Questões sobre Direitos Reais Sobre Coisas Alheias

Quanto a contratos, posse e propriedade material, assinale a opção correta.

• A.

  A essência do contrato repousa na auto-regulamentação dos interesses particulares com a finalidade de criar, modificar ou extinguir obrigações. Em decorrência, a locação de imóvel residencial situado em zona residencial, para fins comercial ou industrial, atende aos ditames da função social do contrato.

• B.

  A proposta de contrato feita sem prazo determinado à pessoa presente obriga o proponente, ainda que não aceita imediatamente.

• C.

  Considera-se detentor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

• D.

  O usufruto constitui direito real de gozo ou fruição sobre coisa alheia móvel ou imóvel.

Quanto ao direito real sobre coisa alheia, julgue os itens seguintes.

São direitos do credor pignoratício, entre outros, o de apropriar-se dos frutos da coisa empenhada que se encontre em seu poder; o de promover a venda antecipada, mediante prévia autorização judicial, nas hipóteses em que se configure evidente risco de perda ou deterioração da coisa empenhada.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao direito real sobre coisa alheia, julgue os itens seguintes.

A hipoteca como direito real de garantia sobre bem imóvel fica sujeita ao resgate da dívida garantida, e o pagamento parcial do crédito exonera parcialmente o imóvel hipotecado, podendo o devedor constituir segunda hipoteca sobre o bem.

• C. Certo
• E. Errado

Por ocasião da alienação em hasta pública,

• A.

  o exeqüente, se vier a arrematar os bens, não estará obrigado a exibir o preço; mas, se o valor dos bens exceder o seu crédito, depositará, dentro de 10 (dez) dias, a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação.

• B.

  quando o valor dos bens penhorados não exceder 80 (oitenta) vezes o valor do salário mínimo vigente na data da avaliação, será dispensada a publicação de editais, não podendo, nesse caso, o preço da arrematação ser inferior ao da avaliação.

• C.

  tratando-se de bem imóvel, quem estiver interessado em adquiri-lo em prestações poderá apresentar por escrito sua proposta, nunca inferior à avaliação, com oferta de pelo menos 30% à vista, sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel.

• D.

  a arrematação far-se-á, em regra, mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 10 (dez) dias, mediante caução.

• E.

  o devedor será intimado pessoalmente, por mandado, carta registrada ou por outro meio idôneo, do dia, hora e local da alienação judicial, sendo vedada a intimação através de advogado constituído nos autos.

Quanto aos direitos reais, julgue os próximos itens.

Servidões prediais são restrições impostas a um prédio em proveito de outro, ainda que pertencentes ao mesmo proprietário. São indivisíveis e perpétuas, desde que registradas no cartório de registro de imóveis, e não são sujeitas a extinção, por aderirem ao imóvel serviente.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos direitos reais, julgue os próximos itens.

O usufruto é um direito real temporário e intransmissível, concedido a uma pessoa para ela desfrutar de um bem móvel ou imóvel alheio como se fosse próprio, retirando suas utilidades e frutos, sem, contudo, alterar-lhe a substância.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos direitos reais, julgue os próximos itens.

O direito real de uso transfere-se, por morte do usuário, aos seus sucessores menores ou incapazes.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos direitos reais, julgue os próximos itens.

Caso o direito real de habitação seja conferido a três pessoas conjuntamente, e apenas uma delas ocupe o imóvel, nessa situação, o ocupante do imóvel deverá pagar aluguel às outras duas pessoas, fixado na proporção do direito de cada uma delas.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com as normas previstas no Código Civil brasileiro, com relação à hipoteca, considere:

I. A hipoteca não abrange todas as acessões, melhoramentos ou construções do imóvel.

II. O dono do imóvel hipotecado pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, em favor do mesmo ou de outro credor.

III. Salvo o caso de insolvência do devedor, o credor da segunda hipoteca, embora vencida, não poderá executar o imóvel antes de vencida a primeira.

IV. Dentro de noventa dias, contados do registro do título aquisitivo, tem o adquirente do imóvel hipotecado o direito de remi-lo, citando os credores hipotecários e propondo importância não inferior ao preço por que o adquiriu.

Está correto o que consta SOMENTE em

• A.

  I e IV.

• B.

  II e IV.

• C.

  II e III.

• D.

  I e III.

• E.

  III e IV.

Quanto ao direito das coisas, julgue os itens subseqüentes. A descoberta é o modo originário de aquisição da propriedade móvel pelo qual alguém se apropria de coisa alheia perdida ou de coisa abandonada por seu dono.

• C. Certo
• E. Errado