Questões de Direito Civil do ano 2009

Sobre os contratos, é CORRETA a seguinte opção:

• A. Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde a expedição da aceitação, sem exceção.
• B. A aceitação da proposta de contrato fora do prazo, com adições, restrições ou modificações, não importará nova proposta.
• C. Considera-se inexistente a aceitação da proposta de contrato se, antes dela ou com ela, chegar ao proponente a retratação do aceitante.
• D. Reputar-se-á celebrado o contrato no domicílio do aceitante.

Marque a opção CORRETA, correspondente à característica própria do contrato de seguro.

• A. Personalíssimo
• B. Aleatório.
• C. Comutativo.
• D. Unilateral

De acordo com as regras concernentes ao seguro automotivo, assinale a opção correta.

• A. A indenização pelo sinistro não pode gerar nenhum proveito ao segurado.
• B. Se a esposa do segurado causar sinistro por culpa, o segurador pode sub-rogar-se, nos limites da indenização paga.
• C. O contrato celebrado não pode ser transferido a terceiro que venha a adquirir o veículo.
• D. O seguro de um bem poderá ser contratado por valor superior ao seu valor atual, mas isso implicará aumento no valor do prêmio.
• E. O atraso no pagamento de prestação do prêmio importa em desfazimento automático do contrato, de acordo com a jurisprudência do STJ.

A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. O adquirente, em regra, decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva. Se já estava na posse, o prazo conta-se da

• A.

  alienação, reduzido em um terço.

• B.

  imissão na posse, reduzido à metade.

• C.

  alienação, acrescido de um terço.

• D.

  imissão na posse, acrescido de um terço.

• E.

  alienação, reduzido à metade.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Verificado o inadimplemento por parte da Administração, não pode o particular sempre invocar, nas mesmas condições do Código Civil, a exceptio non adimpleti contractus, interrompendo obras, serviços ou fornecimento.

• B.

  O inadimplemento do contrato administrativo converte a Administração em proprietária de todos os bens, máquinas e instalações da empresa contratada.

• C.

  Percebida pela Administração a nulidade do contrato administrativo, o prosseguimento de sua execução nos meses seguintes, até a cientificação da empresa interessada, não gera para a Administração obrigações de natureza pecuniária.

• D.

  Face à interrupção do serviço por empresa concessionária, deve a Administração apenas aguardar o fim do período de vigência do contrato, optando então entre a cobrança de multa e a exigência de indenização.

Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. A respeito da evicção, é certo que

• A.

  não subsiste a garantia da evicção se a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

• B.

  as partes não podem, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

• C.

  subsiste para o alienante esta obrigação, ainda que a coisa alienada esteja deteriorada, exceto havendo dolo do adquirente.

• D.

  pode o adquirente demandar pela evicção, mesmo se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.

• E.

  o adquirente não pode pleitear nem a rescisão do contrato, nem a indenização, se a evicção for parcial e o valor do prejuízo não for considerável.

A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. Considere:

I. Proposta feita por telefone, sem prazo, que não foi imediatamente aceita.

II. Proposta feita a pessoa ausente sem a expedição da resposta dentro do prazo dado.

III. Proposta em que posteriormente à sua formulação chegou ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.

Dentre outras, deixa de ser obrigatória a proposta indicada APENAS em

• A.

  I e a III.

• B.

  I e a II.

• C.

  III.

• D.

  II e a III.

• E.

  I.

De acordo com o Código Civil Brasileiro, em regra, o adquirente de coisa imóvel recebida em virtude de contrato comutativo com vícios ou defeitos ocultos que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor, decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de, contado da entrega efetiva,

• A.

  um ano, mas se já estava na posse, o prazo contase da alienação, reduzido à metade.

• B.

  seis meses, mas se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação.

• C.

  um ano, mas se já estava na posse o prazo conta-se da alienação.

• D.

  seis meses, mas se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade.

• E.

  dois anos, mas se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade.

Observe as assertivas a seguir:

I. A sentença que pronunciar a inexistência do ato praticado com reserva mental irregular tem eficácia ex nunc, atingindo o ato após seu trânsito em julgado.

II. Havendo dúvida, os direitos devem prevalecer sempre sobre as restrições.

III. Escritura pública se retifica mediante outra escritura pública e não por meio de mandado judicial.

IV. Os direitos hereditários podem ser objeto de cessão, podendo ser realizada por meio de instrumento particular.

V. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

É correto o que se afirma apenas em

• A.

  I e II.

• B.

  III e IV.

• C.

  I, II e IV.

• D.

  II, III e V.

• E.

  I, IV e V.

No contrato de troca de imóvel é incabível o pedido de resolução do contrato. Este posicionamento está

• A.

  correto, porque se aplicam à troca as disposições referentes à compra e à venda.

• B.

  correto, porque a diferença de área é meramente enunciativa em sua transcrição.

• C.

  incorreto, porque a troca pura de imóveis implica eventuais diferenças.

• D.

  incorreto, porque não se aplica à troca o pedido de resolução.

• E.

  incorreto, porque não é possível haver troca ad mensuram.