Questões sobre DIREITO DAS SUCESSÕES

Assinale a alternativa correta.

• A.

  A expectativa de direito e a expectativa de fato têm a mesma natureza jurídica e os mesmos efeitos.

• B.

  Poderá haver expectativa de direito sobre um direito real, mas não em relação a um direito pessoal.

• C.

  Quem tem simples expectativa não é titular do direito em formação, já que sua formação é progressiva.

• D.

  Não poderá praticar ato destinado à sua conservação aquele que tem simples expectativa de direito.

• E.

  Há direitos que se adquirem por formação progressiva, não tendo expectativa de direito o herdeiro necessário.

Maria casou-se com José em 20/12/1978, pelo regime da comunhão parcial de bens, com quem teve dois filhos, mas, por testamento cerrado, José reconheceu um filho que teve com outra mulher embora já casado com Maria, sendo que, à época desse casamento, ambos já possuíam grande patrimônio. José faleceu em 15/6/2003, vindo Maria a casar-se, um ano depois, com Antonio, o qual tinha sessenta e cinco anos de idade e que veio a falecer em 20/01/2005, deixando viva sua genitora, Joana.

Neste caso, Maria

• A.

  participará da sucessão de José mas não participará da sucessão de Antonio.

• B.

  participará da sucessão de José e de Antonio.

• C.

  participará da sucessão de Antonio mas não participará da sucessão de José.

• D.

  não participará da sucessão nem de José, nem de Antonio.

• E.

  somente participará da sucessão de Antonio, se este deixar bens adquiridos durante o casamento.

Com relação a direito das sucessões, julgue os itens seguintes.

Se determinada pessoa renunciar a herança em benefício do monte, a parte renunciada passa automaticamente aos herdeiros necessários do renunciante, que herdam por estirpe. Se o renunciante for o único da classe, devolve-se a parte renunciada aos herdeiros da classe subseqüente, que herdam por cabeça.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as assertivas abaixo, assinalando ao final a alternativa correspondente:

I. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.

II. A sucessão dá-se por Lei ou por disposição de última vontade.

III. Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela. Está(ão) correta(s) apenas a(s) assertiva(s):

• A. I
• B. I e II
• C. II e III
• D. I e III
• E. I, II e III

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito das sucessões.

A abertura da sucessão transfere automaticamente todos os bens do falecido ao herdeiro, abrangendo não apenas as situações jurídicas, mas também as situações de fato protegidas pelo direito, como a posse exercida pelo de cujus. Essa transferência se completa com a aceitação do herdeiro, que tem, todavia, a faculdade de renunciar à herança. Tanto a aceitação como a renúncia retroagem ao momento da morte do autor da herança.

• C. Certo
• E. Errado

São herdeiros necessários

• A. os descendentes, os ascendentes e os colaterais até o terceiro grau.
• B. apenas os descendentes e os ascendentes.
• C. os descendentes e os colaterais até o quarto grau.
• D. apenas o cônjuge sobrevivente, se o regime de casamento for o da comunhão universal de bens.
• E. os descendentes, os ascendentes e o cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens do casamento.

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Federal nº 11.101/2005.

• A.

  A renúncia à herança ou ao legado, até 2 (dois) anos antes da decretação da falência, é inefi caz em relação à massa falida.

• B.

  A prática de atos a título gratuito, desde 3 (três) anos antes da decretação da falência, é inefi caz em relação à massa falida.

• C.

  O pagamento de dívida não vencida será efi caz em relação à massa falida se o contratante não tiver conhecimento do estado de crise econômico- fi nanceira do devedor.

• D.

  A declaração de inefi cácia, pelo juiz, de atos praticados antes da falência depende de provocação no curso do processo, por meio de ação própria ou incidentalmente.

Assinale a alternativa que contém ordem de vocação hereditária possível na sucessão legítima, para pessoa falecida no ano de 2005:

• A.

  cônjuge sobrevivente, ascendentes, descendentes e colaterais.

• B.

  descendentes em concorrência com o cônjuge sobrevivente, ascendentes em concorrência com o cônjuge, colaterais e cônjuge sobrevivente.

• C.

  ascendentes em concorrência com o cônjuge, cônjuge sobrevivente, descendentes e colaterais.

• D.

  Ascendentes em concorrência com o cônjuge, descendentes, colaterais e cônjuge sobrevivente.

• E.

  Descendentes em concorrência com o cônjuge sobrevivente, ascendentes em concorrência com o cônjuge, cônjuge sobrevivente e colaterais.

       Antônio faleceu ab intestato, deixando apenas dois herdeiros: seus filhos Francisco e Domingos, ambos maiores de idade. O patrimônio de Antônio era composto, unicamente, por dois apartamentos, um de dois quartos, localizado em Feira de Santana – BA, no valor de R$ 60.000,00, e outro de quatro quartos, em Salvador – BA, no valor de R$ 240.000,00, valores esses já atualizados. Iniciado o processo de inventário e partilha em Salvador – BA, o juiz nomeou como inventariante o depositário público dessa comarca.

Considerando a situação hipotética acima descrita, julgue os itens subseqüentes.

É possível a nomeação de depositário público como inventariante judicial, em caso de necessidade. Considerando, no entanto, a existência de filhos herdeiros, no caso em apreço, tal necessidade pode decorrer de eventual falta de qualificação de Francisco e Domingos para exercer a inventariança.

• C. Certo
• E. Errado

       Antônio faleceu ab intestato, deixando apenas dois herdeiros: seus filhos Francisco e Domingos, ambos maiores de idade. O patrimônio de Antônio era composto, unicamente, por dois apartamentos, um de dois quartos, localizado em Feira de Santana – BA, no valor de R$ 60.000,00, e outro de quatro quartos, em Salvador – BA, no valor de R$ 240.000,00, valores esses já atualizados. Iniciado o processo de inventário e partilha em Salvador – BA, o juiz nomeou como inventariante o depositário público dessa comarca.

Considerando a situação hipotética acima descrita, julgue os itens subseqüentes.

Os apartamentos são, em princípio, bens indivisíveis, de modo que uma das opções possíveis para a partilha é a alienação desses bens, seguindo-se a entrega, a cada um dos herdeiros, do valor de R$ 150.000,00, referente ao quinhão hereditário de cada um.

• C. Certo
• E. Errado