Questões de Direito Civil do ano 2013

No que se refere às pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens que se seguem.

Antes dos dezesseis anos de idade, o menor possui personalidade jurídica, mas somente estará juridicamente apto para ser titular de direitos após completar a maioridade civil, caso não seja incapaz por outras razões.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do conflito de normas no tempo, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens públicos, julgue os itens a seguir.

Assim como as pessoas naturais, a pessoa jurídica pode ter mais de um domicílio, se tiver diversos estabelecimentos em lugares diferentes. Nesse caso, cada estabelecimento será considerado domicílio para os atos nele praticados.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do conflito de normas no tempo, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens públicos, julgue os itens a seguir.

Ao maior de dezoito anos de idade a lei confere a capacidade de direito, o que significa que, ao completar dezoito anos, o indivíduo estará apto à prática dos atos da vida civil pessoalmente, sem assistência ou representação.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere às pessoas naturais e jurídicas, assinale a opção correta.

• A.

  A participação da pessoa em tratamentos terapêuticos ou científicos não ofende o direito à integridade física.

• B.

  A indenização por dano moral torna relativo o caráter extrapatrimonial dos direitos da personalidade.

• C.

  Cooperativa que exerça atividade econômica visando ao lucro é considerada sociedade empresária, e não simples.

• D.

  O estatuto das associações está legalmente impedido de instituir associados com vantagens especiais, sob pena da quebra ao direito da igualdade.

• E.

  A lei permite que um artista ceda o uso da sua imagem por tempo indeterminado para publicação em determinada revista.

No que se refere à pessoa jurídica, é correto afirmar:

• A.

  A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando- se no registro todas as alterações pelas quais passar o ato constitutivo.

• B.

  Os atos de seus administradores, como regra, não a obrigam, salvo se excessivos aos limites dos poderes definidos no ato constitutivo.

• C.

  As decisões, se tiver ela administração coletiva, serão tomadas por unanimidade, a não ser que o ato consti tutivo disponha de modo diverso.

• D.

  Se sua administração vier a faltar, o juiz, a requerimento de qualquer interessado, a extinguirá, determi nando sua liquidação.

• E.

  Como regra, o patrimônio dela e de seus sócios confunde- se para efeito de garantia dos débitos contraídos.

Mário Lima de Oliveira, de dezesseis anos de idade, foi examinado por médico psiquiatra e diagnosticado como esquizofrênico, enfermidade que lhe retira o necessário discernimento para o exercício pessoal dos atos da vida civil. Em razão disso, Mário é

• A.

  relativamente incapaz pela idade, que prevalece em relação ao diagnóstico médico, a ser desconsiderado para efeitos jurídicos.

• B.

  relativamente incapaz, tanto pela idade como pela enfermidade diagnosticada.

• C.

  absolutamente incapaz, irrelevante sua idade em face de sua enfermidade.

• D.

  inteiramente capaz, bastando ser assistido por um Curador, em razão de sua idade e enfermidade, para certos atos da vida civil.

• E.

  relativamente incapaz por não ter o desenvolvimento mental completo e pela idade.

Julgue os itens subsecutivos, referentes às pessoas naturais e jurídicas.

Para a existência legal da pessoa jurídica, é imprescindível a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsecutivos, referentes às pessoas naturais e jurídicas.

A pessoa natural que não possa exprimir sua vontade, ainda que por uma causa transitória, é considerada pela legislação civil absolutamente incapaz de exercer pessoalmente atos da vida civil.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à capacidade civil,

• A.

  todo ser humano é capaz para o exercício pessoal dos atos da vida civil.

• B.

  são relativamente incapazes os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

• C.

  são relativamente incapazes os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil.

• D.

  são absolutamente incapazes, em regra, os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, bem como os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

• E.

  são absolutamente incapazes todos os menores de dezoito anos.

Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens seguintes.

Embora os direitos da personalidade não possuam um prazo para o seu exercício em razão de serem imprescritíveis, a pretensão de reparação por dano moral sofrido sujeita-se a prazo prescricional.

• C. Certo
• E. Errado