Questões sobre Direitos Reais Sobre Coisas Alheias

Quais das opções abaixo são objetos de hipoteca:

I - o domínio útil

II - as estradas de ferro

III - os navios e aeronaves

IV - o domínio direto

• A. I e II, apenas
• B. II e III, apenas
• C. I e IV, apenas
• D. I, II e III, apenas
• E. I, II, III e IV

As afirmativas abaixo referem-se ao instituto do Direito das Coisas. Assinale a alternativa incorreta.

• A.

  O usufruto legal é decorrente de negócio jurídico, podendo ser unilateral, bilateral, intervivos e causa mortis.

• B.

  Os direitos reais estão dentro do direito das coisas. Os Direitos reais podem ser subdivididos em direitos reais sobre coisas próprias, direitos reais sobre coisas alheias e direitos reais de aquisição.

• C.

  Os direitos reais sobre coisa alheia subdividemse em direito de superfície, servidões prediais, direitos reais de garantia. Esse último pode ser sudividido em alienação fiduciária, penhor, hipoteca e anticrese.

• D.

  Uma característica importante do condomínio geral é o estado de indivisão provisória.

É certo que usufruto

• A.

  não se estende, em regra, aos acessórios da coisa e seus acrescidos, por expressa disposição legal.

• B.

  pode recair em um ou mais bens exclusivamente imóveis, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, apenas os frutos.

• C.

  de imóveis constituir-se-á mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis, inclusive quando resulte de usucapião.

• D.

  gera a obrigação ao usufrutuário de pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do direito.

• E.

  não pode ser transferido por alienação, mas o seu exercício pode ser cedido por título gratuito ou oneroso.

Quanto aos direitos reais e à posse, julgue os itens seguintes.

As servidões, que são restrições existentes em um prédio em proveito de outro, pertencentes a proprietários distintos, constituem-se por meio de negócio jurídico bilateral ou unilateral, por usucapião e por interesse coletivo, sendo exigido registro no cartório de registro de imóveis.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos direitos reais e à posse, julgue os itens seguintes.

A hipoteca é um direito real, inscrito no registro imobiliário, que se adere à coisa, assegurando ao credor o cumprimento da obrigação pelo devedor, e, por ser um direito de garantia indivisível, confere-lhe, ainda, o direito de perseguir a coisa em mãos de quem quer que se encontre, até que seu crédito seja plenamente satisfeito.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos direitos reais, julgue os itens a seguir.

Segundo a Súmula do STJ, a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posteriormente à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.

• C. Certo
• E. Errado

É direito do usufrutuário

• A. alienar o usufruto, a título gratuito ou oneroso.
• B. a disposição causa mortis do usufruto, por testamento.
• C. requerer, do nu-proprietário, a consolidação da propriedade em suas mãos a qualquer tempo.
• D. exonerar-se do pagamento de quaisquer despesas incidentes sobre o bem.
• E. a percepção de alugueres incidentes durante o usufruto.

José era casado com Clara pelo regime de comunhão parcial de bens. O casal tinha um único descendente: o filho Tiago, de 2 anos de idade. José tinha como ascendente vivo seu pai Antônio. Em um acidente de veículo, ocorrido em dezembro de 2004, faleceram José e Tiago. José deixou um único bem imóvel, o apartamento onde residia o casal, adquirido na constância do casamento, por herança de sua mãe.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

O cônjuge ocupa a terceira classe dos sucessíveis, na ordem da vocação hereditária, depois dos descendentes e dos ascendentes. Assim, a herança deverá ser recolhida pelo pai de José, sendo assegurado a Clara o direito real de habitação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos direitos reais sobre coisas alheias, julgue os itens subseqüentes. Servidões são restrições impostas a um prédio para uso e utilidade de outro prédio contíguo a este, ainda que pertencente a proprietários diversos. As servidões prediais são indivisíveis e perpétuas, registradas no Cartório de Registro de Imóveis, ou seja, não são sujeitas a extinção, ainda que com a anuência dos donos dos prédios serviente ou dominante.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos direitos reais sobre coisas alheias, julgue os itens subseqüentes. A garantia fidejussória e a garantia real, no direito civil, ocorre quando o devedor, ou alguém por ele indicado, destina determinado bem do seu patrimônio para a garantia de uma dívida. Essa sujeição cria preferência, ou prelação, para o credor, que na venda do bem será o primeiro a receber, sem se sujeitar a concursos ou rateios.

• C. Certo
• E. Errado