Questões de Direito Civil do ano 2012

O contrato social da sociedade de alimentos Ltda. foi assinado em 13/3/2009 e entregue, para registro, à junta comercial em 13/5/2009. São sócios dessa empresa Antônio, com 40% das quotas, José, com 30%, e Pedro, com os 30% restantes. Em ato separado, o sócio Antônio foi nomeado como administrador.

Com base na situação hipotética acima e na legislação pertinente, julgue os seguintes itens.

A responsabilidade da sociedade pelas suas dívidas é ilimitada, enquanto a de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, contudo todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

• C. Certo
• E. Errado

O contrato social da sociedade de alimentos Ltda. foi assinado em 13/3/2009 e entregue, para registro, à junta comercial em 13/5/2009. São sócios dessa empresa Antônio, com 40% das quotas, José, com 30%, e Pedro, com os 30% restantes. Em ato separado, o sócio Antônio foi nomeado como administrador.

Com base na situação hipotética acima e na legislação pertinente, julgue os seguintes itens.

O nome empresarial sociedade de alimentos Ltda. possui proteção apenas no estado em que foi efetuado o registro da empresa. Caso essa empresa deseje obter a proteção nos demais estados brasileiros, deverá solicitar o registro em todos os entes da federação.

• C. Certo
• E. Errado

O contrato social da sociedade de alimentos Ltda. foi assinado em 13/3/2009 e entregue, para registro, à junta comercial em 13/5/2009. São sócios dessa empresa Antônio, com 40% das quotas, José, com 30%, e Pedro, com os 30% restantes. Em ato separado, o sócio Antônio foi nomeado como administrador.

Com base na situação hipotética acima e na legislação pertinente, julgue os seguintes itens.

Os efeitos do registro da sociedade retroagirão ao dia 13/3/2009.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do empresário e da empresa individual de responsabilidade limitada, assinale a opção correta.

• A.

  Enquanto a empresa individual de responsabilidade limitada pode adotar fi rma ou denominação, o empresário pode valer-se apenas de denominação.

• B.

  A empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário devidamente registrados são, para todos os efeitos, pessoas jurídicas.

• C.

  A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade.

• D.

  Independentemente de registro na junta comercial, o empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profi ssão, não pode requerer recuperação judicial.

• E.

  Aplicam-se à empresa individual de responsabilidade limitada, no que couber, as regras previstas para as sociedades simples.

As operações abaixo envolvem duas sociedades, exceto

• A.

  a cisão.

• B.

  a fusão entre uma sociedade limitada e uma sociedade anônima.

• C.

  a incorporação.

• D.

  a transformação de sociedade limitada em sociedade anônima.

• E.

  a compra de ativos de uma sociedade anônima por uma sociedade limitada.

A respeito da estrutura orgânica das sociedades, assinale a opção correta.

• A.

  Os atos constitutivos das sociedades limitadas e das sociedades anônimas devem prever a existência do conselho fiscal.

• B.

  As sociedades de economia mista terão obrigatoriamente conselho de administração.

• C.

  São órgãos deliberativos das sociedades anônimas e das sociedades limitadas as assembleias ou as reuniões.

• D.

  Nas sociedades anônimas, o funcionamento do conselho fiscal será permanente.

• E.

  As companhias abertas podem ou não ter conselho de administração.

A propósito de diretores, conselheiros e administradores das sociedades anônimas, marque a assertiva incorreta.

• A.

  É vedado ao administrador praticar ato de liberalidade à custa da companhia.

• B.

  A assembleia geral fixará o montante global ou individual da remuneração dos administradores.

• C.

  Poderão ser eleitos membros dos órgãos de administração pessoas naturais, devendo os membros do conselho de administração ser acionistas.

• D.

  São inelegíveis para os cargos de administração da companhia pessoas condenadas por crime falimentar.

• E.

  Os membros do conselho de administração, até o máximo de um terço, poderão ser eleitos para cargos de diretores.

Julgue os itens a seguir, referentes a inventário.

Os bens imóveis públicos são dispensados da averbação do registro em cartório de imóveis, mas devem ser registrados na respectiva secretaria de patrimônio da União, do estado ou do município.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao direito de construir, é INCORRETO afirmar:

• A.

  Se houver desmoronamento de obra em prédio vizinho, o proprietário do prédio danificado pelo desmoronamento tem direito a ressarcimento pelos prejuízos que sofrer, não obstante houverem sido realizadas obras acautelatórias.

• B.

  O proprietário ou ocupante de imóvel é obrigado a tolerar que o vizinho entre no prédio, mediante prévio aviso, para apoderar-se de coisas suas, inclusive animais que aí se encontrem casualmente.

• C.

  Na zona rural não será permitido levantar edificações a menos de três metros do terreno vizinho.

• D.

  O confinante que primeiro construir pode assentar a parede divisória até meia espessura no terreno contíguo, sem perder por isso o direito a haver meio valor dela se o vizinho a travejar, caso em que o primeiro fixará a largura e a profundidade do alicerce.

• E.

  Qualquer dos confinantes pode altear a parede divisória, se necessário reconstruindo-a, para suportar o alteamento; arcará com todas as despesas, inclusive de conservação, mesmo se o vizinho adquirir meação também na parte aumentada.

Com relação a direito civil, Estatuto do Idoso, Estatuto da Criança e do Adolescente e Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens a seguir.

Como a capacidade testamentária é mensurada no momento da redação do testamento, o testamento de pessoa idosa só é válido se redigido antes que ela atinja sessenta anos de idade.

• C. Certo
• E. Errado