Questões de Direito Civil do ano 2009

Acerca do direito de família, julgue os itens que se seguem. A união estável, entidade familiar prevista na Carta Magna, poderá converter-se em casamento, mediante averbação de pacto antenupcial no registro civil.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito de família, julgue os itens que se seguem. Um avô, quando doa bem imóvel a um de seus netos, não precisa esclarecer que a liberalidade saiu de sua metade disponível. Um pai, porém, quando doa a um de seus filhos, necessita esclarecer a origem do bem, sob pena de o descendente ficar obrigado à colação do bem, na hipótese do superveniente falecimento do ascendente.

• C. Certo
• E. Errado

Quem recebeu em boa-fé um imóvel e o alienou a título oneroso responde pela

• A.

  quantia recebida mais perdas e danos.

• B.

  quantia recebida.

• C.

  devolução do bem mais perdas e danos.

• D.

  devolução do bem e, se for o caso, pelos valores das despesas de reparo de deterioração culposa do bem.

• E.

  devolução do bem e dos frutos gerados.

Com relação às regras sobre o domicílio, previstas no Código Civil Brasileiro, é correto afirmar que:

• A. a pessoa natural só pode ter um domicílio, não sendo admitida a sua pluralidade.
• B. o local onde a pessoa exerce as suas relações profissionais não pode ser considerado domicílio.
• C. ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
• D. o domicílio da união, para fins legais, será a sede de qualquer governo estadual ou municipal.
• E. somente o incapaz e o preso têm domicílio necessário.

Sobre o instituto da ausência, previsto no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta.

• A. Oausente é considerado incapaz pela lei civil.
• B. O cônjuge do ausente, desde que não separado judicialmente ou de fato por mais de dois anos antes da declaração de ausência, será, preferencialmente, o seu legítimo curador.
• C. O Ministério Público não tem legitimidade para requerer a declaração de ausência.
• D. A sucessão provisória será aberta após cinco anos da decisão de declaração de ausência.
• E. Cinco anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva.

Considerando que determinado grupo de pessoas constitua uma associação, assinale a opção correta.

• A. Entre os associados, haverá direitos e obrigações recíprocos.
• B. O estatuto da associação poderá instituir categorias de associados com vantagens especiais.
• C. A exclusão de associado será inadmissível, pois associação não pode excluir associado.
• D. O estatuto da associação não poderá dispor sobre a transmissibilidade da qualidade de associado.
• E. A associação desse grupo de pessoas deverá ter fim estritamente econômico.

Acerca de domicílio, segundo o direito civil, assinale a opção correta.

• A. Na hipótese de João e Pedro celebrarem contrato escrito, eles poderão especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações dele resultante.
• B. O domicílio necessário do preso é o lugar em que for preso.
• C. Se determinada pessoa for servidora pública, ela não terá domicílio necessário.
• D. Quando determinada pessoa tiver diversas residências, ela não terá domicílio.
• E. Residência é o local onde a pessoa vive com ânimo definitivo.

Com relação às obrigações, segundo o direito civil, assinale a opção correta.

• A. A obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios, ainda que resulte do título ou das circunstâncias do caso.
• B. Enquanto não ocorrer a tradição, a coisa pertencerá ao devedor, mas os melhoramentos e acrescidos pertencerão ao credor.
• C. Se determinada coisa restituível se deteriorar, o credor terá direito a indenização, mesmo sem a culpa do devedor.
• D. Nas obrigações de dar coisa incerta, determinada pelo gênero e pela qualidade, a escolha pertence ao credor.
• E. Se determinada coisa se perder por culpa do devedor, este responderá pelo equivalente, mais perdas e danos.

A respeito da aquisição de propriedade, assinale a opção correta.

• A. A propriedade das coisas móveis é transferida por negócios jurídicos antes da tradição.
• B. Ainda que a ocupação seja defesa em lei, se alguém se assenhorear de coisa sem dono, adquirir-lhe-á a propriedade.
• C. A tradição transfere a propriedade, ainda que tenha por título um negócio jurídico nulo.
• D. Se determinada pessoa possuir coisa móvel como sua por dois anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.
• E. Se determinada pessoa possuir coisa móvel como sua por cinco anos, produzirá usucapião, independentemente de título e boa-fé.

Julgue os itens a seguir, a respeito das obrigações. O inadimplemento absoluto decorre da completa impossibilidade do cumprimento da obrigação, de modo que o objeto devido tenha se tornado inútil ao credor. Disso decorre que não há inadimplemento absoluto em obrigações pecuniárias, como no caso do pagamento de aluguéis, pois o dinheiro não perece e qualquer indenização é sempre prestada em moeda.

• C. Certo
• E. Errado