Questões sobre Direitos Reais Sobre Coisas Alheias

Sobre o cumprimento de mandado de despejo, consi-dere as assertivas abaixo, à luz da Lei do Inquilinato (Lei no 8.245/91).

 I - O oficial de justiça poderá valer-se de todos os meios necessários para a efetivação da diligência, até mesmo do emprego de força, não podendo, porém, proceder ao arrombamento.

II - Falecendo cônjuge ou irmão de qualquer dos ha-bitantes do imóvel, não se realizará o despejo até o 30o (trigésimo) dia seguinte ao do falecimento.

 III - Os móveis e utensílios serão entregues à guarda de depositário, se não os quiser retirar o despeja-do.

Quais são corretas?

• A. Apenas I
• B. Apenas II
• C. Apenas III
• D. Apenas II e III
• E. I, II e III

A hipoteca, conferida ao ofendido sobre imóvel do delinqüente, para satisfação do dano causado pelo delito e pagamento de despesas judiciais, é a:

• A.

  cedular

• B.

  legal

• C.

  judicial

• D.

  convencional

• E.

  judiciária

É obrigação do usufrutuário:

• A.

  Aceitar a sub-rogação da indenização de danos causados por terceiros ou do valor da desapropriação no ônus do usufruto.

• B.

  Perceber os frutos naturais pendentes ao tempo em que cessar o usufruto.

• C.

  Dar caução real ou fidejussória, se lhe exigir o nuproprietário, garantindo a indenização dos prejuízos advindos de sua deterioração e a entrega da coisa usufruída.

• D.

  Ir contra o segurador, quando segurada a coisa, que é objeto do usufruto.

• E.

  Fazer reparação extraordinária, necessária à conservação do bem dado em usufruto.

Assinale a opção falsa.

• A.

  A propriedade apresenta a característica da elasticidade, pois o domínio pode ser distendido ou contraído, no seu exercício, conforme lhe adicionem ou subtraiam poderes destacáveis.

• B.

  O usufruto, que recai sobre a herança, é, quanto a sua extensão, universal.

• C.

  É dever do credor pignoratício não usar da coisa empenhada, visto que não passa de depositário.

• D.

  No contrato de compra e venda, com pacto de retrovenda, o adquirente é proprietário resolúvel.

• E.

  A hipoteca legal concedida, no direito anterior, a incapaz sobre imóvel de tutor, já devidamente inscrita, não poderá, atualmente, ser cancelada, mesmo que o patrimônio do menor seja de valor considerável e o tutor tenha reconhecida idoneidade.

Comprei um quadro de que gostei muito, paguei-o, e o vendedor prometeu entregá-lo em três dias, mas o quadro se perdeu, havendo culpa do vendedor. Expirando o prazo, pretendeu que eu recebesse uma outra obra de arte com o dobro do valor. Nesse caso

• a.

  o vendedor culpado deve devolver meu dinheiro em dobro, além de recompor minhas perdas e danos.

• b.

  sou obrigado a receber a coisa mais valiosa, porque seu valor cobre o preço que paguei e mais perdas e danos.

• c.

  o vendedor está obrigado a devolver singelamente o preço, resolvendo-se a obrigação.

• d.

  não estou obrigado a receber a outra obra de arte, ainda que mais valiosa.

• e.

  estou impedido, por dispositivo expresso de lei, de aceitar uma obra pela outra.

Lúcio contraiu com Leonel dívida de enorme quantia, decorrente de jogo de pôquer. Leonel recebeu parte do valor devido por Lúcio, que pagou espontaneamente, após Leonel têlo empregado em sua firma.

Acerca da situação hipotética apresentada e da legislação civil vigente relativa a obrigação natural, julgue os itens seguintes.

Lúcio e Leonel não poderão compensar, no futuro, o valor restante da dívida com as dívidas trabalhistas que Leonel - empregador - possa contrair com Lúcio - empregado.

• C. Certo
• E. Errado

Leandro, vendedor, com quatorze anos de idade, realizou, sozinho, contrato de compra e venda de uma barra de ouro com Henrique, comprador, plenamente capaz, que conhecia perfeitamente a incapacidade de fato de Leandro.

Considerando a situação hipotética apresentada e à luz da doutrina de Marcos Bernardes de Mello e Pontes de Miranda acerca do fato jurídico e da legislação a respeito da personalidade, julgue os itens subseqüentes.

Há, na hipótese, um fato jurídico lato sensu.

• C. Certo
• E. Errado

Leandro, vendedor, com quatorze anos de idade, realizou, sozinho, contrato de compra e venda de uma barra de ouro com Henrique, comprador, plenamente capaz, que conhecia perfeitamente a incapacidade de fato de Leandro.

Considerando a situação hipotética apresentada e à luz da doutrina de Marcos Bernardes de Mello e Pontes de Miranda acerca do fato jurídico e da legislação a respeito da personalidade, julgue os itens subseqüentes.

Na situação hipotética, quanto ao plano da validade e da eficácia, há um ato inválido que não surte efeitos.

• C. Certo
• E. Errado

Fernando, casado no regime de separação legal de bens, contraiu dívida em seu nome, no valor de R$ 1 milhão, com Benício, por mútuo. Fernando, mutuário, ofereceu em garantia um avião de propriedade da sua empresa, uma sociedade anônima.

Acerca da situação hipotética apresentada e com base na legislação e na doutrina relativas aos direitos reais de garantia, julgue os itens a seguir.

O fato de o avião ser um bem móvel não impede que ele seja objeto de hipoteca.

• C. Certo
• E. Errado

Fernando, casado no regime de separação legal de bens, contraiu dívida em seu nome, no valor de R$ 1 milhão, com Benício, por mútuo. Fernando, mutuário, ofereceu em garantia um avião de propriedade da sua empresa, uma sociedade anônima.

Acerca da situação hipotética apresentada e com base na legislação e na doutrina relativas aos direitos reais de garantia, julgue os itens a seguir.

Não é possível a hipoteca do avião, pois o bem não pertence ao mutuário.

• C. Certo
• E. Errado