Questões sobre Direito Patrimonial:

Julgue os itens de 86 a 91, relativos ao direito obrigacional e à responsabilidade civil.

Em situações excepcionais elencadas em dispositivo do Código Civil, é possível que o credor de uma obrigação de alimentos ceda o seu crédito a terceiro.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne ao direito de família e ao direito das sucessões, julgue os itens subsequentes.

O direito ao usufruto vidual é relativo, visto que sua efetivação se sujeita à demonstração pelo cônjuge sobrevivente de sua situação financeira precária.

• E. Errado
• C. Certo

No que concerne ao direito de família e ao direito das sucessões, julgue os itens subsequentes.

O único bem imóvel residencial do devedor é penhorável, desde que esteja desocupado.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao direito de família, assinale a opção correta.

• A.

  Em razão do caráter personalíssimo, o direito a alimentos é insuscetível de cessão mas admite-se a compensação.

• B.

  Se o imóvel residencial for o único bem da família e estiver locado, não perderá o atributo da impenhorabilidade, desde que a renda auferida seja destinada à moradia e subsistência do núcleo familiar.

• C.

  Quando feito em testamento, o reconhecimento de filho pode ser revogado.

• D.

  A declaração de nulidade do casamento possui efeitos ex nunc, produzindo efeitos a partir da data da sentença que a pronunciar.

• E.

  O concubinato e a união estável são institutos jurídicos que se equivalem.

No que se refere ao bem da família, julgue o item subsequente.

O bem de família voluntário constitui-se de escritura pública e é inscrito no registro de títulos e documentos.

• C. Certo
• E. Errado

Paulo é filho de Maria e Rolando, que foram casados até o ano de 2011, quando se divorciaram. Rolando sofreu um acidente grave de carro e ficou paraplégico, não conseguindo mais desenvolver atividade laborativa, impossibilitando- o de prestar alimentos a seu filho. Maria, por sua vez, passou a trabalhar como garçonete e saiu do Brasil para destino ignorado com um turista espanhol. Nesse caso, Paulo, que atualmente está sob a guarda da irmã de Maria, Joana, na impossibilidade de Rolando suportar o encargo alimentar, devidamente representado por Joana,

• A.

  poderá ajuizar ação de alimentos contra os avós paternos e, no curso do processo, os avós maternos poderão ser chamados a integrar a lide.

• B.

  deverá ajuizar ação de alimentos contra os avós paternos e maternos, haja vista a existência de litisconsórcio passivo necessário.

• C.

  poderá ajuizar, dentro de sua livre escolha, ação de alimentos contra qualquer um dos avós paternos ou maternos, e os demais não poderão ser chamados a integrar a lide.

• D.

  poderá optar entre ajuizar ação de alimentos contra os avós paternos ou maternos ou contra os irmãos de Rolando.

• E.

  deverá ajuizar, necessariamente, ação de alimentos contra os avós paternos, tendo em vista que a obrigação alimentar que está faltando é do genitor Rolando, vedada a intervenção de terceiros.

Considerando o Código Civil e a jurisprudência pertinente, julgue os itens a seguir, relativos à união estável e ao regime de bens entre os cônjuges.

É admissível alteração do regime de bens do casamento, mediante autorização judicial, em pedido motivado de ambos os cônjuges, devendo ser apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros.

• C. Certo
• E. Errado

Bernadete separou-se judicialmente de Ivan. Durante o longo casamento de trinta e cinco anos, Bernadete não exerceu atividade profissional e, hoje é portadora de doença cardíaca que a impossibilita para o labor. Dessa forma, na separação do casal, ficou estipulada pensão mensal para Bernadete. Ivan está inadimplente com o pagamento da pensão alimentícia estipulada para a ex-esposa. Neste caso, as prestações alimentares de Bernadete

• A.

  prescrevem em cinco anos a partir da data em que se vencerem.

• B.

  prescrevem em três anos a partir da data em que se vencerem.

• C.

  prescrevem em dois anos a partir da data em que se vencerem.

• D.

  são imprescritíveis, sujeita apenas aos prazos decadenciais previstos no Código Civil brasileiro.

• E.

  são imprescritíveis não estando, inclusive, sujeita aos prazos decadenciais previstos no Código Civil brasileiro.

De acordo com o Código Civil Brasileiro, a respeito do usufruto, cabe ao usufrutuário

• A.

  transferir o usufruto por alienação.

• B.

  pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto.

• C.

  o direito à posse, o domínio, o uso, a administração e a percepção dos frutos.

• D.

  pagar as prestações e os tributos devidos pelos rendimentos da coisa usufruída.

Quanto ao regime de bens entre os cônjuges, é correto afirmar que:

• A.

  é inadmissível a alteração do regime de bens.

• B.

  é obrigatório o regime de separação de bens no casamento da pessoa maior de 60 (sessenta) anos.

• C.

  quando um dos cônjuges não puder exercer a administração dos seus bens, caberá ao outro alienar os imóveis do consorte, independentemente de autorização judicial.

• D.

  o pacto antenupcial pode ser feito por instrumento particular ou escritura pública, mas será ineficaz se não lhe seguir o casamento.

• E.

  são excluídos da comunhão universal os bens doados ou herdados com a cláusula de incomunicabilidade e os sub-rogados em seu lugar.