Questões de Direito Civil do ano 2015

No tocante aos direitos da personalidade, considere:

I. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis.

II. Em regra, o exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária.

III. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

IV. O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, exceto quando não haja intenção difamatória.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

• A. II e IV.
• B. I, II e III.
• C. III e IV.
• D. I e IV.
• E. I e III.

A respeito dos direitos da personalidade, do bem de família e das sucessões, julgue os itens a seguir. O imóvel único pertencente a pessoa solteira, divorciada ou viúva é penhorável por dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de qualquer outra natureza, uma vez que a proteção conferida ao bem de família pelo ordenamento jurídico pátrio deve ser interpretada de forma restritiva.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos direitos da personalidade, do bem de família e das sucessões, julgue os itens a seguir. Os direitos da personalidade são intransmissíveis, irrenunciáveis, extrapatrimoniais e vitalícios, não podendo sofrer nenhum tipo de limitação legal ou voluntária, uma vez que possuem fundamento constitucional.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos a obrigações, desconsideração da personalidade jurídica e propriedade. Ao acolher requerimento de desconsideração da personalidade jurídica feita com fulcro no Código Civil, o juiz deve determinar a substituição da pessoa jurídica por seus sócios: com a dissolução da pessoa jurídica decorrente da desconsideração, os sócios passam a ser os responsáveis pela obrigação da sociedade.

• C. Certo
• E. Errado

Mário é empregado do Partido Político “X” exercendo funções administrativas de acordo com o seu nível de escolaridade (terceiro grau completo). Seu pai, Clodoaldo, é militar da marinha; seu tio, Fernando, é marítimo; sua mãe, Vera, é costureira sendo que atualmente está presa na penitenciária “W” pela prática de conduta tipificada como criminosa pela legislação competente. Nestes casos, analisando esta família sob os dados fornecidos, de acordo com o Código Civil brasileiro, possuem domicílio necessário

• A. Clodoaldo, Fernando e Vera, apenas.
• B. Mário, Clodoaldo, Fernando e Vera.
• C. Clodoaldo e Vera, apenas.
• D. Fernando e Vera, apenas.
• E. Clodoaldo e Fernando, apenas.

Maria, com 15 (quinze) anos de idade, procura a Defensoria Pública e ajuíza ação de revisão de alimentos, a fim de majorar o valor da pensão que recebe de seu pai, alegando que iniciou a fase de preparação para o vestibular e, por isso, suas despesas aumentaram. Submetido o seu pedido ao juiz, foi determinado que providenciasse a regularização de sua representação processual, porque era necessária a presença de seu responsável legal.

O motivo da ordem judicial é:

• A. Maria, menor púbere, deve ser assistida por seu representante legal na prática dos atos da vida civil;
• B. a personalidade civil começa aos 18 (dezoito) anos e, por isso, os menores precisam da assistência de seus representantes legais para praticar atos da vida civil;
• C. os direitos da personalidade só contemplam os absolutamente capazes;
• D. os menores impúberes só podem exercer os atos da vida civil representados por seus representantes legais;
• E. os menores impúberes só podem exercer pessoalmente os atos da vida civil quando comprovarem possuir o necessário discernimento para a prática desses atos.

Sobre o tema “pessoas jurídicas”, é correto afirmar que:

• A. os Estados estrangeiros, a União e o Distrito Federal são pessoas jurídicas de direito público externo;
• B. todas as entidades de caráter público criadas por lei são pessoas jurídicas de direito público interno;
• C. as pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos de seus agentes, desde que não tenham eles condições de responder com seu patrimônio pelo ressarcimento dos prejuízos causados à vítima;
• D. os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno;
• E. as associações são constituídas por pessoas que se organizam para fins econômicos.

Com base nas disposições do Código Civil, julgue os itens seguintes. Situação hipotética: Fábio e Cristiano, ao transportarem Batista, que se encontrava seriamente enfermo, para um hospital, colidiram o veículo em que estavam com um poste. Em virtude do acidente, todos os três morreram, não tendo sido possível verificar quem morreu primeiro. Assertiva: Nesse caso, considerando-se o debilitado estado de saúde de Batista, presume-se que ele morreu primeiro.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas disposições do Código Civil, julgue os itens seguintes. Se a pessoa natural tiver diversas residências onde viva alternadamente, qualquer uma delas é considerada seu domicílio.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas disposições do Código Civil, julgue os itens seguintes. Sendo o ser humano sujeito de direitos e deveres, a capacidade é a medida da personalidade.

• C. Certo
• E. Errado