Questões de Direito Civil do ano 2013

Adquiro um veículo por meio de consórcio de uma grande montadora nacional. Após dez parcelas que paguei regularmente, a inflação do período, de seis por cento, impede-me de prosseguir honrando o contrato, motivo pelo qual pretendo pleitear judicialmente sua resolução, uma vez que nesse mesmo período não tive reajuste salarial. Nessas circunstâncias,

• A.

  não terei sucesso, porque embora a ausência de reajuste salarial e o índice de inflação caracterizem fatos extraordinários e imprevisíveis, não houve manifesta vantagem para o credor.

• B.

  terei sucesso, pois a união dos dois acontecimentos, ausência de reajuste salarial e índice de inflação do período, caracterizam fatos extraordinários e imprevisíveis, enquadrando-se na teoria da imprevisão.

• C.

  terei sucesso, pois a análise geral dos fatos caracterizará abuso do direito em favor do credor, com prejuízo indevido para mim enquanto devedor.

• D.

  não terei sucesso, pois a ausência de reajuste salarial e o percentual inflacionário do período não podem servir de fundamento para aplicação da teoria da imprevisão, não se tratando de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis e não se configurando extrema vantagem para o credor.

• E.

  terei sucesso se completar pelo menos um ano da aquisição, que é condição essencial para aplicação da teoria da imprevisão no tempo.

Em relação aos contratos, é correto afirmar:

• A.

  O mandato deve ser específico a um ou mais negócios, determinadamente, defeso o mandato geral.

• B.

  A prestação de serviço, contratada mediante retribuição, pode ser realizada em face de qualquer trabalho lícito, desde que material, apenas.

• C.

  Na empreitada, a obrigação de fornecimento dos materiais é presumida.

• D.

  O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis, perfazendo-se com a tradição do objeto.

• E.

  A fiança dar-se-á por escrito ou verbalmente, não admitindo interpretação extensiva.

Em relação à compra e venda,

• A.

  o objeto do contrato será sempre coisa atual, sendo defeso contratar a compra e venda de coisas futuras.

• B.

  é ilícito às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, ainda que suscetíveis de objetiva determinação.

• C.

  válido é o contrato, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço, por se tratar de cláusula meramente potestativa.

• D.

  até o momento da tradição, todos os riscos, da coisa e do preço, correm por conta do vendedor.

• E.

  a fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar.

No seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte,

• A. a indenização sempre beneficiará o cônjuge sobrevivente casado sob o regime da comunhão universal ou parcial de bens.
• B. o capital estipulado só fica sujeito às dívidas do segurado que gozem de privilégio geral ou especial.
• C. é obrigatória a indicação de beneficiário, sob pena de ineficácia, revertendo o prêmio pago à herança do segurado falecido.
• D. o capital estipulado não está sujeito às dívidas do segurado, nem se considera herança para todos os efeitos de direito.
• E. o capital segurado só pode ser pago a herdeiros legítimos, não se admitindo a indicação de pessoa estranha à ordem de vocação hereditária para recebêlo.

A teoria do adimplemento substancial, adotada em alguns julgados, sustenta que

• A. independentemente da extensão da parte da obrigação cumprida pelo devedor, manifestando este a intenção de cumprir o restante do contrato e dando garantia, o credor não pode pedir a sua rescisão.
• B. a prestação imperfeita, mas significativa de adimplemento substancial da obrigação, por parte do devedor, autoriza a composição de indenização, mas não a resolução do contrato.
• C. o cumprimento parcial de um contrato impede sua resolução em qualquer circunstância, porque a lei exige a preservação do contrato.
• D. a prestação imperfeita, mas significativa de adimplemento substancial da obrigação, por parte do devedor, autoriza apenas a resolução do contrato, mas sem a composição de perdas e danos.
• E. o adimplemento substancial de um contrato, por parte do devedor, livra-o das consequências da mora, no tocante à parte não cumprida, por ser de menor valor.

Nos contratos relativos ao financiamento imobiliário em geral,

• A. somente se admite a garantia hipotecária.
• B. poderão as partes estipular que os litígios ou controvérsias entre elas sejam dirimidos mediante arbitragem.
• C. descumpridas as obrigações pelo devedor, o crédito só poderá ser satisfeito, qualquer que seja a modalidade de garantia oferecida com o imóvel, mediante sua alienação judicial.
• D. a arbitragem é vedada, porque infringe norma expressa do Código de Defesa do Consumidor.
• E. a garantia oferecida pelo devedor não pode ser efetivada por alienação fiduciária, que se restringe às coisas móveis.

O título de crédito poderá ser emitido

• A. a partir de caracteres criados em computador ou meio técnico equivalente e desde que conste da escrituração do emitente, observados requisitos mínimos estabelecidos em lei.
• B. em papel ou eletronicamente, sem exigência de qualquer outro requisito, exceto o valor pelo qual deve ser pago.
• C. apenas em papel, sendo vedada sua emissão eletrônica, porque inviabiliza sua circulação.
• D. eletronicamente, desde que seja arquivado seu equivalente em papel pelo emitente.
• E. a partir de caracteres em computador ou meio técnico equivalente, por pessoas físicas ou jurídicas, independentemente de constar da escrituração do emitente, quando forem meramente formais e não causais.

Mévio conduzia seu veículo automotor pela via pública quando se envolveu num acidente automobilístico causado por Tício, o que causou diversos danos físicos em Mévio. Caso este último resolva buscar reparação dos danos, de acordo com o Código Civil, a pretensão de reparação civil em referida hipótese prescreverá em

• A.

  1 ano.

• B.

  2 anos.

• C.

  3 anos.

• D.

  4 anos.

• E.

  5 anos.

Mévio conduzia seu veículo automotor pela via pública quando se envolveu num acidente automobilístico causado por Tício, o que causou diversos danos físicos em Mévio. Caso este último resolva buscar reparação dos danos, de acordo com o Código Civil, a pretensão de reparação civil em referida hipótese prescreverá em

• A. 1 ano.
• B. 2 anos.
• C. 3 anos.
• D. 4 anos.
• E. 5 anos.

Considere que o motorista particular de Pedro, ao ultrapassar sinal vermelho, tenha atropelado Carla, que, em consequência do atropelamento, sofreu ferimentos dos quais decorreram danos materiais. Nessa situação hipotética, Pedro

• A.

  poderá não responder pelos danos, se provar que o motorista agiu infringindo a lei.

• B.

  responderá por culpa presumida, já que o motorista é considerado um instrumento seu.

• C.

  responderá por culpa in eligendo.

• D.

  responderá pelo risco ínsito à atividade desempenhada pelo motorista.

• E.

  responderá pelos danos, se comprovada a culpa do motorista.