Questões de Direito Civil do ano 2009

Acerca da classificação dos bens públicos e de suas características, julgue os seguintes itens.

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da classificação dos bens públicos e de suas características, julgue os seguintes itens.

O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da classificação dos bens públicos e de suas características, julgue os seguintes itens.

Não dispondo lei em contrário, consideram-se especiais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

• C. Certo
• E. Errado

"Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal" (art. 92 do Código Civil). A lei estabelece um vínculo entre o bem principal e o acessório. Relativamente a este último, o bem acessório, é CORRETO afirmar que:

• A.

  A relação de acessoriedade só existe entre coisas.

• B.

  A relação de acessoriedade existe entre coisas e direitos.

• C.

  Apenas os bens móveis podem ser acessórios.

• D.

  As relações obrigacionais não podem ser acessórias.

Passam a integrar o domínio do Município as vias e praças, os espaços livres e as áreas destinadas a edifícios públicos ou outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo do loteamento,

• A. desde a data do registro do loteamento.
• B.

  desde o registro da escritura de venda dessas áreas, que o loteador necessariamente fará ao Município, incumbindo a este a avaliação.

• C.

  com o decreto expropriatório dessas áreas.

• D.

  com o pagamento de indenização devida ao loteador pela desapropriação das áreas referidas.

• E.

  desde o registro da escritura de doação dessas áreas, que o loteador deve fazer ao Município.

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  Bens corpóreos são coisas com existência material; bens incorpóreos não são perceptíveis pelos sentidos; patrimônio é o conjunto de bens e direitos de um sujeito.

• B.

  Há bens imóveis por natureza, bens imóveis por destinação, bens imóveis por acessão intelectual, outros que a lei considera imóveis para os efeitos legais.

• C.

  A lei considera móveis os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes, os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

• D.

  Os rios, as estradas, as ruas e praças, os edifícios destinados a serviço da administração federal, inclusive suas autarquias, entre outros, são bens públicos.

• E.

  A vaga em ponto de táxi incide sobre bem público de uso comum do povo, esses bens estão fora do comércio e o arrendamento de vaga é nulo de pleno direito.

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  A ação de investigação de paternidade é imprescritível, mas não o é a de petição de herança e podem ser manejadas por quem tenha interesse jurídico de exercê-las.

• B.

  No caso dos filhos concebidos fora do casamento e aqueles frutos da união estável, a guarda está condicionada à concordância do outro cônjuge ou companheiro do genitor.

• C.

  Os genitores de filhos de até 16 anos detêm o usufruto legal sobre os bens dos menores, como justificativa de que haveria uma compensação com as despesas de criação e de educação.

• D.

  Minucioso o testador, beneficiando herdeiro menor em demasia, justificado pela diferença de idade, contraria disposição legal e a inoficiosidade dá ensejo à redução, ouvido o MP.

• E.

  Se o prédio é divisível, far-se-á a redução proporcional; se o prédio é indivisível, a redução implica a anulação ou nulidade da liberalidade, mesmo beneficiando menor.

Analise as seguintes proposições:

I – Os bens são coisas materiais ou imateriais que têm valor econômico e que podem servir de objeto a uma relação jurídica.

II – Aberta a sucessão os herdeiros poderão ceder seus direitos hereditários, que tidos como imóveis, será imprescindível escritura pública.

III – A fungibilidade é própria dos bens imóveis, entretanto existem móveis fungíveis.

IV – A consuntibilidade ou a inconsuntibilidade decorrem da destinação econômico-jurídica do bem e não da natureza da coisa.

• A.

  Correto apenas o item I.

• B.

  Corretos apenas os itens I, II e IV.

• C.

  Todos os itens são corretos.

• D.

  Todos os itens são incorretos.

“Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal” (art. 92 do Código Civil).

A lei estabelece um vínculo entre o bem principal e o acessório. Relativamente a este último, o bem acessório, é CORRETO afirmar que:

• A. A relação de acessoriedade só existe entre coisas.
• B. A relação de acessoriedade existe entre coisas e direitos.
• C. Apenas os bens móveis podem ser acessórios.
• D. As relações obrigacionais não podem ser acessórias.

Ao realizar uma reforma de seu imóvel, o proprietário demoliu algumas paredes de sua casa e conservou as portas e janelas que estavam ali instaladas, pensando em revendê-las, já que eram muito antigas e bastante valiosas.

Nesse caso, as referidas portas e janelas são consideradas

• A. bens móveis, porque são decorrentes de demolição.
• B. bens imóveis, porque foram apenas provisoriamente retiradas para serem empregadas em um bem da mesma natureza.
• C. pertenças, porque, de modo ideal, sempre estarão agregadas a um bem imóvel.
• D. bens imóveis por força de ficção legal, em função do seu alto valor em relação ao bem principal.
• E. bens móveis por antecipação, porque, apesar de ligadas ao imóvel, passaram a ser objeto de negócio separado.