Questões sobre DIREITO DAS SUCESSÕES

       Antônio faleceu ab intestato, deixando apenas dois herdeiros: seus filhos Francisco e Domingos, ambos maiores de idade. O patrimônio de Antônio era composto, unicamente, por dois apartamentos, um de dois quartos, localizado em Feira de Santana – BA, no valor de R$ 60.000,00, e outro de quatro quartos, em Salvador – BA, no valor de R$ 240.000,00, valores esses já atualizados. Iniciado o processo de inventário e partilha em Salvador – BA, o juiz nomeou como inventariante o depositário público dessa comarca.

Considerando a situação hipotética acima descrita, julgue os itens subseqüentes.

É possível que seja adjudicado a Francisco o apartamento em Salvador e a Domingos, o apartamento em Feira de Santana, mesmo sendo este bem muito menos valoroso que aquele. Nesse caso, contudo, havendo concordância de ambos, Francisco deve repor a Domingos, em dinheiro, a diferença de R$ 90.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

       Antônio faleceu ab intestato, deixando apenas dois herdeiros: seus filhos Francisco e Domingos, ambos maiores de idade. O patrimônio de Antônio era composto, unicamente, por dois apartamentos, um de dois quartos, localizado em Feira de Santana – BA, no valor de R$ 60.000,00, e outro de quatro quartos, em Salvador – BA, no valor de R$ 240.000,00, valores esses já atualizados. Iniciado o processo de inventário e partilha em Salvador – BA, o juiz nomeou como inventariante o depositário público dessa comarca.

Considerando a situação hipotética acima descrita, julgue os itens subseqüentes.

No processo de inventário e partilha, o juiz não pode homologar por sentença a partilha se desta resultar condomínio entre herdeiros, ainda que se trate de bem indivisível e haja a concordância dos beneficiados.

• C. Certo
• E. Errado

       Antônio faleceu ab intestato, deixando apenas dois herdeiros: seus filhos Francisco e Domingos, ambos maiores de idade. O patrimônio de Antônio era composto, unicamente, por dois apartamentos, um de dois quartos, localizado em Feira de Santana – BA, no valor de R$ 60.000,00, e outro de quatro quartos, em Salvador – BA, no valor de R$ 240.000,00, valores esses já atualizados. Iniciado o processo de inventário e partilha em Salvador – BA, o juiz nomeou como inventariante o depositário público dessa comarca.

Considerando a situação hipotética acima descrita, julgue os itens subseqüentes.

A partilha deve procurar prevenir litígios futuros, de forma a evitar, na medida do possível, a indivisão, isto é, a entrega aos herdeiros do quinhão de cada um, ou parte dele, composto de partes ideais de um mesmo bem, pois o condomínio, segundo a doutrina predominante, é fonte de cizânias, desavenças e demandas.

• C. Certo
• E. Errado

Maria, aos 14 anos de idade, engravidou de seu então namorado Caio, e teve um filho chamado Petrúcio. Quando Maria fez 15 anos, eles se casaram no regime de comunhão parcial de bens. Ao completar um ano de casado, Caio empreendeu uma viagem com seu único filho. Nessa viagem, ocorreu um acidente e Caio veio a falecer juntamente com seu filho. Dois meses após o falecimento de Caio, Maria e o pai de Caio, Sr. Florêncio, resolveram contrair núpcias. Ocorre que o pai de Maria declarou que não consentiria com esse casamento, por considerá-lo absurdo. Com referência ao caso hipotético apresentado, julgue os itens a seguir.

Se, nesta hipótese, Maria casar-se sem autorização dos pais, será excluída da sucessão por constituir hipótese de indignidade.

• C. Certo
• E. Errado

       Antenor, com 82 anos de idade, desapareceu sem deixar notícias há 8 anos. Não se sabe do seu paradeiro. Antenor foi declarado ausente e já se realizou a sucessão provisória de seus bens.

Com relação à situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem.

Nessa situação, os interessados já podem pedir a sucessão definitiva dos bens de Antenor, uma vez que ele tem mais de 80 anos de idade e há 8 anos não se tem notícias dele.

• C. Certo
• E. Errado

       Antenor, com 82 anos de idade, desapareceu sem deixar notícias há 8 anos. Não se sabe do seu paradeiro. Antenor foi declarado ausente e já se realizou a sucessão provisória de seus bens.

Com relação à situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem.

Ainda que se realize a sucessão definitiva de seus bens, Antenor não poderá ser presumido como morto.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Só podem testar os maiores de 18 (dezoito) anos.

• B.

  O direito de impugnar a validade do testamento conta-se da data do óbito do testador.

• C.

  São testamentos especiais o marítimo, o aeronáutico e o militar.

• D.

  A disposição de testamento por incapaz se valida com a superveniência da capacidade.

• E.

  O Código Civil considera testamentos ordinários somente o público e o particular.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  O fiduciário tem a propriedade da herança ou legado, mas restrita e resolúvel.

• B.

  A revogação do testamento, em regra, só pode ser total.

• C.

  O direito de provar a causa da deserdação se extingue no prazo de dois anos, a contar do óbito do testador.

• D.

  O legado alternativo é nulo de pleno direito, pois não se pode deixar ao herdeiro a opção.

• E.

  É inadmissível em nosso direito o codicilo cerrado.

É anulável a troca de valores desiguais entre ascendente e descendente, sem o consentimento dos outros descendentes e do:

• A.

  filho

• B.

  curador especial

• C.

  ministério público

• D.

  cônjuge do alienante

• E.

  órgão da receita federal

Marialva, com 22 anos, e Antônio, com 26 anos, casaram-se sob o regime consensual de separação de bens e tiveram um filho.

Quando este estava com dois meses de vida, Ma-rialva engravidou novamente.

Estando ela com seis meses de gravidez, seu marido veio a falecer em acidente de trânsito. Ao receber a notícia, Marialva, passou mal e o filho nas-ceu, deu um suspiro e morreu.

Considerando-se o que determina o Código Civil vigente, é CORRETO afirmar que, em relação ao único imóvel adquirido pelo marido na constância do casamento, Marialva

• A.

  receberá um terço da herança que couber aos descendentes.

• B.

  não será sucessora legítima, pois não pode concorrer com o filho.

• C.

  não será sucessora legítima, porque era casada com separação de bens.

• D.

  não será sucessora por direito de representação.