Questões sobre Direito Patrimonial:

Considerando que tenha sido determinada a penhora de bem pertencente a pessoa maior e capaz, casada com outra que ainda não tenha completado 16 anos de idade, assinale a opção correta.

• A. Se a causa de impedimento do casamento não for suscitada antes da celebração, o casamento é válido e o regime deve ser o da comunhão parcial.
• B. Havendo consentimento dos pais da pessoa menor para o casamento, deverá ser considerado o que dispuseram os nubentes em seu pacto antenupcial, no qual não se admite interferência dos pais.
• C. Por ser nulo de pleno direito o casamento, a penhora não será por ele afetada.
• D. Em face da anulabilidade e do regime legal da comunhão parcial de bens aplicável à hipótese, será necessário averiguar a data em que o bem foi adquirido.
• E. Em razão da menoridade de um dos nubentes, o regime deve ser o da separação obrigatória, sendo necessário identificar a data de aquisição do bem.

Ao solucionar questão relacionada à origem de dívida de dois mil reais contraída por um dos cônjuges, durante o casamento, em comércio próximo à residência do casal, o juiz, diante da ausência de outros elementos de prova, tomou o débito como contraído a bem da família.

Com base nesse caso, assinale a opção correta.

• A. É inadmissível utilizar presunção para resolver a questão, dada a possibilidade de prova oral.
• B. Cuida-se de presunção hominis, decorrente da experiência da vida.
• C. A decisão tomou a condição de casado como indício de presunção comum absoluta.
• D. A condição de casados determina presunção legal relativa de comunhão da dívida.
• E. Aplica-se ao caso a presunção legal absoluta de comunhão da dívida.

Qualquer que seja o regime de bens, tanto o marido quanto a mulher sempre podem livremente

• A. praticar todos os atos de disposição e de administração necessários ao desempenho de sua profissão.
• B. administrar os bens próprios do outro cônjuge.
• C. desobrigar ou reivindicar os imóveis que tenham sido gravados ou alienados com o seu consentimento.
• D. desobrigar ou reivindicar os imóveis que tenham sido gravados ou alienados com o seu consentimento.
• E. demandar a rescisão dos contratos de fiança e doação, ou a invalidação do aval, realizados pelo outro cônjuge, ainda que com o seu consentimento.

Analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA.

• A.

  Os nubentes podem eleger regime de bens que melhor lhes convenha; posteriormente, permite-lhes a lei alterar o regime, com autorização judicial, motivando os cônjuges comprovada inexistência de prejuízos a terceiros.

• B.

  O pacto antenupcial é um contrato, feito, obrigatoriamente, por escritura pública, lavrada no cartório de registro de imóveis, no qual os nubentes escolhem livremente o regime de bens, e ineficaz se não lhe seguir o casamento.

• C.

  Os nubentes, sem idade núbil, que dependerem de autorização judicial para casar, deverão adotar o regime de separação obrigatória de bens, embora contrariando suas vontades e existência de patrimônio próprio.

• D.

  A partilha de bens no inventário ou no divórcio requer cuidados especiais, dividindo-os não só em igualdade de quantidade, mas de idêntica qualidade, evitando-se sentimentos menores como a inveja, o ciúme, o rancor e o ódio.

Analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA.

• A.

  Os nubentes podem eleger regime de bens que melhor lhes convenha; posteriormente, permite-lhes a lei alterar o regime, com autorização judicial, motivando os cônjuges comprovada inexistência de prejuízos a terceiros.

• B.

  O pacto antenupcial é um contrato, feito, obrigatoriamente, por escritura pública, lavrada no cartório de registro de imóveis, no qual os nubentes escolhem livremente o regime de bens, e ineficaz se não lhe seguir o casamento.

• C.

  Os nubentes, sem idade núbil, que dependerem de autorização judicial para casar, deverão adotar o regime de separação obrigatória de bens, embora contrariando suas vontades e existência de patrimônio próprio.

• D.

  A partilha de bens no inventário ou no divórcio requer cuidados especiais, dividindoos não só em igualdade de quantidade, mas de idêntica qualidade, evitando-se sentimentos menores como a inveja, o ciúme, o rancor e o ódio.

Sobre a medida cautelar de alimentos provisionais, é INCORRETO afirmar

• A.

  que a competência para o aforamento do pedido será sempre do juiz de primeiro grau, ainda que a causa principal penda de julgamento no tribunal.

• B.

  que, por ser exigida prova pré-constituída da relação de parentesco como pressuposto para o deferimento de alimentos provisionais, não há possibilidade de cumulação desse pedido com a ação de reconhecimento de paternidade.

• C.

  que os alimentos provisionais deferidos e não pagos podem ser executados mesmo depois de proferida sentença de improcedência na ação principal.

• D.

  que, não obtidos os alimentos provisionais, sobrevém, ulteriormente, sentença concessiva de alimentos definitivos. Nesse caso, em razão do caráter ex tunc do direito a alimentos, expresso no artigo 13, § 2o, da Lei de Alimentos (Lei n. 5.478/68), os efeitos da sentença devem retroagir à data da citação na medida de alimentos provisionais e, não, à citação na ação principal.

Acerca dos alimentos, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta:

• A.

  Mesmo que os pais não tenham condições financeiras de prestar auxílio material aos filhos menores, os alimentos não poderão ser exigidos dos tios, pois a obrigação alimentar decorre de lei, que indica os parentes de forma taxativa, não abrangendo tios e sobrinhos.

• B.

  Embora os tios não possam ser obrigados a prestar alimentos a seus sobrinhos menores, por falta de previsão legal, caso o façam terão direito a repetição do indébito.

• C.

  Apesar da lei indicar tios e sobrinhos, dentre os parentes que se podem exigir alimentos, a exigência somente pode incidir sobre aqueles, na falta dos demais.

• D.

  Após a separação dos pais, caso não tenham condições financeiras de prestar auxílio material aos filhos menores, os alimentos poderão ser exigidos dos tios.

Segundo os ensinamentos do mestre Paulo Nader, o direito subjetivo aos alimentos vincula-se, umbilicalmente, aos valores de sobrevivência.

Assim, assinale a alternativa correta, após a aferição da veracidade das assertivas abaixo.

I - Os alimentos côngruos ou civis limitam-se a suprir as carências fundamentais da pessoa.

II - Enquanto direito real, o usufruto pode ser instituído visando a uma finalidade alimentar.

III - Como corolário de seu caráter personalíssimo, o direito subjetivo aos alimentos é incessível.

IV - Na conformidade do Código Civil em vigor, o direito a alimentos, por ser inerente à pessoa humana, é irrenunciável.

V - As obrigações derivadas de alimentos podem ser extintas mediante o instituto da compensação.

• A.

  F V V V F.

• B.

  V F V V F.

• C.

  V F F F V.

• D.

  F V F V V.

• E.

  V F F V V.

Segundo Caio Mário Pereira da Silva, os regimes de bens no casamento constituem os princípios jurídicos que disciplinam as relações econômicas entre os cônjuges, na constância do casamento. Noutro giro, estabelece o Código Civil em vigor que é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família. Assim, após o confronto entre as assertivas supraelencadas e as disposições do Código Civil em vigor, assinale a alternativa correta.

• A.

  O cônjuge pode, independentemente do regime de bens, e sem a anuência expressa do outro, comprar, ainda a crédito, as coisas necessárias à economia doméstica, e como consequência será o único obrigado pelo adimplemento da dívida eventualmente contraída em razão da aquisição.

• B.

  Somente no regime de separação opcional é facultado ao cônjuge, sem anuência expressa do outro, obter empréstimo para adquirir as coisas necessárias à economia doméstica.

• C.

  Na união estável, quando o homem ou a mulher contar com mais de 60(sessenta) anos ao tempo do início da convivência, aplicar-se-á nas relações patrimoniais o regime da separação obrigatória.

• D.

  No regime de comunhão parcial, é vedado ao cônjuge prestar aval ou fiança, sem autorização do outro.

• E.

  Em sede de união estável, salvo estipulação em contrário, aplica-se às relações patrimoniais o regime da comunhão universal.

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito das relações de parentesco.

Marcos, com 21 anos de idade, é irmão de Alfredo, com 23 anos de idade. Nessa situação, é possível que Marcos seja obrigado a pagar alimentos a Alfredo, se este necessitar.

• C. Certo
• E. Errado