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Atente ao seguinte dispositivo legal: Pode o devedor ou outrem por ele, com a entrega do imóvel ao credor, ceder-lhe o direito de perceber, em compensação da dívida, os frutos e rendimentos. O instituto a que se refere esse dispositivo legal é o (a)
A respeito do penhor, da hipoteca e da anticrese, é correto afirmar que
Sobre a hipoteca, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar:
Direito Civil - Direitos Reais Sobre Coisas Alheias - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2017
Sobre a hipoteca, assinale a alternativa correta.
Direito Civil - Direitos Reais Sobre Coisas Alheias - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2017
Assinale a alternativa correta sobre a hipoteca.
Os contratos de penhor, anticrese ou hipoteca declararão, sob pena de não terem eficácia, os requisitos abaixo, EXCETO:
Direito Civil - Direitos Reais Sobre Coisas Alheias - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2017
Pedro alugou um imóvel pertencente a Maria. Os fiadores, João e Mateus, não renunciaram ao benefício de ordem nem optaram expressamente pelo benefício da divisão. Diante da ausência de pagamento de Pedro, Maria ajuizou ação de despejo cumulada com cobrança de alugueres vencidos e vincendos. Julgado procedente o pedido, na fase de execução do julgado, ante a ausência de bens de Pedro e João, foi penhorado imóvel de Mateus, o qual argumentou que o bem era destinado à sua residência com os filhos menores.
Considerando essa situação hipotética à luz da legislação aplicável ao caso e da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
Direito Civil - Direitos Reais Sobre Coisas Alheias - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2017
Com relação a direitos reais, parcelamento do solo urbano, locação e registros públicos, julgue os itens seguintes. O imóvel objeto de contrato de promessa de compra e venda devidamente registrado pode ser objeto de hipoteca.
Direito Civil - Direitos Reais Sobre Coisas Alheias - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2017
Com base na legislação processual e no Código Civil, julgue os seguintes itens, acerca de ações possessórias e servidão urbanística. A servidão predial imposta em razão de servidão administrativa é indivisível e pode subsistir mesmo no caso de divisão do imóvel serviente.
Direito Civil - Direitos Reais Sobre Coisas Alheias - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2017
Com base na legislação processual e no Código Civil, julgue os seguintes itens, acerca de ações possessórias e servidão urbanística. A servidão predial imposta em razão de servidão administrativa é indivisível e pode subsistir mesmo no caso de divisão do imóvel serviente.
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