Questões de Direito Civil do ano 2012

Julgue o item abaixo, relativo ao casamento civil.

O Código Civil adotou o critério biopsicológico com relação à idade núbil; assim, para a mulher e o homem poderem casar é necessário que tenham completado, respectivamente, dezesseis e dezoito anos de idade.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito de família e ao direito das sucessões, julgue os itens a seguir.

O casamento nuncupativo é o que ocorre quando algum dos contraentes estiver em iminente risco de vida.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e aos bens, julgue os itens a seguir.

Na emancipação legal pelo matrimônio, a doutrina é pacífica em afirmar que sendo considerado nulo o casamento retorna-se à situação de incapaz, já que o ato foi considerado nulo, e portanto, não produz efeitos, diferente o que ocorre no caso de divórcio ou viuvez.

• C. Certo
• E. Errado

Ana Carolina e José Augusto casaram-se no dia 30 de Junho de 2012 na Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro uma vez que são católicos e pretendiam trocar seus votos de união e fidelidade perante Autoridade Religiosa. No dia 04 de Julho de 2012, eles registraram o respectivo casamento religioso no registro próprio objetivando a sua equiparação ao casamento civil. De acordo com o Código Civil brasileiro, neste caso, o respectivo casamento religioso produzirá efeitos a partir

• A.

  da data do registro.

• B.

  da data de sua celebração.

• C.

  do dia seguinte ao registro do referido casamento.

• D.

  do dia seguinte da data de sua celebração.

• E.

  do primeiro dia útil posterior a data do registro.

Sobre o Processo de Habilitação para o casamento, de acordo com o Código Civil Brasileiro,

• A.

  caso haja impugnação do oficial ou de terceiro, a habilitação será submetida ao Ministério Público.

• B.

  a habilitação será feita perante o oficial do Registro Civil e, após a audiência do Ministério Público, será homologada pelo juiz.

• C.

  o oficial do registro dará aos nubentes ou a seus representantes nota da oposição, indicando os fundamentos, as provas e o nome de quem a ofereceu.

• D.

  tanto os impedimentos quanto as causas suspensivas serão opostos oralmente, com a apresentação das provas do fato alegado, ou com a indicação do lugar onde possam ser obtidas.

São requisitos que devem instruir o requerimento de habilitação para o casamento, EXCETO

• A.

  autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiverem, ou ato judicial que a supra.

• B.

  declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos.

• C.

  declaração de duas testemunhas maiores, não parentes, que atestem conhecê-los e afirmem não existir impedimento que os iniba de casar.

• D.

  certidão de óbito do cônjuge falecido, de sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento, transitada em julgado, ou do registro da sentença de divórcio.

A respeito dos direitos reais, assinale a opção correta.

• A.

  Aquele que, trabalhando em matéria-prima totalmente alheia, obtiver espécie nova a perderá para o dono do material utilizado, ainda que haja boa-fé.

• B.

  De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posteriormente à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.

• C.

  O exercício do usufruto não pode ser transferido a título oneroso.

• D.

  É possível a estipulação de cláusula que proíba o proprietário de alienar o imóvel hipotecado.

• E.

  Os encargos e tributos que incidirem sobre imóvel que esteja sob o regime de exercício do direito de superfície permanecerão a cargo do proprietário e não do superficiário.

Ainda com relação ao direito civil, julgue os itens subsequentes.

Considere que o proprietário de determinado imóvel hipoteque-o a duas pessoas distintas, que passam, então, a ser proprietárias, cada uma, de 50% do imóvel. Nesse caso, como a hipoteca é indivisível, qualquer um dos adquirentes responde pela totalidade da dívida.

• C. Certo
• E. Errado

Constitui causa para resolução do direito de superfície

• A.

  a realização de obra no subsolo, mesmo que inerente ao objeto da concessão.

• B.

  a morte do superficiário.

• C.

  a alienação do terreno por parte do dono.

• D.

  a estipulação de retribuição para a concessão do direito.

• E.

  o desvio da destinação do terreno por parte do superficiário.

O proprietário de imóvel encravado tem direito de exigir, judicialmente e mediante indenização, que o proprietário de imóvel vizinho abra acesso à via pública por meio do instituto denominado

• A.

  Servidão de passagem, devendo o acesso ser o mais conveniente para o prédio encravado.

• B.

  Servidão de passagem, devendo o acesso ser o menos gravoso para o prédio vizinho.

• C.

  Passagem forçada, devendo o acesso ser suportado pelo vizinho cujo imóvel mais natural e facilmente se prestar à passagem.

• D.

  Servidão forçada, devendo o acesso ser o menos gravoso para o prédio vizinho.

• E.

  Passagem forçada, devendo o acesso ser suportado pelo imóvel de maior extensão.