Questões sobre Direito Pessoal

Diante do fato de haver possibilidade de o internauta casado participar por meio do programa de computador, como o ICQ, de chats, de mirc e salas de batepapo voltados a envolvimentos amorosos geradores de laços afetivo-virtuais eróticos, pode surgir, na Internet, infidelidade por e-mail e contatos sexuais imaginários com outra pessoa, que não seja o seu cônjuge, constituindo motivo para pedido de

• A.

  separação judicial litigiosa como sanção.

• B.

  separação judicial litigiosa como falência.

• C.

  separação judicial litigiosa como remédio.

• D.

  divórcio consensual indireto.

• E.

  divórcio litigioso indireto.

                  Em fevereiro de 2003, Romeu e Julieta, ambos brasileiros, domiciliados na França, realizaram o seu casamento na Itália. O casamento não foi registrado no Brasil. Na mesma ocasião, Romeu e Julieta firmaram com Giuliano, de nacionalidade italiana, mas domiciliado na França, dois contratos: um contrato de locação por temporada de um apartamento localizado no Brasil, na cidade do Rio de Janeiro, de propriedade de ambos, e um contrato de compra e venda de um automóvel também de propriedade de ambos, recebendo previamente os valores do aluguel do imóvel e da venda do veículo. Chegando ao Brasil, Giuliano constatou que o imóvel que alugara encontrava-se ocupado. Ocorreu, além disso, que o veículo não lhe foi entregue no prazo contratado. Giuliano quer ingressar na justiça contra o casal.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.

O casamento de Romeu e Julieta, realizado no exterior, produz efeitos no Brasil, ainda que não tenha sido aqui registrado no Registro Civil de Pessoas Naturais.

• C. Certo
• E. Errado

No referente à união estável, julgue os itens seguintes. Como o Código Civil não faz qualquer distinção entre união estável e concubinato, os dois termos são usados como sinônimos.

• C. Certo
• E. Errado

O Direito brasileiro admite o divórcio:

• A. direto após um ano de separação de fato;
• B. conversão após dois anos da sentença de separação judicial;
• C. direto com atribuição de culpa depois de um ano de separação de fato;
• D. conversão depois de três anos da sentença de separação judicial;
• E. direto após dois anos de separação de fato e conversão após um ano da sentença de separação judicial.

Quando o Código Civil dispõe que não podem casar as pessoas por qualquer motivo coactas e as incapazes de consentir, ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento, refere-se a uma modalidade de:

• A.

  impedimento proibitivo.

• B.

  impedimento dirimente público.

• C.

  impedimento dirimente absoluto.

• D.

  impedimento dirimente relativo.

• E.

  impedimento impediente.

A separação judicial litigiosa como remédio ocorre quando:

• A.

  um dos cônjuges imputar ao outro conduta desonrosa.

• B.

  o cônjuge a requer por ter havido, por parte de outro, descumprimento do dever de mútua assistência.

• C.

  houver abandono voluntário do lar conjugal, durante mais de dois anos contínuos, por culpa exclusiva de um dos cônjuges, sem motivo justo.

• D.

  um dos cônjuges imputar ao outro ato que importe em grave violação dos deveres matrimoniais.

• E.

  o cônjuge a pede ante o fato de estar o outro acometido de grave doença mental, manifestada após o casamento, que torne impossível a continuação da vida em comum, desde que, após uma duração de cinco anos, a enfermidade tenha sido reconhecida de cura improvável.

I Um indivíduo casou-se e, dois dias após o casamento, descobriu que a esposa não era virgem.

II Márcia e Paulo convivem como marido e mulher há dez anos, têm dois filhos, sendo que Paulo é casado com Marta, coabitando com esta também. Marta conhece e aceita a infidelidade de Paulo desde antes do momento em que se casaram.

Com base nas duas situações hipotéticas apresentadas acima e à luz da legislação civil aplicável, julgue os itens seguintes.

Se a situação I tivesse ocorrido em março de 1917, após o início da vigência do Código Civil, o casamento não seria passível de anulação.

• C. Certo
• E. Errado

É incorreto afirmar que:

• A. poderá a mulher, independentemente da outorga uxória, reivindicar, judicialmente, imóvel que haja sido alienado pelo marido sem o seu consentimento, exceto quando casados sob o regime da separação de bens;
• B. sempre que a realização do casamento depender de suprimento judicial para um dos nubentes, bem como quando qualquer destes contar com mais de 60 (sessenta) anos de idade, será obrigatório o regime da separação de bens;
• C. nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, salvo no regime da separação absoluta, prestar fiança ou aval, exceto mediante suprimento judicial;
• D. na hipótese de um dos cônjuges realizar compras a crédito de coisas necessárias à economia doméstica, será o outro solidariamente responsável pelas respectivas dívidas contraídas;
• E. ressalvados os direitos de terceiros, há possibilidade de alteração do regime de bens mediante autorização judicial, em pedido conjunto, devidamente fundamentado.

Considere as assertivas abaixo:

I. As mulheres com 16 (dezesseis) anos de idade e os homens com 18 (dezoito) anos podem se casar, exigida, contudo, autorização de ambos os pais ou de seus representantes legais.

II. Uma vez concedida pelos pais a autorização para casamento de filho, e desde que homologada pelo juiz a permissão para o casamento em regular processo de habilitação, expedida a respectiva certidão, não mais poderão aqueles revogar a autorização.

III. Será permitido o casamento daqueles que ainda não atingiram a idade núbil, desde que para evitar a imposição de pena criminal e, caso imposta, para evitar-lhe a execução, valendo a permissão, igualmente, para o caso de gravidez.

Assinale a opção correta:

• A. todas as assertivas são verdadeiras;
• B. todas as assertivas são falsas;
• C. apenas a assertiva III é verdadeira;
• D. apenas a assertiva II é verdadeira;
• E. as assertivas II e III são verdadeiras.

As convenções antenupciais deverão ser registradas

• A.

  pelo Oficial do Registro Civil , antes da celebração do casamento.

• B.

  pelo Oficial do Registro Civil, depois da celebração do casamento.

• C. pelo Oficial do Registro de Imóveis.
• D. pelo Oficial do Registro de Títulos e Documentos.