Questões sobre Direito Patrimonial:

Considerando que Luciana e Carlos sejam casados em regime de comunhão parcial de bens há dez anos e tenham um filho, julgue os seguintes itens. Luciana e Carlos poderão contratar sociedade com terceiros, mas não entre si.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que Luciana e Carlos sejam casados em regime de comunhão parcial de bens há dez anos e tenham um filho, julgue os seguintes itens. Se Carlos falecer sem deixar bens particulares, Luciana terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho.

• C. Certo
• E. Errado

Ana, casada com Roberto há dez anos, descobre que seu marido mantém relacionamento extraconjugal com Julia.

Depois de muita discussão, Roberto decide divorciar-se de Ana, deixando seus três filhos menores impúberes residindo em companhia materna.

Diante da ruptura da vida em comum, antes da concretização do divórcio, Ana decide ajuizar ação de alimentos em face do ex-cônjuge, buscando fossem concedidos para si e para os filhos.

Sobre o tema “Alimentos”, tratado na questão, é correto afirmar que:

• A. o dever de prestar alimentos existe sempre para aquele que tem condições econômica de prestá-los, seja na hipótese de casamento ou união estável, independentemente de qualquer outro requisito;
• B. o direito aos alimentos do cônjuge é indiscutível quando lhe couber residir com os filhos após o rompimento da vida conjugal;
• C. o cônjuge culpado pela dissolução do casamento tem o dever de prestar alimentos ao cônjuge prejudicado como forma de reparar o dano;
• D. a obrigação alimentar em relação ao cônjuge existe em havendo necessidade de quem pede e possibilidade de quem deve pagar;
• E. o novo casamento do divorciado, advindo filhos da nova união, implica automática revisão da obrigação alimentar relativa ao primeiro casamento.

Considere as proposições abaixo, a respeito dos alimentos:

I. Cabe em regra ao credor escolher a forma como a prestação alimentícia será paga, se em dinheiro ou in natura. 

II. Os cônjuges divorciados contribuirão sempre em partes iguais para a manutenção dos filhos.

III. Com o casamento do credor, cessa o dever do excônjuge de pagar alimentos.

Está correto o que se afirma em

• A. I, II e III.
• B. II, apenas.
• C. III, apenas.
• D. I, apenas.
• E. I e III, apenas.

No que se refere ao entendimento jurisprudencial predominante no TJDFT acerca do direito de família, assinale a opção correta.

• A. O numerário que, depositado em contas salariais, seja decorrente dos proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge comunica-se ao outro, desde que adquirido na constância da união.
• B. Os imóveis que estejam em nome de terceiro em razão de doação pelo cônjuge virago entram na partilha de bens, sem necessidade de prévia anulação do negócio jurídico pelo juízo competente.
• C. Os alimentos pretéritos podem ser objeto de transação entre as partes, sem que isso configure renúncia aos alimentos.
• D. A lei autoriza a renúncia aos alimentos quando for convencionada a guarda compartilhada de filho pelos genitores.
• E. No regime da comunhão parcial de bens, o imóvel que seja adquirido na constância da união, ainda que sub-rogado no lugar de outros bens e recursos financeiros que um dos cônjuges já possua antes ao casamento, deve entrar na partilha.

De acordo com o entendimento jurisprudencial predominante no STJ relativamente ao direito das obrigações e ao direito de família, assinale a opção correta.

• A. O reconhecimento judicial da exoneração do pagamento de pensão alimentícia opera efeitos retroativos, obstando a execução das parcelas já vencidas e cobradas sob o rito do art. 733 do CPC.
• B. O reconhecimento de fraude contra credores em ação pauliana, após a constatação da existência de sucessivas alienações fraudulentas na cadeia dominial de imóvel que originariamente pertencia ao acervo patrimonial do devedor, torna ineficaz o negócio jurídico por meio do qual o último proprietário adquiriu, de boa-fé e a título oneroso, o referido bem, porquanto o vício de origem também se transmite sucessivamente.
• C. No regime da comunhão parcial de bens, o valor recebido por um dos cônjuges a título de doação, na constância do casamento, não integra a meação, desde que haja cláusula de incomunicabilidade.
• D. Ao fixar os alimentos provisórios, o julgador, diante do pedido formulado pelo alimentando, não se volta, a princípio, para a capacidade do alimentante, mas procura encontrar o ideal dos alimentos ad necessitate, em face da análise dos elementos de que dispõe e do que vislumbra compor as necessidades do alimentando. Nesse caso, não há perquirição sobre a possibilidade de o alimentante pagar valor maior se a necessidade do alimentando foi plenamente satisfeita.
• E. Para que o evicto possa exercer os direitos resultantes da evicção, na hipótese em que a perda da coisa adquirida tenha sido determinada por decisão judicial, é necessário o trânsito em julgado da referida decisão.

Acerca do casamento entre brasileiro e estrangeiro e aos desdobramentos jurídicos desse tipo de união, julgue os itens subsequentes. O regime de bens convencionado pelo casal será regido pela legislação do local da celebração do casamento.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao regime de bens entre cônjuges:

• A. o pacto antenupcial pode ser feito por escritura pública ou por instrumento particular, neste caso desde que registrado em livro próprio, no Registro Imobiliário do domicilio dos cônjuges.
• B. é anulável a convenção ou cláusula de pacto antenupcial que contravenha disposição absoluta de lei.
• C. por serem atos formais e solenes, em nenhuma hipótese será permitida a realização de pactos antenupciais por menores.
• D. no pacto antenupcial, que adotar o regime de participação final nos aquestos, poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que particulares.
• E. não havendo convenção antenupcial, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão universal.

Em relação aos alimentos, é correto afirmar que

• A. o novo casamento do cônjuge devedor extingue a obrigação constante da sentença de divórcio.
• B. a obrigação de prestar alimentos não se transmite aos herdeiros.
• C. a obrigação de prestar alimentos obedece à ordem de vocação hereditária, estendendo-se até os primos do alimentando.
• D. com casamento, união estável ou concubinato do credor, em regra permanece o dever de prestar alimentos, cabendo-lhe provar sua insuficiência posterior de recursos.
• E. a pessoa obrigada a prestar alimentos poderá pensionar o alimentando, ou dar-lhe hospedagem e sustento, sem prejuízo do dever de prestar o necessário a sua educação, quando menor.

No que diz respeito a direito de família, assinale a opção correta, considerando o disposto no Código Civil.

• A. O casamento válido dissolve-se pela morte de um dos cônjuges, pelo divórcio ou pela nulidade ou anulação do casamento.
• B. Os salários percebidos pelos cônjuges em contraprestação ao trabalho não se comunicam no regime de comunhão parcial.
• C. O pacto antenupcial, ainda que não seja feito por escritura pública, é valido e mantém sua eficácia quando lhe seguir o casamento.
• D. É vedado, em qualquer circunstância, o casamento de pessoa com menos de dezesseis anos de idade.
• E. Independentemente do regime de bens adotado no casamento, nenhum cônjuge poderá alienar ou onerar bens imóveis sem a autorização do outro.