Questões de Direito Civil do ano 2017

Nas obrigações solidárias:

• A. Se o devedor exonerar expressamente da solidariedade um ou mais devedores, não mais subsistirá a dos demais.
• B. A obrigação solidária não pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, e condicional, ou a prazo ou pagável em local diferente, para outro.
• C. Convertendo-se a prestação em perdas e danos, não mais subsiste a solidariedade.
• D. A propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores solidários implicará em renúncia da solidariedade.
• E. Cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.

Considerando o disposto no Código Civil acerca das obrigações de dar coisa certa, analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA:

• A. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
• B. Deteriorada a coisa, sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.
• C. Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.
• D. Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá ressalvado os seus direitos até o dia da perda.
• E. Se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos.

Sobre as pessoas jurídicas no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

• A. A qualidade de associado é intransmissível, não podendo o estatuto dispor o contrário.
• B. As associações são constituídas para fins não econômicos, havendo, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
• C. Havendo defeito no ato constitutivo de pessoa jurídica de direito privado, o direito de anular a constituição da pessoa jurídica decai em cinco anos, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
• D. Nas associações, os direitos são iguais, não podendo o estatuto dispor sobre categorias com vantagens especiais.
• E. A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.

Em relação aos direitos da personalidade, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. São instransmissíveis, irrenunciáveis, ilimitados e absolutos.

II. São imprescritíveis, ilimitados, relativos e eternos.

III. São inalienáveis, impenhoráveis, imprescritíveis e vitalícios.

IV. São vitalícios, limitados e transmissíveis.

• A. Apenas I e III.
• B. Apenas II e III.
• C. Apenas II e IV.
• D. Apenas I, II e IV.
• E. Apenas I, III e IV.

Com base no Código Civil, para a desconsideração da personalidade jurídica, é preciso

• A. abuso da pessoa jurídica, caracterizado pela má-fé ou pela confusão patrimonial, e o juiz decidirá de ofício independente de requerimento das partes.
• B. abuso da personalidade jurídica, caracterizado pela má administração dos sócios da empresa.
• C. abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade e pela confusão patrimonial e o juiz decidirá de ofício.
• D. desvio de finalidade caracterizado pela má-fé dos administradores.
• E. abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial e o juiz decidirá a pedido da parte ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo.

Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo legal:

 “A incapacidade ________________1 de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for ____________ 2 o objeto do direito ou da obrigação comum”.

• A. absoluta¹; indivisível²
• B. relativa¹; divisível²
• C. absoluta¹; divisível2
• D. relativa¹; indivisível²

Assinale a alternativa correta sobre a capacidade civil nos termos da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil), daqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

• A. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
• B. São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer.
• C. São perfeitamente capazes para todos os atos da vida civil.
• D. São incapazes, absolutamente a certos atos ou à maneira de os exercer.
• E. São perfeitamente capazes para os atos da vida civil que impliquem disposição de direitos imobiliários.

Assinale a alternativa correta sobre a ausência após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil).

• A. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, ainda que tenha deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o Ministério Público, a requerimento de qualquer interessado, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador
• B. O cônjuge do ausente, estando ou não separado judicialmente, ou de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador
• C. O cônjuge do ausente, ainda que separado de fato por qualquer tempo antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador
• D. Para ser curador, entre os descendentes, o mais remoto precede o mais próximo
• E. Em falta do cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe aos pais ou aos descendentes, nesta ordem, não havendo impedimento que os iniba de exercer o cargo

O menor de dezesseis anos

• A. não possui personalidade, a qual é adquirida com a maioridade civil.
• B. possui personalidade e tem resguardados todos os direitos inerentes a ela, mas é absolutamente incapaz para os atos da vida civil.
• C. possui personalidade, mas os direitos inerentes a ela, bem como os atos da vida civil, poderão ser exercidos pessoalmente apenas aos dezesseis anos completos, quando é adquirida capacidade plena.
• D. possui personalidade, mas os direitos inerentes a ela, bem como os atos da vida civil, poderão ser exercidos, sob representação, apenas aos dezesseis anos completos, quando é adquirida capacidade relativa.
• E. possui personalidade e tem resguardados todos os direitos inerentes a ela, mas é relativamente incapaz para os atos da vida civil.

Manoel trabalha na cidade de Cajamar, reside, alternadamente, nas cidades de Jundiaí e Campinas, com ânimo definitivo, e passa férias, ocasionalmente, na cidade de Itatiba. De acordo com o Código Civil, considera(m)-se domicílio(s) de Manoel

• A. Jundiaí e Campinas, apenas.
• B. Cajamar, apenas.
• C. Cajamar, quanto às relações concernentes à profissão, Jundiaí e Campinas, apenas.
• D. Cajamar, Jundiaí, Campinas e Itatiba.
• E. Jundiaí, Campinas e Itatiba, apenas.