Questões sobre Direito Pessoal

Considerando os impedimentos ao matrimônio elencados no Código Civil Brasileiro, NÃO pode(m) casar:

• A. o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante.
• B. o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.
• C. o tutor ou o curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não estiverem saldadas as respectivas contas.
• D. o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.

O casamento realizado por pessoa com deficiência mental ou intelectual em idade núbil mas expressando sua vontade diretamente e o casamento do incapaz de consentir ou manifestar de modo inequívoco o consentimento é, respectivamente,

• A. válido e inexistente.
• B. válido e anulável.
• C. anulável e inexistente.
• D. nulo e nulo.
• E. nulo e anulável.

Acerca de ato e negócio jurídicos e de obrigações e contratos, julgue os itens que se seguem. Tratando-se de contrato de mandato, o casamento do mandante não influenciará nos poderes já conferidos ao mandatário.

• C. Certo
• E. Errado

Em decorrência da evolução histórica nas relações familiares, o pátrio poder perdeu força e foi substituído pelo poder familiar que constitui um conjunto de direitos e deveres exercidos igualmente pelos pais. Dentre os efeitos do poder familiar, está o da guarda dos filhos menores ou maiores incapazes. Com relação à guarda dos filhos, está correto afirmar:

• A. A guarda unilateral é atribuída somente à mãe ou quem a substitua e pode ser requerida ou determinada pelo juiz.
• B. A guarda alternada consiste naquela em que há revezamento dos genitores, por períodos determinados e equânimes, na guarda exclusiva da prole e está expressamente previsto em nosso ordenamento jurídico.
• C. A guarda compartilhada caracteriza-se pela responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, sobre os filhos menores ou incapazes.
• D. A guarda pode ser exercida por terceiro, por determinação judicial, isentando os pais de prestar assistência, uma vez que o poder familiar não continua presente, ainda que tenha ocorrido sua destituição.

Segundo a legislação Civilista Brasileira, no que corresponde ao instituto do casamento podemos afirmar, EXCETO:

• A. O casamento religioso, que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil, equipara-se a este, desde que registrado no registro próprio, produzindo efeitos a partir da data de sua celebração.
• B. O casamento é civil e sua celebração é onerosa.
• C. É defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de vida instituída pela família.
• D. O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.

São impedidos de contrair casamento, de acordo com o Código Civil:

I. Os parentes por afinidade em linha reta entre si, independente do limite de grau

II. Os irmãos, bilaterais ou unilaterais entre si.

III. As pessoas divorciadas que ainda não realizaram a partilha dos bens do casamento anterior.

Assinale a alternativa correta:

• A. Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
• B. Todas as assertivas são verdadeiras.
• C. Apenas a assertiva II é verdadeira.
• D. Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.

Em relação poder familiar, responda de acordo com o Código Civil:

I. O consentimento para mudar a residência permanente dos filhos menores para outro município deve ser dado por ambos os pais, na constância do poder familiar

II. O consentimento para viajar ao exterior pode ser dado pelo genitor que detiver a guarda, não sendo exercida de maneira compartilhada.

III. O poder familiar não se extingue caso o filho seja emancipado antes dos 18 anos.

Assinale a alternativa correta:

• A. Todas as assertivas são verdadeiras.
• B. Apenas a assertiva I é verdadeira.
• C. Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
• D. Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.

Presumem-se do marido de acordo com o Código Civil, os filhos:

I. Nascidos 180 dias, pelo menos, após o estabelecimento da sociedade conjugal

II. Havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga

III. Havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido.

Assinale a alternativa correta:

• A. Apenas a assertiva I é verdadeira.
• B. Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
• C. Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
• D. Todas as assertivas são verdadeiras.

É nulo o casamento:

• A. Contraído com infringência de impedimento.
• B. De quem não completou a idade mínima para casar.
• C. Do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal.
• D. Por vício da vontade.
• E. Realizado pelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges.

É nulo o casamento:

• A. Contraído com infringência de impedimento.
• B. De quem não completou a idade mínima para casar.
• C. Do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal.
• D. Por vício da vontade.
• E. Realizado pelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges.