Questões sobre DIREITO DAS SUCESSÕES

Assinale a alternativa correta:

• A.

  a partilha sempre é judicial, independentemente da quantidade ou valor dos bens.

• B.

  a venda de bens pelo falecido a algum de seus herdeiros obriga à conferência dos respectivos valores pela colação.

• C.

  a pessoa jurídica pode ser herdeira.

• D.

  o direito à sucessão aberta pode ser objeto de cessão por escrito público ou particular, com direito de preferência aos demais herdeiros.

No que concerne ao direito das sucessões, julgue os itens a seguir. Aberta a sucessão pela morte, o acervo hereditário é transmitido, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários, que passam a exercer, por direito próprio, a posse e o domínio sobre os bens deixados, em regime de condomínio universal com os demais sucessores, até que ocorra a partilha.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne ao direito das sucessões, julgue os itens a seguir. A mulher casada em regime de comunhão total de bens não concorre com os filhos em relação à herança do marido, cabendo-lhe a meação dos bens deixados por este.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne ao direito das sucessões, julgue os itens a seguir. Falecendo uma pessoa casada sob o regime da separação de bens, na falta de descendentes ou ascendentes, a sucessão será deferida ao cônjuge sobrevivente se não estava separado judicialmente ou de fato por mais de dois anos.

• C. Certo
• E. Errado

Sebastião, filho único e pai de dois filhos, atirou em seu pai, Armando, viúvo. Sebastião foi condenado por esse ato, criminalmente, com sentença transitada em julgado.

Acerca da situação hipotética apresentada acima, e da legislação pertinente ao direito sucessório, julgue os itens que se seguem.

Na situação apresentada, não há como Sebastião reabilitar-se.

• C. Certo
• E. Errado

Para responder esta questão considere a disposição legal abaixo e o fato descrito.

Lei nº 6.766, de 19/12/1979, dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências:

"Art. 4º - Os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos seguintes requisitos:

..................................................................................

II. os lotes terão área mínima de 125 m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) e frente mínima de 5 (cinco) metros, salvo quando a legislação estadual ou municipal determinar maiores exigências, ou quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes."

José faleceu, deixando um único bem, consistente de terreno com 200 m² herdado por seus filhos Pedro e João.

Considerando o disposto na regra legal transcrita, o terreno, inexistindo as exceções nela estabelecidas,

• a.

  poderá sofrer divisão geodésica apenas depois de cinco (05) anos da morte de José.

• b.

  permanecerá indivisível somente até o término do inventário de José.

• c.

  deixará de ser indivisível com a morte de José, para atender ao direito dos herdeiros, no instante do óbito.

• d.

  tornar-se-á divisível mediante escritura pública de divisão registrada no Serviço de Registro de Imóveis.

• e.

  não poderá sofrer divisão geodésica, mas poderão os herdeiros tornarem-se condôminos.

Assinale a opção falsa, tendo por base o novo Código Civil.

• A.

  A lesão especial dispensa a verificação do dolo da parte que dela tirou proveito e gera a anulabilidade contratuaL

• B.

  Pertença é coisa acessória destinada, de modo duradouro, a conservar, facilitar o uso, prestar serviço, ou ainda, servir de adorno do bem principal, sem contudo ser parte integrante.

• C.

  Dá-se ao Judiciário o exercício do poder expropriatório, se o imóvel, reivindicado pelo proprietário, consistir em grande área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de cinco anos, de considerável número de pessoas, que nele realizaram obras e serviços de interesse socioeconômico, convertendo o dever de devolver o imóvel em justa indenização.

• D.

  Ante o fato de o cônjuge sobrevivente ser herdeiro necessário privilegiado, concorrendo com descendentes e ascendentes do falecido, não terá mais direito real de habitação, nem direito ao usufruto vidual.

• E.

  Presume-se concebidos na constância do casamento filhos havidos a qualquer tempo quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga.

A sucessão por morte ou ausência obedece à lei do país

• A. em que nasceu o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens, mas a sucessão de bens de estrangeiros, situados no Brasil, será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ou de quem os represente, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.
• B. em que era domiciliado o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens, mas a sucessão de bens de estrangeiros, situados no Brasil, será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ou de quem os represente, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.
• C. de cuja nacionalidade tivesse o defunto ou o desaparecido, mas a sucessão de bens de estrangeiros, situados no Brasil, será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ou de quem os represente, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.
• D. em que era domiciliado o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens, mas a sucessão de bens de estrangeiros, situados no Brasil, será sempre regulada pela lei brasileira, se houver cônjuge ou filhos brasileiros.
• E. de cuja nacionalidade tivesse o defunto, ou desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens, mas a sucessão de bens de estrangeiros, situados no Brasil, será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ou de quem os represente, em qualquer circunstância.