Questões de Direito Civil do ano 2012

Com relação aos defeitos do negócio jurídico, é correto afirmar que

• A. o falso motivo vicia a declaração de vontade mesmo que não expresso como razão determinante do negócio.
• B. o dolo acidental dá causa à anulação do negócio e obriga à satisfação das perdas e danos.
• C. se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma delas o pode alegar para reclamar indenização.
• D. no apreciar a coação, ter-se-á em conta a figura do homem médio.
• E. o temor reverencial configura coação.

São nulos os negócios

• A. simulados.
• B. praticados sob coação e em fraude contra credores.
• C. celebrados pelos relativa e absolutamente incapazes.
• D. que possuam objeto ilícito, impossível ou determinado.
• E. praticados em fraude contra lei supletiva.

Com relação à prescrição, é correto afirmar que

• A. se admite apenas a renúncia expressa à prescrição.
• B. não pode ser declarada de ofício.
• C. os prazos de prescrição podem ser alterados, mas desde que por acordo expresso.
• D. iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
• E. não corre contra os relativamente incapazes.

No que tange às obrigações solidárias, é correto afirmar que

• A. o credor de obrigação solidária pode exigir que apenas um dos devedores pague totalmente a dívida comum.
• B. importa renúncia à solidariedade a propositura de ação contra apenas um dos devedores.
• C. convertendo-se a prestação em perdas e danos, deixa de existir a solidariedade.
• D. a solidariedade decorre da lei ou das circunstâncias do negócio jurídico.
• E. a elas se aplicam todas as disposições referentes às obrigações indivisíveis.

Analise as proposições abaixo.

I. Para aferição da boa-fé objetiva, leva-se em conta a conduta da parte na execução do contrato.

II. Enquanto a pessoa for viva, sua herança só poderá ser negociada por seus herdeiros necessários.

III. Os efeitos da sentença que resolve contrato por onerosidade excessiva retroagem à data da citação.

IV. Proposta ação de rescisão de contrato por onerosidade excessiva, o juiz não admitirá que o réu ofereça qualquer vantagem para a manutenção do negócio.

V. A anulação do negócio jurídico por lesão depende, apenas, da desproporção entre as obrigações assumidas pelas partes, nos negócios bilaterais.

Estão corretas APENAS as proposições

• A. I e III.
• B. II e III.
• C. III e IV.
• D. IV e V.
• E. I e IV.

Ao arbitrar indenização decorrente de responsabilidade civil,

• A. no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes, até ao fim da convalescença, excluídos os demais prejuízos que tenha sofrido.
• B. o grau de culpa jamais interfere no valor da indenização.
• C. se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, a qual deverá, necessariamente, ser paga mensal e periodicamente.
• D. no caso de homicídio, a indenização consiste, sem excluir outras reparações, na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, a serem pagos até a morte dos alimentados.
• E. se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, o juiz poderá reduzir o valor da indenização.

De acordo com o Código Civil,

• A. por expressa disposição, a configuração do abuso do direito demanda a comprovação de culpa.
• B. a regra geral é a da responsabilidade objetiva, sendo excepcional a responsabilidade subjetiva.
• C. o incapaz nunca responde pelos prejuízos que causar.
• D. a ofensa à boa-fé objetiva, quando implicar danos, dá azo a obrigação de indenizar.
• E. os empresários individuais e as sociedades empresárias respondem somente nos casos de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

É INCORRETO afirmar:

• A. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, mesmo que tenha o auxílio de colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
• B. É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.
• C. A responsabilidade civil da empresa se dá, em regra, independentemente de culpa.
• D. Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar a existência da sociedade, mas os terceiros podem prová-la de qualquer modo.
• E. Os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios, salvo pacto expresso limitativo de poderes, que somente terá eficácia contra o terceiro que o conheça ou deva conhecer.

De acordo com o disposto no Código Civil brasileiro acerca da pessoa natural, julgue os itens a seguir. Embora a lei proteja o direito sucessório do nascituro, não é juridicamente possível registrar no seu nome, antes do nascimento com vida, um imóvel que lhe tenha sido doado.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o disposto no Código Civil brasileiro acerca da pessoa natural, julgue os itens a seguir. A recente decisão do STF em favor da possibilidade de interrupção da gravidez de fetos anencéfalos não invalida o dispositivo legal segundo o qual o feto nascido com vida adquire personalidade jurídica, razão por que adquirirá e transmitirá direitos, ainda que faleça segundos depois.

• C. Certo
• E. Errado