Questões sobre Direito Pessoal

É anulável o casamento, EXCETO:

• A. Do incapaz de consentir ou manifestar de modo inequívoco, o consentimento.
• B. Realizado pelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges.
• C. Por infringência de impedimento.
• D. Por incompetência da autoridade celebrante.
• E. Do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal.

Acerca do casamento, julgue os itens que se sucedem. A sentença que autoriza a mudança do regime de bens vale como instrumento hábil à revogação do pacto antenupcial, passando a produzir efeitos a partir de seu trânsito em julgado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do casamento, julgue os itens que se sucedem. É facultado ao casal judicialmente separado restabelecer a qualquer momento a sociedade conjugal, por meio de petição nos autos da separação judicial, desconstituindo, assim, os efeitos da sentença da separação litigiosa ou consensual, resguardando-se eventuais direitos de terceiros.

• C. Certo
• E. Errado

O casamento pode sofrer impedimentos, nulidades e anulabilidades. Julgue o item a seguir, relacionado aos aspectos médico-legais do casamento. Está impedido de casar o adotado com o filho do adotante. É nulo o casamento contraído pelo cônjuge sobrevivente com o condenado por tentativa de homicídio contra o consorte desse cônjuge sobrevivente. É anulável o casamento de quem não completou a idade mínima para casar e do incapaz de consentir ou manifestar.

• C. Certo
• E. Errado

A demanda concernente à separação judicial ou ao divórcio:

• A.

  pode ser ajuizada na justiça estadual ou federal, nas hipóteses elencadas no art. 109 da Constituição Federal.

• B.

  induz os efeitos da revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, em face da ausência de contestação do réu.

• C.

  está sujeita à intervenção do Ministério Público.

• D.

  quando proposta pela mulher, deve ser intentada, necessariamente, no foro do domicílio do réu.

• E.

  quando contém o pedido de divórcio direto, sujeita-se ao requisito da comprovação de separação de fato por mais de três anos.

Quanto ao instituto dos títulos de crédito, do direito de empresa e do direito falimentar, em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Em uma situação em que João, empresário, tenha decidido casar-se e tenha celebrado, com sua futura mulher, pacto pré-nupcial, este deverá ser arquivado e averbado no Registro Público de Empresas Mercantis.

• C. Certo
• E. Errado

É correto dizer em relação ao bem de família previsto no Código Civil e regulado pela Lei 8.009/90:

• A. (A) não pode ser o referido bem penhorado em qualquer hipótese;
• B. (B) deve ser registrado necessariamente no ofício imobiliário para receber a proteção legal;
• C. (C) pode ser objeto de execução por força de débito trabalhista relacionado ao copeiro ou mordomo do proprietário do imóvel;
• D. (D) é atingível por execução fiscal por força de débito do imposto de renda do proprietário do imóvel;
• E. (E) pode ser objeto de execução civil de qualquer natureza.

Cláudio e Maria, após três anos de casamento, separaram-se de fato. Permaneceram nessa situação durante seis meses, após os quais providenciaram a separação judicial. Quatro anos após a separação judicial, divorciaram-se. Considerando que havia uma relação de crédito entre os dois, cujo pagamento não foi efetuado, sendo que o vencimento da dívida se deu ainda na constância do casamento, pode-se dizer que o prazo prescricional:

• A.

  nunca começou a correr;

• B.

  transcorreu normalmente desde o vencimento da dívida;

• C.

  teve seu início com a separação judicial do casal;

• D.

  teve seu início com o divórcio do casal;

• E.

  teve seu início um ano após a separação judicial do casal.

De acordo com o Código Civil brasileiro, far-se-á, em registro público, a averbação

• A.

  da interdição por incapacidade absoluta ou relativa.

• B.

  dos nascimentos, casamentos e óbitos.

• C.

  da emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.

• D.

  das sentenças que decretarem o divórcio.

• E.

  da sentença declaratória de ausência e de morte presumida.

Impõem-se na atual vertente civil, as afirmativas em relação à sociedade conjugal:

I - Exige dos cônjuges a obrigação de concorrer, na proporção de seus bens e dos rendimentos do trabalho, para o sustento e educação da família;

II - Deve observar a dignidade humana e o dever de colaborar pelos cônjuges no âmbito familiar, na criação e educação dos filhos, salvo quando se tratar de concubinato;

III - Exige dos cônjuges a obrigação de colaborar no sustento econômico e educacional da família, mesmo havendo pacto antenupcial.

• A.

  Apenas as afirmativas II e III são corretas

• B.

  Todas as afirmativas são corretas.

• C.

  Apenas as afirmativas I e II são corretas.

• D.

  Apenas as afirmativas I e III são corretas.

• E.

  Apenas a afirmativa I é correta.