricional de três anos, pelos defeitos da obra independente de culpa e durante o prazo decadencial de cinco anos, se tiver culpa, cuja demonstração incumbe ao dono da obra.

A partir das idéias apresentadas no texto acima, julgue os seguintes itens, acerca do direito das obrigações.

Até a tradição, a coisa certa — bem como os seus melhoramentos e acréscimos, inclusive os frutos, salvo os pendentes — pertence ao devedor.

• C. Certo
• E. Errado

A partir das idéias apresentadas no texto acima, julgue os seguintes itens, acerca do direito das obrigações.

O fiador que paga a dívida em seu próprio nome não se sub-roga nos direitos do credor.

• C. Certo
• E. Errado