Questões de Direito Civil do ano 2014

João, mediante contrato firmado, prestava assistência técnica de computadores à empresa de Mário. João e Mário, por mútuo consenso, resolveram por fim à relação contratual. Nessa situação hipotética, considerando o que dispõe a doutrina majoritária sobre a matéria, caracterizou-se a

• A. resolução bilateral do contrato.
• B. revogação do contrato.
• C. anulação do contrato.
• D. inexistência contratual.
• E. resilição bilateral do contrato.

No que se refere a aspectos diversos de contratos, direito de família e responsabilidade civil, assinale a opção correta à luz do Código Civil e da jurisprudência.

• A. A pessoa jurídica de direito público e a pessoa jurídica de direito privado têm direito à indenização por danos morais relacionados à violação da honra ou da imagem.
• B. O espólio de genitor do autor de ação de alimentos possui legitimidade para figurar no polo passivo da ação, mesmo que inexista obrigação alimentar assumida pelo genitor por acordo ou decisão judicial antes da sua morte.
• C. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, mas não é extensivo aos ascendentes.
• D. Ainda que a união estável esteja formalizada por meio de escritura pública, é válida a fiança prestada por um dos conviventes sem a autorização do outro.
• E. Ainda que haja expressa e clara previsão contratual da manutenção da fiança prestada em contrato de mútuo bancário, em caso de prorrogação do contrato principal, o pacto acessório não poderá ser prorrogado automaticamente.

Acerca de pessoas naturais e negócio jurídico, assinale a opção correta à luz do Código Civil e da doutrina de referência.

• A. Na concretização do negócio jurídico, o silêncio não tem consequência concreta a favor das partes.
• B. Todas as pessoas naturais, por possuírem capacidade de direito, podem praticar, por si próprias, a generalidade dos atos da vida civil.
• C. Considera-se termo a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
• D. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boafé e os usos do lugar de sua celebração.
• E. Se, da declaração de vontade, for detectado o falso motivo, o negócio jurídico será sempre anulado.

No que diz respeito a direito de família, assinale a opção correta, considerando o disposto no Código Civil.

• A. O casamento válido dissolve-se pela morte de um dos cônjuges, pelo divórcio ou pela nulidade ou anulação do casamento.
• B. Os salários percebidos pelos cônjuges em contraprestação ao trabalho não se comunicam no regime de comunhão parcial.
• C. O pacto antenupcial, ainda que não seja feito por escritura pública, é valido e mantém sua eficácia quando lhe seguir o casamento.
• D. É vedado, em qualquer circunstância, o casamento de pessoa com menos de dezesseis anos de idade.
• E. Independentemente do regime de bens adotado no casamento, nenhum cônjuge poderá alienar ou onerar bens imóveis sem a autorização do outro.

Lucius, através de contrato de empreitada com preço global certo e ajustado no respectivo instrumento, contratou o empreiteiro Petrus para reformar a sua residência. Durante a reforma, o preço de mercado dos materiais sofreu redução de 12% do preço global convencionado. Nesse caso, o preço global convencionado, a pedido do dono da obra,

• A. poderá ser revisto, para que se lhe assegure a diferença apurada.
• B. não poderá ser revisto, porque o contrato faz lei entre as partes.
• C. só poderá ser revisto, se a redução ocorrida no mercado for superior a 20%.
• D. só poderia ser revisto se a redução ocorrida no mercado fosse do preço da mão de obra.
• E. só comporta redução se o preço do material e também da mão de obra for superior a 30%.

A respeito da compra e venda, é correto afirmar:

• A. É licita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.
• B. Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.
• C. As despesas com a tradição da coisa móvel correrão por conta do comprador.
• D. Nas vendas a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.
• E. A tradição da coisa vendida, na falta de estipulação em contrário, dar-se-á no domicílio do comprador.

Eduardo, pedreiro, ao atravessar a rua quando seguia para o trabalho, foi atropelado por um veículo, que empreendeu fuga sem que fosse identificado. Ao ser socorrido, Eduardo apresentava dores nas costas, com fratura exposta na perna direita. Pessoas da localidade, com intuito de ajudá-lo, pararam um ônibus da empresa Transportar S/A, que fazia o itinerário que passava pela localidade, e solicitaram que o motorista levasse Eduardo para o Hospital Público que ficava localizado no caminho que o coletivo seguiria. O motorista, contudo, recusou-se a transportá-lo. Nesse caso:

• A. há obrigação do transportador de aceitar o passageiro, podendo ser responsabilizado civilmente em caso de recusa;
• B. há obrigação do transportador de aceitar o passageiro, exceto se a lotação estiver esgotada;
• C. há obrigação do transportador de aceitar o passageiro, justamente em virtude do seu estado de saúde, decorrente do atropelamento;
• D. não há obrigação, em hipótese alguma, de o transportador aceitar o passageiro;
• E. não há obrigação do transportador de aceitar o passageiro, em virtude do seu estado de saúde, decorrente do atropelamento.

Em virtude de contrato de Seguro Saúde, Silvio, após submeter-se a uma cirurgia de emergência, solicitou a restituição das despesas médicas e hospitalares à seguradora. A resposta negativa à restituição por parte da seguradora foi enviada a Silvio sete meses depois da cirurgia, o que o levou a contratar um advogado para que fossem tomadas as devidas providências. A ação objetivando a condenação da Seguradora a reembolsar os valores gastos com a cirurgia foi ajuizada oito meses após a data da ciência da recusa da seguradora. Considerando que o prazo prescricional para o exercício do direito do segurado é de um ano, é correto afirmar que:

• A. transcorreu o prazo prescricional, cujo cômputo teve início na data da cirurgia;
• B. transcorreu o prazo prescricional, cujo cômputo teve início no dia posterior à data da cirurgia;
• C. não transcorreu o prazo prescricional, cujo cômputo teve início no dia que Silvio tomou ciência da recusa da seguradora em reembolsar os valores;
• D. não transcorreu o prazo prescricional, cujo cômputo teve início na data do ajuizamento da ação;
• E. não transcorreu o prazo prescricional, pois em caso de enfermidade o cômputo é em dobro.

Vanildo, ciente de que seu veículo apresentava sério problema no motor, que se manifestaria a qualquer momento, cujo conserto seria quase o valor do carro, colocou-o a venda. Eduardo, tomando conhecimento de que o carro seria vendido, procurou Vanildo, que disponibilizou totalmente o automóvel para que Eduardo o experimentasse e o analisasse. Por fim, Eduardo realizou a compra, mantendo-se Vanildo em silêncio quanto ao problema no motor. É correto afirmar que esse negócio jurídico é:

• A. inexistente;
• B. nulo de pleno direito;
• C. ineficaz;
• D. anulável;
• E. perfeitamente válido.

Em decorrência do naufrágio de uma embarcação, ocorreu a morte de Antônio e de seus dois filhos, Flávio e Eduardo. A embarcação foi encontrada com os três corpos, sem condições de identificação de qual dos três teria falecido primeiro. Antônio deixou duas filhas, Andréia e Priscila, além de quatro netos, sendo dois filhos de Flávio e dois filhos de Eduardo. Pode-se afirmar que, na hipótese:

• A. os filhos de Flávio e de Eduardo não herdam bens deixados por Antônio, em virtude da comoriência;
• B. os filhos de Flávio e de Eduardo não herdam bens deixados por Antônio, em virtude da existência de Andréia e Priscila;
• C. os filhos de Flávio e Eduardo vão concorrer, cada um, em igualdade de condições com Andréia e Priscila, na herança deixada por Antônio;
• D. os filhos de Flávio e Eduardo herdam, por representação, parte dos bens deixados por Antônio;
• E. todos os bens deixados por Antônio devem ser herdados pelos filhos de Flávio e Eduardo.