Questões de Direito Civil do ano 2009

Na sucessão legítima o direito de representação dá-se

• A.

  na linha reta descendente e, na transversal, em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem.

• B.

  apenas na linha reta ascendente.

• C.

  na linha reta descendente e ascendente, mas nunca na transversal.

• D.

  na linha reta ascendente e, na transversal, somente em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem.

• E.

  apenas na linha reta descendente.

Acerca da disciplina jurídica da sucessão legítima e testamentária, assinale a opção correta.

• A. Podem ser nomeados legatários o concubino do testador casado, bem como o filho de ambos.
• B. Na sucessão testamentária, podem ser chamados a suceder os filhos, ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que estas estejam vivas ao abrir-se a sucessão.
• C. A renúncia à herança pode ser tácita, tendo eficácia a partir do momento em que for exarada a declaração de vontade informal.
• D. A declaração de vacância da herança, em razão da não identificação de herdeiros, determina a incorporação da herança ao patrimônio do estado federado onde faleceu o autor da herança.
• E. No casamento, diante da ausência de descendentes ou de ascendentes, defere-se a herança ao cônjuge sobrevivente em concorrência com os colaterais.

A respeito do mandato, é correto afirmar que

• A.

  o mandato em termos gerais só confere às partes poderes de administração.

• B.

  o poder de transigir importa o de firmar compromissos.

• C.

  a aceitação do mandato não pode ser tácita.

• D.

  o mandato outorgado por instrumento público não pode substabelecer-se por instrumento particular.

• E.

  o mandato pode ser verbal quando o ato for celebrado por escrito.

Assinale a opção que não se configura cláusula especial nos contratos de compra e venda.

• A.

  retrovenda

• B.

  venda sobre documentos

• C.

  venda a contento

• D.

  venda ad mensuram

Assinale a opção correspondente a caracterítica própria do contrato de seguro.

• A.

  unilateral

• B.

  personalíssimo

• C.

  aleatório

• D.

  comutativo

              Marta adquiriu de Ana um salão de beleza com determinado nome de fantasia. Quatro meses após alienação desse estabelecimento empresarial, Ana inaugurou, na mesma rua, a 200 metros do estabelecimento alienado, um novo salão de beleza com nome de fantasia semelhante ao anterior. Questionada por Marta, Ana alegou não haver, no documento da transação, cláusula contratual proibindo o estabelecimento de novo salão de beleza no local.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A.

  A adquirente do estabelecimento não pode impedir o restabelecimento da alienante, tendo em vista a ausência de cláusula expressa a esse respeito no contrato realizado entre elas.

• B.

  Não há que se falar em concorrência desleal, pois o estabelecimento adquirido por Marta e o aberto por Ana são salões de beleza diferentes, ainda que possuam nomes semelhantes.

• C.

  A clientela dos estabelecimentos não é o objeto do negócio jurídico, especialmente porque se trata de atividade de prestação de serviço, que, em regra, é pessoal e não se transfere em razão de suas características. Assim, não há problemas de concorrência.

• D.

  Assiste razão a Marta, pois, ainda que na transação realizada por elas não haja cláusula contratual expressa proibindo o restabelecimento, não pode a alienante concorrer com o estabelecimento alienado.

• E.

  Não se pode falar em concorrência; o que se observa é que Ana empregou meio fraudulento para desviar, em proveito próprio, clientela que já era sua.

Julgue os itens a seguir, relativos a direito societário.

I    De acordo com o Código Civil, a sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, de seus atos constitutivos.

II  Uma das mais importantes distinções entre as sociedades civis e as sociedades comerciais é a possibilidade de essas últimas pedirem falência, enquanto aquelas se submetem à insolvência civil.

III  Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio restringe-se ao valor de suas quotas, mas há solidariedade pela integralização do capital social.

IV  A desconsideração da personalidade jurídica não extingue a pessoa jurídica; apenas suspende episodicamente sua autonomia.

V   Entre outras características, a sociedade de pessoas diferencia-se da sociedade de capital pelo fato de que nesta se usa razão social, e não denominação.

A quantidade de itens certos é igual a

• A.

  1

• B.

  2

• C.

  3

• D.

  4

• E.

  5

O locador, na contestação da ação renovatória, NÃO poderá alegar que

• A.

  o locatário não preenche os requisitos estabelecidos na lei de locação, para promover ação renovatória.

• B.

  a proposta do locatário não atende o valor locativo real do imóvel na época da renovação, excluída a valorização trazida por aquele ao ponto ou lugar.

• C.

  tem proposta de terceiro para a locação, em condições melhores.

• D.

  por determinação do Poder Público tem que realizar no imóvel obras que importam sua radical transformação, e assim não está obrigado a renovar o contrato.

• E.

  deve ser elevada a multa ao locatário, prevista no contrato, se não devolver o imóvel findo o prazo contratual.

A" adquire de "B" o lote "X" do Recanto Azul, ignorando que lei municipal proibia loteamento naquela localidade. Tal compra e venda poderá ser anulada, por ter havido erro:

• A.

  sobre a natureza do ato negocial.

• B.

  substancial sobre a qualidade essencial do objeto.

• C.

  de direito.

• D.

  por falso motivo.

• E.

  sobre o objeto principal da declaração.

Sobre os contratos, é CORRETA a seguinte opção:

• A.

  Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde a expedição da aceitação, sem exceção.

• B.

  A aceitação da proposta de contrato fora do prazo, com adições, restrições ou modificações, não importará nova proposta

• C.

  Considera-se inexistente a aceitação da proposta de contrato se, antes dela ou com ela, chegar ao proponente a retratação do aceitante.

• D.

  Reputar-se-á celebrado o contrato no domicílio do aceitante.