Questões de Direito Civil do ano 2015

Acerca dos alimentos, é correto afirmar que

• A. a obrigação alimentar dos ascendentes é subsidiária à obrigação alimentar entre irmãos, germanos ou unilaterais.
• B. o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as prestações que se vencerem no curso do processo.
• C. se o cônjuge declarado culpado pela separação judicial vier a necessitar de alimentos e não tiver aptidão para o trabalho, o outro cônjuge será obrigado a assegurá-los, desde que inexistam parentes na condição de prestá-los, limitados ao quantum indispensável à sobrevivência.
• D. considerando que se extingue o poder familiar pela maioridade (art. 1.635 do Código Civil), cessa desde logo o dever de prestar alimentos, dispensada decisão judicial a esse respeito.

No que tange aos direitos da personalidade, assinale a alternativa correta.

• A. É garantia legal a irrestrita liberdade de disposição do próprio corpo.
• B. A proteção dos direitos da personalidade aplica-se igualmente às pessoas jurídicas.
• C. O pseudônimo licitamente utilizado goza da proteção que se dá ao nome.
• D. A transmissão da palavra de determinada pessoa poderá, sempre e em qualquer circunstância, ser proibida a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingir a honra ou se destinada a fins comerciais.

No capítulo relativo ao contrato de compra e venda, é correta a seguinte hipótese:

• A. juízes, serventuários e auxiliares da justiça não podem comprar bens sobre que se litigar em tribunal, juízo ou conselho, no lugar onde servirem, ou a que se estender a sua autoridade, sob pena de nulidade, hipótese inextensível à cessão de crédito.
• B. a venda realizada diretamente pelo mandante ao mandatário não é maculada de nulidade.
• C. a fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, à taxa de mercado ou de bolsa, em função de índices de subjetiva determinação, mas não ao arbítrio exclusivo de uma das partes.
• D. de regra, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do vendedor, mas as da tradição caberão ao comprador.

Assinale a alternativa correta.

• A. Os direitos autorais não podem ser objeto de proteção por meio de interdito proibitório, dada a impossibilidade do exercício da posse sobre coisas incorpóreas.
• B. De regra, a posse do imóvel não faz presumir a das coisas móveis que nele estiverem.
• C. É também possuidor aquele que, mesmo achando- se em situação de dependência para com o outro, conserva a posse em nome deste, sob suas instruções.
• D. A via adequada para fazer cessar o esbulho é a ação de manutenção de posse, enquanto que o remédio para a turbação é a de reintegração de posse, conquanto as ações possessórias sejam fungíveis.

É correto afirmar que

• A. as causas suspensivas do casamento podem ser opostas por qualquer pessoa.
• B. salvo no regime da separação, os cônjuges são obrigados a concorrer, na proporção de seus bens e rendimentos, para o sustento da família e a educação dos filhos.
• C. é obrigatório o regime da separação de bens aos que contraírem matrimônio com inobservância das cláusulas de impedimento da celebração do casamento.
• D. se excluem da comunhão parcial de bens os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge.

Acerca do Direito das Sucessões, assinale a alternativa correta.

• A. É eficaz a cessão, pelo coerdeiro, de seu direito hereditário sobre bem da herança singularmente considerado.
• B. Considera-se imóvel o direito à sucessão aberta, exigindo-se escritura pública para sua cessão, não se admitindo que a renúncia da herança conste de termo judicial.
• C. É intransferível ao cessionário de direitos hereditários o direito de preferência inerente à qualidade de herdeiro.
• D. A morte do responsável cambiário é modalidade de transferência anômala da obrigação, repassável aos herdeiros, salvo se o óbito tiver ocorrido antes do vencimento do título.

Assinale a alternativa correta, no que tange ao direito real de habitação, assegurado ao cônjuge sobrevivente.

• A. Não dá direito aos frutos.
• B. Não é extensível o regime da separação de bens.
• C. É irrenunciável.
• D. Exige registro imobiliário para a sua constituição.

Assinale a alternativa correta.

• A. A suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários aproveita incondicionalmente aos demais.
• B. A decadência convencional não é suprível por declaração judicial não provocada.
• C. A interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros.
• D. A exceção possui prazo autônomo e diverso que a pretensão.

Julgue os itens seguintes, que dizem respeito à aplicação da lei, às pessoas e aos bens. Caso a lei a ser aplicada não encontre no mundo fático suporte concreto sobre o qual deva incidir, caberá ao julgador integrar o ordenamento mediante analogia, costumes e princípios gerais do direito.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, que dizem respeito à aplicação da lei, às pessoas e aos bens. Entre os direitos ressalvados pela lei ao nascituro estão os direitos da personalidade, os quais estão entre aqueles que têm por objeto os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa.

• C. Certo
• E. Errado