Questões de Direito Civil do ano 2013

Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis

• A. por disposição expressa de lei ou pela vontade das partes, desde que, neste caso, o prazo de obrigatoriedade da indivisão não ultrapasse dez anos.
• B. apenas pela vontade das partes.
• C. por vontade das partes, não podendo exceder de cinco anos a indivisão estabelecida pelo doador ou pelo testador.
• D. por vontade das partes, que não poderão acordá-la por prazo maior de cinco anos, insuscetível de prorrogação ulterior.
• E. apenas por disposição expressa de lei.

Tom e Jorge transigem em litígio judicial por herança paterna, celebrando o respectivo instrumento, por via pública, em Cartório de Notas de Feira de Santana. Esta transação

• A. foi feita adequadamente, por ela podendo ser declarados, reconhecidos e transmitidos direitos.
• B. é inválida, pois como há litígio judicial só será admitida por meio de termo nos autos, a ser homologado judicialmente.
• C. é inválida, pois dependerá sempre de petição conjunta, assinada pelos advogados de Tom e Jorge, não podendo ser realizada extrajudicialmente.
• D. além do instrumento público, poderia ter sido feita por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz.
• E. foi feita adequadamente, pois transações, mesmo que não recaiam sobre direitos contestados em juízo, por sua natureza não podem em nenhuma hipótese ser realizadas por instrumento particular.

Sobre o tratamento que o Código Civil dá ao regime de bens entre os cônjuges, marque a alternativa INCORRETA.

• A.

  João e Maria se casaram no dia 20/5/2013. O regime de bens do casamento começa desde a referida data.

• B.

  João e Maria se casaram, mas, para tanto, dependeram de suprimento judicial. Em tal caso, é obrigatório o regime de separação de bens.

• C.

  João e Maria são casados, sem que haja convenção quanto ao regime de bens. Portanto, a regra é a de que o regime deve ser o da comunhão parcial.

• D.

  João e Maria, em escrito particular, fizeram pacto antenupcial quanto ao regime de bens do casamento. Em tal caso, o pacto é nulo. Do mesmo modo, seria nulo, se o pacto fosse feito através de escritura pública e não sobreviesse o casamento.

• E.

  João e Maria são casados desde o ano de 2006 e desejam alterar o regime de bens. Para a alteração será necessário pedido motivado e autorização judicial, devendo ser apurada a procedência das razões invocadas. De qualquer modo, ficam ressalvados os direitos de terceiros.

Sobre o tratamento que o Código Civil dá ao regime de bens entre os cônjuges, marque a alternativa INCORRETA.

• A. João e Maria se casaram no dia 20/5/2013. O regime de bens do casamento começa desde a referida data.
• B. João e Maria se casaram, mas, para tanto, dependeram de suprimento judicial. Em tal caso, é obrigatório o regime de separação de bens.
• C. João e Maria são casados, sem que haja convenção quanto ao regime de bens. Portanto, a regra é a de que o regime deve ser o da comunhão parcial.
• D. João e Maria, em escrito particular, fizeram pacto antenupcial quanto ao regime de bens do casamento. Em tal caso, o pacto é nulo. Do mesmo modo, seria nulo, se o pacto fosse feito através de escritura pública e não sobreviesse o casamento.
• E. João e Maria são casados desde o ano de 2006 e desejam alterar o regime de bens. Para a alteração será necessário pedido motivado e autorização judicial, devendo ser apurada a procedência das razões invocadas. De qualquer modo, ficam ressalvados os direitos de terceiros.

O dever alimentar

• A.

  extingue-se com a maioridade, mesmo que o alimentado seja incapaz.

• B.

  é recíproco entre pais e filhos, mas não extensível aos avós.

• C.

  obriga os devedores a concorrerem em partes iguais quando são várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos.

• D.

  não pode ser exercido contra o genitor casado, pelo filho havido fora do casamento.

• E.

  cessa com a união estável ou concubinato do credor.

A respeito do direito de família e de posse, julgue os itens a seguir.

De acordo com o Código Civil brasileiro, os deveres dos cônjuges não abrangem a fidelidade recíproca nem a vida em comum.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o disposto no Código Civil vigente acerca do casamento, julgue o item abaixo.

Um pai não pode se casar com a sua filha, seja ela natural ou adotiva.

• C. Certo
• E. Errado

É anulável o casamento

• A.

  do incapaz, mesmo que seu responsável tenha assistido ao ato.

• B.

  em virtude de coação, quando o consentimento de um ou de ambos os cônjuges houver sido captado mediante fundado temor de mal considerável e iminente para a vida, a saúde e a honra, sua ou de seus familiares.

• C.

  contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.

• D.

  quando um dos cônjuges quebrar o dever de fidelidade.

• E.

  entre os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive.

A respeito dos estudos atuais sobre a instituição casamento, assinale a afirmativa correta.

• A.

  As pessoas querem se casar pelo menos uma vez, em função das pressões sociais, apesar do alto índice de divórcios,

• B.

  A pressão social para a realização do casamento é igualmente forte tanto para o homem quanto para a mulher.

• C.

  A religião ainda é um importante fator para evitar separações.

• D.

  Os filhos não são um fator que pese na decisão de evitar separações.

• E.

  A mulher adquiriu um estado similar ao do homem, no que diz respeito à liberdade e à emancipação sexual.

Com base no que dispõe o Código Civil sobre o direito de família, julgue os itens a seguir.

Suponha que James, condenado pelo homicídio de Gustavo, pretenda casar-se com Jane, viúva do morto. Nesse caso, há impedimento legal para o casamento.

• C. Certo
• E. Errado