Questões de Direito Civil do ano 2012

Com base no Código Civil, julgue os itens a seguir, relativos às benfeitorias.

A construção de uma piscina na área externa de um imóvel residencial caracteriza-se como uma benfeitoria voluptuária.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e aos bens, julgue os itens a seguir.

Pode-se classificar as uvas colhidas na época da safra da uva vermelha como frutos percipiendos e aquelas que ainda estão na videira, como frutos pendentes.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e aos bens, julgue os itens a seguir.

Uma garrafa de vinho de 1.830 da reserva especial, clausulada com inalienabilidade por testamento é um bem classificado como consumível fático e, ao mesmo tempo, como bem inconsumível do ponto de vista jurídico.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito de conflito e eficácia das leis, pessoas naturais e jurídicas, bens públicos, prescrição e decadência.

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são, enquanto conservarem essas características, inalienáveis. Por sua vez, os bens públicos dominicais podem ser alienados, desde que sejam observadas as determinações legais.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta, segundo o Código Civil.

• A.

  São bens fungíveis aqueles cujo uso importa destruição imediata da própria substância.

• B.

  São bens públicos dominicais aqueles destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

• C. São benfeitorias todos os acréscimos ou melhoramentos sobrevindos ao bem, ainda que sem intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.
• D.

  O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, nos termos da lei.

• E.

  Os bens públicos de uso comum podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

Sobre os bens públicos, dadas as seguintes assertivas,

I. Segundo o Código Civil, são bens públicos os pertencentes às pessoas jurídicas de direito público.

II. A inalienabilidade dos bens públicos é absoluta.

III. A impenhorabilidade dos bens públicos é a característica que impede o penhor e a hipoteca deles.

IV. Um hospital público é exemplo de bem público de uso especial.

V. Os bens dominicais são aqueles que não se encontram afetados a qualquer finalidade pública.

verifica-se que estão corretas

• A.

  II, III, IV e V, apenas.

• B.

  II, III e V, apenas.

• C.

  I, IV e V, apenas.

• D.

  I, II, III, IV e V.

• E.

  I, II e III, apenas.

Considerando o interesse econômico ou jurídico dos bens, julgue o item abaixo.

Por constituir bem de uso comum do povo, o jardim de uma praça pública pode servir ao lazer da população em geral, sem necessidade de permissão especial de uso.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o Código Civil, consideram-se benfeitorias voluptuárias aquelas realizadas para

• A.

  aumentar o bem.

• B.

  facilitar o uso do bem.

• C.

  impedir que o bem se deteriore.

• D.

  mero deleite, ainda que de elevado valor.

No que concerne ao regime de bens entre os cônjuges, o pacto antenupcial é indispensável no regime

• A.

  da separação obrigatória de bens, da comunhão universal e da comunhão parcial.

• B.

  da comunhão parcial, da separação convencional de bens e de participação final nos aquestos.

• C.

  da comunhão universal, da separação convencional de bens e de participação final nos aquestos.

• D.

  de comunhão final nos aquestos, da separação obrigatória de bens e da comunhão parcial.

• E.

  da separação convencional de bens, da separação obrigatória de bens e da comunhão parcial.

No texto:

O TITULAR, antes de assumir o INSTITUTO, inventariará, à sua custa, os bens que receber, determinando o estado em que se acham, e dará caução, fidejussória ou real, se lha exigir o dono, de velar-lhes pela conservação, e entregá-los findo o INSTITUTO.

O titular e o instituto dos quais ele trata são:

• A.

  Donatários, na doação com cláusula de reversão.

• B.

  Inventariantes, no inventário com pluralidade de herdeiros.

• C.

  Depositários, no depósito.

• D.

  Usufrutuários, no usufruto.

• E.

  Comodatários, no comodato.