Questões de Direito Civil do ano 2014

– Analise as assertivas que seguem, em relação ao adimplemento e extinção das obrigações, conforme as disposições do Código Civil.

I. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda que seja provado depois que não era credor.

II. O credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida se esta for mais valiosa.

III. É ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas I e II.
• D. Apenas I e III.
• E. Apenas II e III.

Nos termos do Código Civil, consideram-se bens móveis para efeitos legais:

• A. Direito à sucessão aberta.
• B. Materiais separados de um prédio, para nele se reempregarem.
• C. Direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
• D. Materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados.
• E. Direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

A respeito dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.

• A. O silêncio não tem consequência concreta a favor das partes.
• B. Uma vez demonstrada a simulação do negócio jurídico, seja ela absoluta ou relativa, será ele anulado na sua inteireza.
• C. Os menores de 18 anos de idade não podem ser admitidos como testemunhas.
• D. A venda de imóvel no valor de 100 mil, sem escritura pública, é nula e insuscetível de conversão em outro negócio por afrontar formalidade prevista em lei.
• E. A manifestação de vontade subsiste, ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

A respeito da disciplina dos bens no Código Civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

• A. Separados da coisa que os tiver produzido, os frutos são considerados pertenças.
• B. O direito à sucessão aberta é considerado bem móvel.
• C. Quando pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, são classificados, em regra, como bens de uso especial.
• D. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.
• E. A vaga de garagem, ainda que possua matrícula própria no registro de imóveis, constitui bem de família para efeito de penhora.

Em relação às provas no direito civil, assinale a alternativa correta.

• A. Não tem eficácia a confissão feita por menor de 16 anos de idade.
• B. A prova exclusivamente testemunhal só se admite nos negócios jurídicos cujo valor não ultrapasse 20 vezes o maior salário mínimo vigente no País, ao tempo em que esses negócios tenham sido celebrados.
• C. Segundo estatui o Código Civil brasileiro, ninguém está obrigado a produzir prova contra si; portanto, a pessoa é garantido o direito de se negar a submeter-se a exame médico necessário, sem qualquer consequência.
• D. As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários e em face de terceiros, mesmo que estranhos ao ato.
• E. Não se admite recusa de prestação de depoimento por testemunha, ainda que o fato a ser relatado possa causar desonra a amigo íntimo.

De acordo com o Código Civil, art. 186, aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano moral, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Acerca dos atos e negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.

• A. Consideram-se atos ilícitos a deterioração ou a destruição de coisa alheia, ou lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente.
• B. São requisitos de validade do ato jurídico agente capaz, objeto lícito, possível determinado ou indeterminado, forma prescrita ou não defesa em lei.
• C. Segundo disposição expressa do Código Civil, de 2002, o silêncio importa anuência, ainda que seja necessária a declaração de vontade expressa.
• D. Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade de uma das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.
• E. O termo inicial suspende o exercício e a aquisição do direito.

Acerca do direito das obrigações na sociedade civil, assinale a alternativa correta.

• A. Se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos.
• B. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor se outra coisa não se estipulou.
• C. Se havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um responderá por sua parte da dívida, alcançando-se o resultado por simples fracionamento entre todos os devedores.
• D. A solidariedade nunca se presume; resulta sempre de lei e nunca da vontade das partes.
• E. Havendo solidariedade de credores, apenas o credor principal tem o direito de exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.

No que concerne às fontes de extinção das obrigações, assinale a alternativa correta.

• A. Novação é a constituição de obrigação nova, porém a extinção da anterior fica condicionada ao pagamento integral da nova dívida.
• B. Desde que sejam do mesmo gênero, as coisas fungíveis, objeto das duas prestações, poderão ser compensadas ainda que sejam diferentes na qualidade, quando especificada no contrato.
• C. A remissão concedida pelo credor a um dos codevedores deverá ser sempre por escrito e a todos os demais se aproveita.
• D. A consignação em pagamento não pode ser considerada uma das formas de extinção das obrigações.
• E. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.

Assinale a alternativa INCORRETA - São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:

• A. os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
• B. os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
• C. os pródigos.
• D. os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

João é comerciante e vende especiarias no Mercado Central de Belo Horizonte. Verificando seus estoques, reparou que a pimenta malagueta, muito apreciada por seus clientes, estava no fim. Contratou, então, os serviços de Manoel para lhe entregar uma carga da pimenta em 03 dias, pelo valor de R$ 500,00. No dia da entrega, Manoel ficou com preguiça e somente entregou a mercadoria 02 dias depois, o que causou prejuízos a João, já que seu estoque de pimenta malagueta havia acabado há exatos dois dias.

A respeito da situação narrada acima, marque a alternativa INCORRETA.

• A. Caracterizou-se a mora solvendi ou mora do devedor, uma vez que a obrigação estava vencida, era exigível, líquida, certa e houve atraso injustificável no seu cumprimento.
• B. Se, injusticadamente, fosse João a se recusar a receber a mercadoria na data avençada, ocorreria a mora do credor ou mora accipiendi.
• C. Saindo para entregar a mercadoria com 02 dias de atraso, uma barreira caída na estrada minutos antes – impedindo os veículos de transitar – faria com que não houvesse mora de Manoel.
• D. Manoel deverá responder pelos prejuízos causados pelo atraso da mercadoria a João.