Questões de Direito Civil do ano 2013

Julgue os itens seguintes, acerca da desconsideração da personalidade jurídica. A desconsideração inversa da personalidade jurídica ocorre quando o patrimônio do sócio é atingido para o atendimento de obrigações da sociedade por atos que tenham sido praticados por esta com desvio de finalidade do instituto da personalidade ou pela confusão patrimonial.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca da desconsideração da personalidade jurídica. A aplicação da desconsideração da personalidade jurídica tem por efeito a anulação desta no caso concreto.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir. A revogação de uma norma pela superveniência de outra que disponha sobre a mesma matéria poderá atingir as situações já consumadas sob a égide da lei antiga, afetando os efeitos pretéritos produzidos ou incidindo sobre os efeitos presentes ou futuros de situações passadas ocorridas na vigência da norma revogada.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da pessoa natural e da propriedade, julgue os itens que se seguem. Como causa de perda de propriedade de bem móvel, o abandono pode ser presumido, desde que presente a intenção do proprietário; como causa de perda de propriedade de imóvel, será o abandono absolutamente presumido ante o inadimplemento de ônus fiscais, depois de cessados os atos de posse.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da pessoa natural e da propriedade, julgue os itens que se seguem. Se o beneficiário de ato jurídico praticado por incapaz provar ter agido de boa-fé, o ato será anulado somente em caso de o incapaz ser interditado por ocasião de sua prática.

• C. Certo
• E. Errado

A capacidade do cidadão de gerir sua pessoa e seus negócios, segundo o Código Civil Brasileiro,

• A. é comprometida de forma completa e permanente no Transtorno Bipolar do Humor.
• B. define-se pela capacidade da compreensão do ilícito, e da autodeterminação segundo esta compreensão.
• C. demonstra-se plena, a partir da idade de dezesseis anos, em indivíduos mentalmente saudáveis.
• D. pode ser restringida, de forma parcial, no caso dos pródigos.

É correto afirmar que os bens públicos

• A.

  são de uso gratuito, sendo vedada a cobrança pela sua utilização, ressalvada a possibilidade de contribuição espontânea.

• B.

  dominicais podem ser utilizados por particular, com exclusividade, através da utilização de institutos típicos de direito privado.

• C.

  dominicais estão sujeitos à usucapião, ao contrário dos bens de uso comum do povo e bens de uso especial.

• D.

  dominicais são considerados bens fora de comércio, seguindo a regra da inalienabilidade dos bens públicos.

• E.

  de uso especial podem ser penhorados, não se sujeitando à regra de impenhorabilidade que protege os bens de uso comum do povo.

No que se refere à disciplina acerca dos contratos administrativos e dos bens públicos, julgue os itens seguintes.

Consideram-se bens públicos dominicais os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real de cada uma delas, os quais se submetem a um regime de direito privado, pois a administração pública age, em relação a eles, como um proprietário privado.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a pessoas naturais, pessoas jurídicas, direitos de personalidade e classes de bens, julgue os itens subsequentes.

Os bens imóveis distinguem-se dos bens móveis, entre outros aspectos, pelo fato de estarem sujeitos a hipoteca e comodato, ao passo que os bens móveis estão sujeitos a penhor e mútuo.

• C. Certo
• E. Errado

Separados da coisa que os tiver produzido, os frutos são considerados

• A.

  pertenças.

• B.

  percebidos.

• C.

  estantes.

• D.

  percipiendos.

• E.

  produtos.