Questões sobre Direito Pessoal

Considerando-se os aspectos gerais do casamento, é INCORRETO afirmar que

• A. o casamento tem como característica ser uma ato personalíssimo, solene, de união permanente, regido por normas de ordem pública e dissolúvel.
• B. o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, sem que se tenha que alegar alguma causa ou mesmo sem mais prazo algum.
• C. o casamento religioso, celebrado sem as formalidade exigidas pela legislação vigente, terá efeitos civis se, a requerimento do casal, for registrado, submetendose aos mesmos requisitos exigidos para o casamento civil, contudo, na hipótese de uma das partes falecer, antes do casamento religioso se reconhecido, não se pode mais requer os efeitos civis.
• D. as causas suspensivas do casamento visam a resguardar interesse público e, portanto, podem ser opostos por qualquer pessoa capaz até o momento da celebração do casamento.

É nulo o casamento

• A. de pessoa que não completou idade mínima para casar.
• B. de pessoa com deficiência mental ou intelectual, em idade núbil, mesmo expressando sua vontade diretamente.
• C. apenas se contraído com infringência de impedimento.
• D. de incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.
• E. por infringência de impedimento ou de causa suspensiva.

É nulo o casamento

• A. de pessoa que não completou idade mínima para casar.
• B. de pessoa com deficiência mental ou intelectual, em idade núbil, mesmo expressando sua vontade diretamente.
• C. apenas se contraído com infringência de impedimento.
• D. de incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.
• E. por infringência de impedimento ou de causa suspensiva.

Analise as seguintes afirmativas concernentes à separação judicial e assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Na separação consensual, os cônjuges devem obrigatoriamente firmar acordo acerca da manutenção, subsistência e convivência dos filhos menores.
• B. O cônjuge declarado culpado na separação judicial não perde o direito aos alimentos, devendo o juiz fixar o valor da pensão com base no binômio possibilidade/necessidade.
• C. O juiz pode recusar a homologação e não decretar a separação judicial se apurar que a convenção não preserva suficientemente os interesses dos filhos ou de um dos cônjuges.
• D. O procedimento judicial da separação caberá somente aos cônjuges e, no caso de incapacidade, serão representados pelo curador, pelo ascendente ou pelo irmão.

Na doutrina moderna, a sentença que decretar a dissolução da relação conjugal em virtude de grave violação dos deveres matrimoniais por um dos cônjuges, classifica-se como:

• A. declaratória;
• B. constitutiva;
• C. condenatória;
• D. mandamental;
• E. executiva lato sensu.

Considerando os dispositivos do Código Civil em vigor sobre a dissolução da sociedade conjugal e do vínculo matrimonial, assinale a alternativa CORRETA.

• A. A sociedade conjugal só se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio.
• B. O divórcio não pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens.
• C. A separação judicial consensual só pode ser pedida após um ano de separação de fato.
• D. A separação judicial põe termo a todos os deveres do casamento.
• E. O cônjuge pode pedir a separação judicial quando o outro estiver acometido de doença mental grave. Manifestada após o casamento, que torne impossível a continuação da vida em comum, desde que, após uma duração de 2 (dois) anos, a enfermidade tenha sido reconhecida de cura improvável. Nesse caso, reverterão ao cônjuge enfermo, que não houver pedido a separação judicial, os remanescentes dos bens que levou para o casamento, e se o regime de bens adotado o permitir, a meação dos adquiridos na constância da sociedade conjugal.

Assinale a alternativa CORRETA:

• A. Presumem-se concebidos na constância da união estável os filhos nascidos 180(cento e oitenta) dias, pelo menos , depois de estabelecida a convivência.
• B. A união estável poderá converter-se em casamento mesmo após a morte de um dos companheiros, para isso, basta que o companheiro sobrevivente dê início ao processo de habilitação.
• C. Diante dos impedidos matrimoniais é impossível a constituição de união estável, pois quem é impedido para o casamento não pode viver em união estável.
• D. É defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de vida instituída pela família.
• E. É nulo o casamento contraído pelo incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.